O encerramento dos números do défice público de 2018, comunicado pelo ministro das Finanças, aponta para um valor de 912,8 milhões de euros, equivalente a 0,5% do PIB, sendo este acompanhado por uma redução anual da dívida bruta das Administrações Públicas em 3,3% do PIB, ou seja, fixando-se em 121,5% do PIB no final do ano. Perante aquele valor mais baixo das últimas quatro décadas, que chega mesmo a superar em 0,6 pontos percentuais a meta de 2034 milhões de euros definida no Orçamento de Estado, o ministro deixou no ar um cenário de eliminação do défice já no corrente ano, declarando garbosamente que “nenhum dos compromissos com os parceiros parlamentares foi adiado” e que “nenhum dos compromissos com os portugueses ficou por cumprir” e acrescentando ainda: “Portugal é hoje um país diferente; e essa diferença vai muito além do défice, até porque dentro em breve passaremos a falar de excedentes”. E, quase em simultâneo, o próprio primeiro-ministro veio louvar “um resultado histórico e virtuoso”, sublinhando que o mesmo “não resulta de corte na despesa, nem de aumento dos impostos”.
Ao invés, do lado da oposição surgiram de todos os lados reações críticas – escolho citar as menos politiqueiras e mais potencialmente substantivas do ponto de vista analítico, vindas elas de Mariana Mortágua (“uma folga de mil milhões de euros não são contas certas, não é um orçamento bem gerido e não cumpre também o sentido que a Assembleia da República deu ao Governo quando aprovou um orçamento que tinha indicações de despesa em investimento, em despesa corrente, em contratação de pessoal”) e de Rui Rio (“este défice é conseguido com a maior carga fiscal que alguma vez incidiu sobre os portugueses, à custa de um enorme aumento de impostos e não de uma gestão eficiente da despesa; e numa parte da despesa são cortes à bruta”) e sem prejuízo de outras que também apontaram a “falta de investimento público”, uma redução “para além das próprias exigências da União Europeia” e “problemas estruturantes que se vão manter” devido a “um nível mínimo de serviços públicos”. Não obstante todos os contraditórios político-económicos aqui implícitos, a questão que perdurará e irá condicionar o nosso futuro coletivo é a que tem a ver com a desejabilidade ou não de um caminho direcionado a excedentes num país com as caraterísticas e as carências e debilidades do nosso.
O tema específico da carga fiscal também justifica uma referência mais detalhada. Por um lado, porque é objetivo que a carga fiscal sobre famílias e empresas nunca foi tão alta em percentagem do PIB (35,4%). Por outro lado, porque tal também esconde o facto de esse máximo histórico acontecer em período razoavelmente expansionista e, portanto, penalizar relativamente menos os bolsos e os cofres dos principais atingidos. Uma nota, antes de concluir, para aqui deixar registados os dados concretos da receita (989 milhões de euros acima do que era previsto no orçamento inicial, com contributo mais relevante dos impostos indiretos) e da despesa (131 milhões de euros abaixo do planeado, com destaque para uma evolução do investimento público que ficou 559 milhões de euros abaixo do orçamentalmente projetado – 11,3% versus 40,4%, respetivamente).
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