FRÁGIL E VOLÁTIL

(A posição do PS relativamente ao Sistema Nacional de Saúde tem vindo a fragilizar-se e a tornar-se cada vez mais volátil, o que tende a perturbar a fixação do seu eleitorado. E a questão transcende a matéria das PPP na saúde.)

Reconheço e penso que todo o cidadão de boa-fé o reconhecerá que a tarefa dos ministros da Saúde nos tempos que correm não é fácil e tende rapidamente a corroer a imagem e as boas graças com que qualquer candidato ao lugar inicie as suas tarefas. Penso que foi isso que se passou com os dois ministros que ocuparam a pasta no atual governo do PS. A corrosão atingiu o mandato de Adalberto Campos Fernandes e está a acontecer o mesmo com o de Marta Temido. Não estão em causa, que as podem existir, as características e insuficiências de quem exerce o cargo e certamente as haverá nas duas personalidades, se aprofundarmos o escrutínio e a avaliação. Mas esse não é o meu ponto. Entendo que a corrosão aconteceria sempre quaisquer que fossem esses traços e competências.

Sou dos que sempre entendi que a qualidade e desempenho dos sistemas de saúde, mesmo que admitamos efeitos associados ao modelo escolhido, estão estruturalmente ligados ao nível de desenvolvimento do país, numa relação que é ambivalente, mas que para efeito desta crónica a entendo na perspetiva de que o nível global de desenvolvimento do país acaba por condicionar a qualidade e desempenho do sistema de saúde. Ora, até há bem pouco tempo, a maioria dos indicadores relativos ao SNS evidenciava uma qualidade e desempenho acima do que o nível de desenvolvimento do país o admitiria. A questão que deve colocar-se é esta: se essa asserção for verdadeira por que razão a corrosão dos ministros parece algo de inevitável?

A minha interpretação para essa aparente contradição desemboca ainda na mesma relação estrutural: a qualidade e desempenho do SNS pode estar acima do nível de desenvolvimento mas tende a ajustar-se em baixa quando o nível de desenvolvimento global do país enfrenta algumas limitações.

No caso vertente, foi possível ocultar durante algum tempo algumas insuficiências de recursos do sistema, mas os cortes da Troika, a introdução da semana de 35 horas, as disparidades de situações entre os agentes do sistema, limitações de investimento público e as dificuldades de introduzir no sistema uma rigorosa e equilibrada política de racionalização de meios e custos abriram uma caixa de Pandora.

Por isso, entendo que a questão das PPP na saúde é uma questão menor no seio do problema mais global que apoquenta o sistema. Primeiro, o modelo PPP está mais desenhada para um processo de construção-gestão de uma unidade hospitalar. Aí entende-se bem a vantagem dessa modalidade que se traduz sobretudo na antecipação do investimento, tanto mais importante quanto maiores forem as limitações de investimento público que o país viva. Claro que as contrapartidas por essa antecipação devem ser bem pesadas. Ninguém pretende repetir os desvios de algumas PPP rodoviárias.

Tenho mais dificuldade em equacionar as modalidades de PPP unicamente destinadas à gestão de unidades hospitalares. Grassa por aí a ideia de que a gestão hospitalar privada é seguramente melhor do que a gestão pública, apresentando-se para isso exemplos comparativos de unidades públicas e unidades privadas. Esse confronto está enviesado por uma razão que não vai agradar seguramente aos meus colegas médicos. Gostaria de trazer para a reflexão o diferente comportamento dos agentes médicos e de enfermagem quando trabalham em unidades públicas e em unidades privadas. Nas primeiras, quando uma administração pública mais agressiva introduz alguma regra de racionalização, aqui d’el rey que a autonomia do ato médico está a ser comprometida, ouve-se de novo a palavra economicismo e geram-se comportamentos de resistência. Não me consta que tais agentes quando partilham a sua atividade no público e no privado se insurjam com tais rigores de gestão. Por conseguinte, a comparação está viciada.

Depois, essa comparação apressada parece ignorar a qualidade conhecida da formação superior e pós-graduada em gestão e administração de unidades de saúde. Com o mesmo comportamento compreensivo dos agentes médicos por que razão a gestão pública tem de ser necessariamente de pior qualidade do que a privada?

Isto não significa que, por exemplo, na mal contada história do fim da PPP no Hospital de Braga não seja necessária uma avaliação mais profunda e distanciada do momento político da gestão aí realizada pelo operador privado. A discussão está toldada.

Por isso, a posição do PS não me convence nesta matéria. Ela é relativamente frágil e mais do que isso tem sido algo volátil. Não está em causa a existência de hospitais privados. Mas subordinar uma Lei de Bases à pretensa superioridade da gestão privada das unidades hospitalares parece-me muito frágil. Outra coisa é manter os dois sistemas em funcionamento em concorrência leal. Mas isso é matéria para uma outra reflexão.