(Roberta Capello e Giovanni Perucca acabam de publicar no
número de Novembro da Regional Studies um importante artigo que pode marcar uma
viragem importante no modo de análise das políticas de coesão europeias. O objetivo do artigo consiste em fazer integrar na
análise não só a perceção dos cidadãos mas também o contexto politico local da
sua implementação. É uma abordagem promissora e as políticas de coesão (PC) estão
a precisar de outros olhos para justificar a sua existência.)
Creio que já me referi neste blogue ao desvio enorme existente entre o
olhar crítico a que as PC estão sujeitas na União Europeia e o modo como são
vistas em Portugal. A principal razão decorre do facto das PC estarem por cá a
submeter as políticas públicas a uma perigosa dependência dos Fundos
Estruturais, substituindo-se não só em recursos financeiros mas também em instrumentos
que deveriam ser objeto de intervenção do orçamento geral do Estado e que não o
são. Esta dependência é tão abusiva em alguns domínios que não é difícil
adivinhar perigosas tormentas de escolhas públicas quando os Fundos Estruturais
começarem a desacelerar em Portugal.
Nos últimos tempos, o olhar sobre os resultados das PC é mais atento e tem
exigido avaliações mais rigorosas (em algumas das quais tenho tido o privilégio
de participar, embora estejam a transformar-se em exercícios penosos e de
recolha também penosa de informação). Poderá dizer-se que o artigo de Roberta
Capello (uma força da natureza como a vi em alguns seminários da Regional
Studies Association) e de Gionanni Perucca (ambos do Departamento de
Arquitetura do prestigiado Politécnico de Milão) se insere nesta onda de uma
profunda visão sobre as PC. Mas o que o artigo traz de novo é o olhar sobre
estas políticas em função de dois elementos que do meu conhecimento não tinham
ainda sido combinados: o contexto político local em que as políticas são
implementadas e o modo como os cidadãos percebem essas mesmas políticas. Já
estamos a antever por este enunciado dificuldades de operacionalização
conceptual e de medida destas duas dimensões, mas o artigo propõe uma abordagem
global integrando essas dificuldades.
Abordaremos o artigo em dois posts.
As condições de implementação das PC são equacionadas em função de dois
conceitos: o de sensibilidade (grau em
que em cada região uma dada política é necessária e desejável para a resolução
dos seus problemas; o de recetividade,
que reflete não só a qualidade institucional das instituições percebida pelos
cidadãos e a proximidade aos valores europeus. Em ambas as dimensões existem
elementos subjetivos e objetivos, como resulta do quadro abaixo elaborado pelos
próprios autores.
A abordagem de Capello e Perucca desenvolve-se através da combinação destas
duas dimensões, dando origem a seis categorias parcelares (três para a
sensibilidade e outras três para a recetividade).
Na sensibilidade, os autores propõem três categorias:
- Política apropriada: objetivos claros para uma dada política independentemente do modo como tais necessidades são percebidas pelos cidadãos residentes;
- Política oportunista: uma necessidade é percebida mas a região carece de objetivos claros;
- Política não solicitada: as necessidades reais e percebidas não estão associadas a um certo tipo depolítica.
Na recetividade, mais três categorias são propostas:
- Um contexto institucional ideal: boa perceção da qualidade das instituições e forte identificação com os valores europeus;
- Um contexto eurocético: a qualidade das instituições é boa mas não há identificação com os valores europeus;
- Um contexto institucional ineficiente: a eficiência dos governos locais é baixa.
A combinação de todas estas categorias permite identificar 9 categorias de
contextos de implementação de políticas de coesão:
Como poderemos medir e aplicar a Portugal?
É tema de outro post.
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