Interesse Privado, Acção Pública: BARRY EICHENGREEN E DANI RODRIK

domingo, 11 de novembro de 2018

BARRY EICHENGREEN E DANI RODRIK

(Este blogue está focado em contribuir para a disseminação de ideias para uma explicação credível do fenómeno populista autoritário e ação política consequente. É natural por isso que se dedique mais atenção a autores que têm produzido coisas relevantes sobre a matéria.)

Barry Eichengreen e Dani Rodrik são dois economistas frequentemente citados neste espaço. A eles, entre outros, se deve investigação relevante para compreender o problema político do nosso tempo. O primeiro porque tem sido um dos mais lúcidos intérpretes do que se passou efetivamente em 2008 e porque recentemente escreveu uma das obras mais profundas sobre o tema do populismo, fazendo-o do ponto de vista económico. O segundo emergiu como um dos mais sérios críticos reformistas da globalização, tendo percebido com grande antecedência os riscos de um recuo no avanço da globalização e por essa via compreendeu primeiro do que outros que essa tenderia a ser fonte de insatisfação popular passível de captura por discursos populistas. Ambos partilham a sábia convicção de que ser um economista académico não o dispensa da intervenção fundamentada na sociedade, na opinião pública e no debate crítico democrático.

Ambos publicaram recentemente no PROJECT SYNDICATE crónicas (links aqui e aqui) que podemos associar ao já longo rol de contributos do pensamento económico (da tal elite que os populistas eufóricos tanto odeiam) que divulgamos neste espaço.

Eichengreen, na esteira do seu último livro, aqui referenciado neste blogue, THE POPULIST TEMPTATION (Oxford University Press, 2018), escreve sobre o denominador comum do populismo, focando-se na corrupção do processo político como o fator agregador de eleitores à procura de um outsider. A ideia é que essa procura se concretiza segundo o modelo de “quanto mais autoritário melhor” para fazer face às limpezas que o eleitorado que pede sangue exige. Tenho dúvidas de que TRUMP tivesse essa imagem de esterilizador da corrupção, pois a sua atividade anterior não está tão totalmente afastada dessa vertente como se julga. De qualquer modo, o que importa realçar na mensagem de Eichengreen é que a entrega da função de limpeza a uma personalidade autoritária que não hesitará em usar as margens de manobra desta para a posteriormente domesticar e interromper só aparentemente suprime o problema da corrução. Tenderá a criar, pelo contrário, novas clientelas.

Por sua vez, a crónica de RODRIK (Reclaiming Community) situa-se nas condições de vida locais e comunitárias (famílias, empregos, escolas, espaços públicos, segurança e identidade) como um complemento crucial da dicotomia ESTADO versus MERCADO. Uma espécie de terceiro pilar, não menos importante do que o ESTADO ou o MERCADO, emerge como um fator crucial da qualidade de vida dos indivíduos. Flexibilidade dos mercados de trabalhos (MERCADO) que induzirá por parte dos trabalhadores a procura de mercados de trabalho mais atrativos ou políticas sociais corretivas (ESTADO são o que habitualmente as políticas mais tradicionais, respetivamente de direita e de esquerda, tendem a produzir para responder a choques impostos pela globalização. O que o terceiro pilar sugerido por Rodrik nos diz é que as políticas não podem deixar de ser “place-based” para lograr atingir um equilíbrio entre as vias do MERCADO e do ESTADO. Ou seja, que o populismo também se combate com políticas públicas e projetos políticos mais sensíveis à coesão territorial e ao bem-estar da comunidades.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.