Interesse Privado, Acção Pública: ON THE ROAD, AGAIN

domingo, 25 de novembro de 2018

ON THE ROAD, AGAIN

(Amanhã e terça-feira, respetivamente no Tramagal e em Lisboa para falar de desenvolvimento local e do futuro dos Programas Regionais de Ordenamento do Território. A comemoração dos 25 anos da associação de Desenvolvimento Local TAGUS e o Encontro Nacional da Ad Urbem justificam o périplo, pressionado na primeira com bilhetes para o segundo concerto de Jorge Palma na Casa da Música.)

Na estrada de novo para as tarefas de andarilho.

Na segunda-feira, na Casa da Coelheira no Tramagal, ainda por cima limitado na prova dos néctares daquele produtor por uma viagem de regresso, oportunidade para refletir em torno de uma das dimensões do desenvolvimento, o desenvolvimento local. A TAGUS associação de desenvolvimento local (link aqui) que opera naqueles territórios faz 25 anos, uma bonita idade e prova de que as políticas de desenvolvimento rural e local têm tido alguma persistência e continuidade. Tenho-me encontrado nos últimos tempos com a prática destas associações, vejo-as com um grande futuro no que designo regularmente de intermediação de políticas públicas, aproximando estas últimas no cidadão no seu entorno de proximidade.

Desenvolverei três tópicos para uma mensagem final:

1. Desenvolvimento local: a territorialização do desenvolvimento

2. A futura relevância das políticas públicas “place-based” ou além delas: dinâmicas ascendentes e políticas públicas, que convergências?

3. Proximidade/cidadania versus racionalidade do investimento público

4. Síntese: o futuro do desenvolvimento local – risonho ou sombrio?

Se na segunda-feira é o tema matriz da minha formação e prática que organizará a intervenção, na terça-feira e em Lisboa, a convite do Arquiteto Vítor Campos, que já assumiu no passado funções de Diretor Geral do Ordenamento do Território, é a dimensão do planeamento. Coordenei também no fim da primeira década deste milénio os trabalhos técnicos do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro que depois de uma longa tramitação de concertação acabou perdido nos corredores do Ministério, por falta de vontade política na assunção de compromissos de programação. Integrei (no século passado) a coordenação do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (o PROTA, esse vivinho e aprovado pelo Governo Regional), envolvendo todas as ilhas. Integro também neste momento a equipa que revê o PROT da Região Autónoma da Madeira. Tenho assim matéria para uma perspetiva ainda que incompleta de “reflective practitioner” sobre esta figura de Instrumento de Gestão Territorial. A esta perspetiva junta-se-lhe a de visitante acidental e interessado por estes temas e a atenção permanente ao tema da territorialização das pequenas públicas.

A intervenção em Lisboa será organizada em função da seguinte estrutura, sob o mote de 4 tópicos para uma outra mensagem de síntese:

1. Experiência, contexto e quadro legal…

2. As três missões do ordenamento do território e suas implicações para os PROT…

3. Os PROT e a baixa densidade

4. Incerteza, planeamento e territorialização de políticas públicas

5. Que futuro?

Há dias, dei comigo a coligir numa única pasta a diversidade de intervenções com que tenho semeado a minha passagem por este mundo. Ainda sem grande determinação, passou pela minha cabeça a possibilidade de organizar em livro toda esta reflexividade que transparece dessa multiplicidade de intervenções. Vou ver se arranjo energia para a decisão. Porque se tomar essa decisão creio que com um investimento tempo não muito pronunciado algo de coerente se poderá construir.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.