Interesse Privado, Acção Pública: A FRENTE PROTECIONISTA E AS TRASEIRAS CHINESAS

domingo, 25 de agosto de 2019

A FRENTE PROTECIONISTA E AS TRASEIRAS CHINESAS

Sobretudo em matérias de macroeconomia em economia aberta e de comércio e investimento internacional, embora também em outros domínios científicos relevantes, é muito importante o trabalho de investigação aplicada, embora também de alguma outra mais pura e ortodoxa, que é feito no PIIE (Peterson Institute for International Economics), atualmente dirigido por Adam S. Posen e contando com o contributo enquanto senior fellows de grandes nomes como Olivier Blanchard, Chad P. Bown, Monica de Bolle, Caroline Freund, Simon Johnson, Jacob Funk Kirkegaard, Nicholas R. Lardy, Maurice Obstfeld, Arvind Subramanian, Nicolas Véron e Jeromin Zettelmeyer, entre outros.

No quadro de uma economia mundial a viver uma espiral de perigosidade acelerada por via da guerra comercial entre os EUA e a China, embora não só, são incontornáveis as análises assertivas e os dados empíricos objetivos fornecidos pelo PIIE para retratar o que se nos vai sucessivamente deparando e prospetivando. É o caso, por exemplo, dos elementos recentemente divulgados por Chad P. Bown sobre a enorme e incomparável dimensão das tarifas com que os EUA vão brindando as importações chinesas, levando a que se preveja para perto do final do ano uma extensão a cerca de 97% da cobertura protecionista contra produtos provenientes da China e um nível médio daquelas tarifas superior a 21%.

Dito isto, o que é muito para se avaliar o real peso da agressão protecionista em curso, um outro investigador (Nicholas R. Lardy) veio relativizar este facto no tocante à sua significância para a queda do crescimento económico chinês que vem igualmente sendo observada (6,2% em base anual na avaliação mais recente). Sob este elucidativo título: China’s growth is slowing, but not because of the trade war (veja-se o terceiro gráfico abaixo). Algo que, afinal, várias outras publicações de referência já vinham igualmente sinalizando, seja esse o caso da “The Economist” – registando um crescimento chinês no ponto mais baixo das últimas três décadas e acrescentando um sugestivo get used to it, quer porque a dívida acumulada é bastante marcante e a contenção dos riscos financeiros associados a estímulos gigantescos como os outrora verificados se tornou entretanto uma questão de segurança nacional quer porque é muito clara a vontade governamental de conservar o seu já de si limitado poder de fogo orçamental para a hipótese de a guerra comercial ganhar uma expressão mais feia – ou do “Financial Times” – reportando a mesma evidência mas sublinhando lateralmente que tal abrandamento não inibe alguns elementos de contraponto (China’s slowdown masks its scale and resilience), adiantando que os maiores problemas (structural frailties) da economia chinesa são de origem doméstica (preços dos ativos, sobretudo habitação; dívida dos governos locais, largamente associada a projetos de limitada utilidade; endividamento ao consumo das famílias) e que o maior obstáculo ao crescimento chinês deriva da dívida para retirar a mesma consigne (“inundar novamente a economia com crédito seria como beber vinagre para saciar a sede”). Sem esquecer o facto essencial de a segunda maior economia do mundo ainda estar constituída na maior fonte global de crescimento.

(Chad P. Bown, https://www.piie.com)

(Nicholas R. Lardy, https://www.piie.com)

(https://www.economist.com)

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.