domingo, 8 de dezembro de 2019

ARQUIVO MORTO?

(Felipe Hernández, “Caín”, http://www.larazon.es)

Contextualizemos o meu último post, aquele em que Manuel Carvalho discorre cirurgicamente sobre a descentralização à portuguesa. Para não ir muito atrás no tempo, sempre optarei por me circunscrever a estes anos mais recentes. Primeiro aqueles em que toda uma legislatura foi gasta a descentralizar (ainda um dia alguém disso fará o devido balanço, prático e efetivo), com a pesporrência e a ignorância de alguns que se têm por “donos disto tudo” a quase sempre sobrelevarem sobre a abertura decorrente do conhecimento (seja da substância do assunto seja do seu terreno de aplicação). Depois os desenvolvimentos do ano presente em que uma Comissão Parlamentar liderada por João Cravinho foi encarregada de pensar a matéria (e outras adjacentes) e de tal reflexão (aliás bastante participada) fez resultar o solicitado relatório (entregue religiosamente, como pediam os termos de referência, a 31 de julho). Meteram-se as férias e as eleições, os programas partidários de tudo isto fizeram tábua rasa, a campanha idem e os quase quatro meses seguintes também foram passando sem que alguém voltasse ao tema (o que fez com que, pessoalmente, até chegasse a aqui assinalar o meu desligamento de qualquer militância mais em torno do mesmo, naquela linha muito batida de não querer praticar a boa ação de fazer a velhinha atravessar a rua sem ela verdadeiramente o pretender).

Nas últimas semanas, o dito tema voltou finalmente a ser abordado. De formas assaz desencontradas e maioritariamente pouco consequentes. Resumo-as em seis movimentos (ver abaixo as principais capas e grandes títulos de jornais), que começam a 22 de novembro com o Conselho Regional do Norte a ressuscitar publicamente a questão, numa articulação interpartidária do autarca de Caminha com o de Famalicão (respetivamente o atual e o anterior presidentes do órgão) que se saldou por uma quase unânime votação de apoio ao relatório da Comissão Cravinho. Dois dias depois, os líderes das duas áreas metropolitanas vieram, nas páginas do “Jornal de Notícias”, abdicar magnanimamente das eleições diretas para as mesmas para assim, em coerência, melhor servirem a causa regional (via eleição indireta dos presidentes das CCDR) – um gesto! Seguiu-se-lhes António Costa, num corrupio explicativo do seu posicionamento, tático digamos assim, o qual culminou no discurso desviantemente afirmativo com que brindou o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Com a maioria dos autarcas a validar conformadamente a sua posição e o Presidente da República a sentir finalmente a necessidade de se posicionar e defender (com argumentos inteligentes mas provenientes de uma bandeja cheia das ofertas que gratuitamente lhe têm vindo a ser feitas). E quando tudo isto parecia em vias de acalmar, pelo menos enquanto se espera pelo trabalho que estará em mãos da ministra Alexandra Leitão, eis que Rui Moreira e Fernando Medina se juntam no Rivoli do Porto para arrasarem a descentralização e proclamarem a necessidade de uma regionalização que, apesar de tudo e ao que parece, não acreditam possível na vigência de Marcelo. Confusos? Não é razão para tal coisa, porque verdadeiramente apenas importa que se percebam as essências e essas são as de que o País e as suas elites políticas e sociais não estão à altura de uma discussão séria e focada em torno de uma questão que marca a maior das diferenças entre o Portugal do meio da tabela desenvolvimentista europeia e internacional e as sociedades onde o desenvolvimento acontece com naturalidade e num quadro de envolvimento alargado e politicamente organizado da expressão dos cidadãos nas suas mais diversas escalas de ação e responsabilidade. De facto, basta ouvir ou ler Marques Mendes, Miguel Sousa Tavares e António Barreto para lastimar quanto preconceito e quanta indigência analítica comandam esses alegadamente informados influenciadores da opinião pública (e só falo daqueles por serem dos que têm obrigações coletivas e dispõem de um palco nacional). Pelo que me resta repetir-me: e assim vamos...






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