A presença do “grande” estratega das lutas partidárias Marco, também António Costa
de seu nome, fez-se sentir no Pontal e no calçadão de Quarteira. O tempo urge,
pois a ida a votos aproxima-se a passos largos, o fim de setembro já espreita e
há que aproveitar a benesse dos dados do 2º trimestre para aligeirar o ambiente
e criar nas hostes do PSD alguma margem de confiança para iludir dois anos de
governação que a destruiu, de dentro para dentro do partido e de fora para dentro
do mesmo, não esquecendo os que são de dentro mas que têm procurado passar
desapercebidos. Os mais pessimistas não se cansarão de dizer “será que ainda dá?”,
mas Marco não desistirá nunca e tentará que os militantes nem sequer coloquem
essa questão.
Até aí tudo bem, são as regras do jogo eleitoral. Mas o problema é que os
intérpretes não mudam assim tão repentinamente e há uma coisa chamada Tribunal
Constitucional (TC) pelo meio. A tese das forças de bloqueio tem origem no PSD
e por isso os jornais de hoje, a começar pelo Expresso, começam a adiantar cenários
sobre o eventual comportamento do TC face aos pedidos de constitucionalidade
que vão começar a suceder-se, primeiro sobre as questões da famigerada lei de
requalificação na função pública, depois com o ataque despudorado ao princípio
da confiança nas pensões. A fundamentação invocada por Cavado para submeter a
referida lei à apreciação de constitucionalidade por parte do TC, invocando o não
respeito pelo princípio do despedimento com justa causa, é fortemente ofensiva
face à posição do Governo e anuncia matéria quente. Para além disso, o já
mencionado Expresso debruça-se sobre o caso mais bicudo da convergência entre
as pensões da CGA e da Segurança Social (tenho de confessar aqui o meu conflito
de interesses, pois posso ser duplamente penalizado, sofrendo cortes na pensão
pública e atrasando condições de reforma do meu trabalho privado), citando, o
que é de espantar, fontes do próprio governo.
Reitero aqui que a posição do TC em matéria de contribuição extraordinária
de solidariedade sobre as pensões foi, no seu último acórdão, bastante
heterodoxa. O seu parecer para aceitar a contribuição extraordinária em 2013
baseou-se fundamentalmente no facto de se tratar de uma receita consignada ao
próprio sistema de pensões (não se tratando, por isso, de um imposto) e de se
ter centrado na sustentabilidade do sistema colocada em risco pela situação excecional
vivida em termos de diminuição de receitas e agravamento de despesas.
O que parece lamentável é a ligação entre as duas coisas: as melhorias do
2º trimestre, coisas de empresários e de trabalhadores e não de governo, e a
pressão despudorada de Passos Coelho sobre o TC. Pelo que se foi sabendo, o TC parece
imune a pressões desta natureza e o facto de ter conseguido manter o último acórdão
que tanto irritou Vítor Gaspar em perfeito sigilo, confundindo tudo e todos,
sugere boas condições de funcionamento interno.
Mais lamentável ainda é o reaparecimento na imprensa da velha questão das
regalias de aposentação dos membros do Tribunal Constitucional precisamente
neste mesmo momento em que é feita a referida pressão sobre este órgão. Se a
maioria tem dúvidas sobre as condições de remuneração e aposentação que
enquadram os juízes do TC, e é legítimo que as possa ter, que transforme essa
questão em matéria legislativa e a discuta nos lugares próprios, designadamente
na próxima sessão parlamentar. Mas associar essa matéria ao período de decisões
que o TC vai ter de concretizar no período anterior á preparação do orçamento 2014
e fazê-lo reavivando matérias em que alguns órgãos de comunicação social se têm
excedido como é o caso do semanário SOL é fazer descer a política bastante
baixo. Atacar por via da desconfiança pública dos cidadãos os corpos da
magistratura não conduz seguramente a bons resultados, como o mostraram à evidência
as iniciativas do 1º governo de Sócrates para corrigir algumas mordomias de juízes.
Estou a imaginar em determinados cenários que podem ocorrer as tentativas da
maioria, sobretudo do PSD, em fazer ressurgir o tema do bloqueio
constitucional. Se assim acontecer, é sinal de impotência política declarada e
não me admiraria nada que essa seja uma saída que passa pela cabeça do
estratega Marco para salvar a face e preparar novos combates eleitorais.
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