Interesse Privado, Acção Pública: SUL, CRISE E CORRUPÇÃO

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

SUL, CRISE E CORRUPÇÃO

Um artigo do catedrático de sociologia da Universidade Complutense de Madrid Enrique Gil Calvo publicado hoje no El País e lido sob um nevoeiro intenso que nos transportou para as áreas mais protegidas das esplanadas transportou-me para a consulta do Barómetro Global da Corrupção 2013, tentando encontrar nessa base de inquirição motivos de alguma reflexão.

A tese algo forçada de Gil Calvo orienta-se para a utilização dos dados nacionais de Espanha no referido barómetro para classificar a sociedade espanhola como altamente corrupta ao nível das superestruturas políticas e partidárias, embora próxima dos valores dos países do Norte ao nível dos sistemas administrativos.

Vejamos os dados para tentar compreender a tese de Gil Calvo:

Percentagem (%) de pessoas inquiridas que consideram corruptas ou extremamente corruptas as seguintes instituições:
Instituições	Espanha	Portugal	Finlândia
Partidos políticos	83	73	45
Parlamento	67	66	31
Militares	19	66	7
ONG	15	39	13
Media	41	41	35
Instituições religiosas	41	35	15
Business	43	51	42
Sistema Educativo	11	35	7
Justiça	51	66	9
Sistema saúde	14	36	17
Polícia	37	38	5
Funcionários públicos	42	46	25
Fonte: Transparency International - http://www.transparency.org/country

A tese de Gil Calvo sai um pouco tremida, pois se é verdade que os sistemas educativo e de saúde apresentam percentagens de respostas, sobretudo em Espanha, próximas do exemplo comparativo escolhido (Finlândia), os funcionários públicos levam também por tabela e têm conotações de corrupção bem altas quando comparadas com o referencial escandinavo.

Quanto a Portugal, o desespero é total. Se bem que os partidos políticos estejam também à cabeça dos referentes corruptivos, embora com uma menor percentagem de respostas, praticamente todas as restantes instituições estão sob suspeita. Mesmo os sistemas educativo e de saúde apresentam taxas de suspeição bem acima das espanholas. Embora com graus desiguais tudo está sob suspeita, pelo que do Barómetro Global da Corrupção 2013 resulta que os portugueses estão desconfiados de todas as instituições que os cercam, não abririam por certo a porta das suas casas a representantes anónimos destas instituições.

Quanto à tese de Gil Calvo de que a regra de ouro da competitividade conduz à corrupção ela deixa algo a desejar. Os sistemas educativo e de saúde podem corroborar a tese, mas situar os 42% de respostas respeitantes aos funcionários públicos como comparáveis aos 25% da Finlândia tem que se lhe diga.
Os números portugueses sugerem que a suspeição de corrução está por cima da relação público-orivado, colocando a sociedade portuguesa sob um baixíssimo nível de confiança. Ora, sem confiança não há mercados que funcionem!

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.