O ruído foi muito, demasiado até, perante uma situação altamente complexa em que se misturavam componentes de variada ordem na sequência da resolução do Banco Espírito Santo e suas múltiplas derivações e relativamente à qual o mínimo que se podia afirmar era a inexistência possível de soluções ótimas ou mesmo boas. O “Novo Banco”, que nasceu da ideia de separar o “banco mau” dos ativos tóxicos (e fraudulentos) deste alegado “banco bom” (que ficou com os depósitos e os ativos menos questionáveis, além de um direito de ser capitalizado por um Fundo de Resolução participado pelos bancos do sistema mas na prática financiado por empréstimos do Estado que já lá meteu alguns milhares de milhões de euros), acabou por ir parar em 2017 às mãos de um fundo de investimento norte-americano (Lone Star) e foi subsequentemente objeto de um assédio político tão legítimo quanto excessivo, com o Banco de Portugal a estar permanentemente na berlinda pelo facto de ter aconselhado tal opção menos má e o Governo idem pelo facto de ter sido levado a várias chamadas de capital nos termos do acordo de venda assinado.
Pois esta semana tivemos uma boa notícia, vinda de Bruxelas: a DGComp (Direção-Geral da Concorrência) terá dado por encerrado o plano de reestruturação do Novo Banco (com os inerentes compromissos sob escrutínio), colocando-o assim fora das medidas restritivas por ela definidas em 2017 e de quaisquer imposições impeditivas de que prossiga para uma nova fase de vida (venda da operação ou, dizem alguns, até um IPO), para além de assim também cessar a chamada cláusula de backstop (mecanismo de capital adicional de até 1,6 mil milhões de euros que asseguraria compromissos adicionais do Estado em caso de cenários adversos extraordinários, um risco que o Tribunal de Contas recorrentemente proclamava).
Os números conseguidos são relativamente poderosos, quer no plano da redução do rácio de NPLs (de 28% para 5,7% em 2021) e da exposição a ativos imobiliários quer no plano do emagrecimento em pessoal e balcões quer no plano das margens e do resultado líquido (de cerca de 2m3 mil milhões negativos para um verde já próximo de 200 milhões), e indicam que teve foco e eficácia a controversa gestão de António Ramalho ― não obstante também ter tido os seus casos e casinhos (para não me adiantar demasiado em terrenos desconhecidos) e, obviamente, o benefício das marcantes injeções de capital público (creio que um mal tornado inevitável). Importa ainda sublinhar que não apenas os jogos políticos da praça saíram descredibilizados pelas suas constantes incursões agitadoras de desgraça como também que Mário Centeno não ficará com razões substantivas para continuar a sussurrar as suas reticências em relação a um processo que como ministro das Finanças subscreveu com dificuldade porque incapaz de apresentar qualquer alternativa (realmente inexistente) que contrariasse a escolha então proposta pela administração de Carlos Costa.
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