Interesse Privado, Acção Pública: O BREXIT NO CONCRETO

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

O BREXIT NO CONCRETO

(Martin Rowson, http://www.guardian.co.uk)

Aconteceu na última semana a primeira Cimeira Europeia que contou com a participação de Mrs. May, a primeira-ministra que sucedeu a Cameron no comando do governo britânico. A dita vinha de uma forçada enchidela de peito junto dos seus correligionários conservadores, feita de promessas solenes no sentido de que iria ser dura e implacável na negociação do “Brexit”.

Mas afinal de que falamos quando falamos da escolha entre diferentes graus possíveis de “Brexit”? O nosso já bem conhecido André Sapir (Bruegel) veio há dias “tentar preencher este gap” de precisão através do útil quadro abaixo, onde se explicitam o conteúdo e as implicações das opções alternativas que têm vindo a ser sustentadas acerca do alcance das futuras relações entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido.

Registe-se que as opções vislumbradas são seis e que as mesmas surgem postas em comparação – a partir de dez itens: acesso ao mercado interno europeu, respeito pela livre mobilidade do trabalho, respeito pelas regras do mercado único (concorrência, trabalho, ambiente, etc.), possibilidade de intervenção na definição das regras europeias, sujeição ao Tribunal Europeu de Justiça quanto às regras do mercado único, acesso livre de direitos à UE para as mercadorias, acesso ao mercado europeu para os serviços, participação na política comercial externa da UE, participação na política agrícola e de pescas da UE, contribuição para o orçamento comunitário – com uma primeira coluna correspondendo à participação plena na UE (i.e., ausência de “Brexit”). Por ordem crescente de dureza: (i) EFTA EEA – uma versão soft que assimilaria a situação britânica à dos três países da EFTA que pertencem à EEA (Islândia, Liechtenstein e Noruega); (ii) EFTA Suíça – também uma versão soft, esta fazendo a situação britânica equivaler à da Suíça (país membro da EFTA mas não da EEA); (iii) Parceria Continental – uma versão híbrida (nem soft nem hard) assente numa proposta de um grupo de investigadores (entre os quais Jean Pisani-Ferry, Guntram Wolff e o próprio André Sapir) para um diferenciado mas estreito relacionamento entre a União Europeia e o Reino Unido (aliás extensível a outros países europeus, nomeadamente os membros da EFTA, a Turquia e a Ucrânia); (iv) União Aduaneira – uma versão hard, à semelhança da existente com a Turquia; (v) Acordo de Comércio Livre – outra versão hard, inspirada na sofisticada zona de comércio livre que decorreria de um avanço do atualmente contestado CETA negociado com o Canadá; (vi) Regras da OMC – a versão mais hard de entre as hipóteses de um hard Brexit, correspondendo à inexistência de qualquer acordo preferencial entre a UE e o Reino Unido, assim se traduzindo numa reciprocidade de acesso aos respetivos mercados puramente assente nos termos definidos a nível da OMC.

(http://bruegel.org)

Sem comentários:

Enviar um comentário

Subscrever: Enviar feedback (Atom)

Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.