segunda-feira, 17 de outubro de 2016

PODE UMA MAIORIA ABSOLUTA GERAR UM IMPASSE?




(Dentro do que era expectável, as eleições regionais nos Açores fornecem elementos adicionais de reflexão, sobretudo do ponto de vista dos desafios que se colocam à maioria absoluta do PS)

As características de arquipélago e da socioeconomia que lhe andam associadas sugerem que os ciclos da alternância democrática nos Açores podem ser relativamente longos. Assim, as expectativas para as eleições regionais do passado domingo eram de que, sem se ter observado qualquer cataclismo político de relevo, o PS tenderia a conservar a sua maioria absoluta. Para além disso, Os resultados de ontem confirmaram essas expectativas, mas isso não significa que na manutenção dessa maioria absoluta não haja matéria relevante.

O primeiro elemento a exigir reflexão atenta é a coexistência de uma abstenção tão elevada com a perda de mandatos de PS e PSD, de que CDS e Bloco de Esquerda beneficiaram com um deputado regional mais, respetivamente. Não é seguro, como o disse Mota Amaral, que o reforço considerável da abstenção corresponda efetivamente a um afastamento da participação em eleições. Mota Amaral refere a desatualização dos cadernos eleitorais como uma causa possível do fenómeno. Valia a pena investir na atualização dos cadernos para de uma vez por todas medir o pulso ao real afastamento da política regional.

Para além do significado da manutenção da maioria absoluta com perda de eleitores e de um mandato para o PS, há algumas ocorrências que vale a pena enunciar:

·        Ressalvando o bom resultado do PSD no Faial, onde foi a formação mais votada, destronando o PS, e a boa votação obtida no Pico, em que ficou a 2 pontos percentuais do PS, o PSD confirma que está a passar por uma longa travessia de ausência do poder; será um problema do PSD açoriano, carenciado de alguém que projete mais esperança política, mas igualmente o pagamento da fatura nacional, onde me parece que o PSD de Passos Coelho não tem qualquer sensibilidade às autonomias regionais;
·        O CDS lá vai levando o cântaro à fonte, mas tão lentamente que não dará para grandes efeitos de demonstração a nível regional, capaz de galvanizar e redistribuir a influência da direita; de qualquer modo, um deputado mais é uma pequena vitória de resistência;
·        A vitória da CDU nas Flores é compensação reduzida para o facto de não ter eleito o seu deputado regional mais conhecido, Aníbal Pires, em S. Miguel; o rejuvenescimento da penetração no eleitorado mais jovem no continente não parece acontecer nos Açores, em que o discurso do Bloco parece ter convencido mais o eleitorado que receia o prolongamento da situação de maioria absoluta protagonizada pelo PS; o deputado adicional é claro que terá sido conquistado ao PCP.

Viriato Soromenho Marques salienta no DN que a conservação da maioria absoluta do PS (a perda de eleitores e de um deputado não merecem do cronista qualquer reflexão) se deve essencialmente ao estilo de governação da dupla Vasco Rodrigues – Sérgio Ávila, uma espécie de tandem S. Miguel-Terceira em que a política açoriana é muito fértil. Esta governação pauta-se por uma competente alocação de recursos com redistribuição das infraestruturas para as matérias sociais e uma tentativa ainda não totalmente consolidada de compensar as perdas eventuais de rendimento agrícola, sobretudo leiteiro, pelo surto de valorização do turismo que a chegada da Ryanair primeiro a S. Miguel e depois à Terceira veio proporcionar. Dizia-se há uns anos, em jeito de chiste humorístico, que numa reunião internacional Alberto João Jardim tentou convencer o seu então colega Mota Amaral na Presidência da região autónoma dos Açores que o turismo era a via e que estava pronto a colocar a experiência da Madeira ao serviço do colega de partido. Mota Amaral terá torcido então o nariz e reafirmado que os Açores não queriam explorar essa via.

Pelo conhecimento que fui acumulando sobre os Açores em termos profissionais, onde a identificação da administração regional com os assuntos europeus é apreciável, orçamento oblige, não é fácil antecipar qual vai ser a transição do modelo de desenvolvimento açoriano, em que o rendimento do leite (as vaquinhas são sagradas) continua a ser um fator relevantíssimo de estabilização de rendimento. Em meu entender, o principal desafio que a conservada maioria absoluta do PS enfrenta é o de despertar na sociedade açoriana energias de iniciativa e empreendimento, impedindo que a estabilização das condições de rendimento e sociais a partir das políticas públicas comprometa a libertação dessas energias. Muitas vezes tendemos a alimentar perspetivas infundamentadas sobre os Açores porque não ponderamos bem as consequências de ser um arquipélago periférico e longínquo, onde a mobilidade da população não pode ser equacionada como se de um território único se tratasse. Mínimos de vivência em cada ilha são necessários e não há volta de evitar que seja o orçamento público a assegurá-lo. Seria também interessante que Portugal não se recordasse apenas do interesse estratégico dos Açores quando a base das Lajes aparece nas cogitações da geoestratégia nacional.

Compreendo que os que interpretam os Açores como uma espécie de reserva ambiental estejam à defesa com o avanço do turismo que as low cost irão permitir. Mas conviria perceber que as reservas ambientais e da sustentabilidade que têm pessoas que aí vivem e trabalham precisam de ser pagas em termos de usufruto das mesmas. Mas para mim, essa questão é mais fácil de resolver, pois a Região tem conhecimento, investigação e sensibilidade que bastem para encontrar a desejada solução de equilíbrio. Bem mais difícil é a outra tarefa de despertar a energia e a iniciativa individuais, aí incluindo a esfera empresarial.

Talvez pela perceção dos desafios que aí se perfilam não tenha havido a tradicional festa de comemoração do PS. Também nesse aspeto Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila avaliaram bem a situação.

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