(A Associação Portuguesa de Desenvolvimento
Regional, APDR, de que sou fundador, convidou-me amavelmente para participar
numa publicação comemorativa dos 30 anos da associação, que pretende “reunir textos
representativos de várias tendências da ciência regional – apresentando uma
revisão do estado da arte e seus desafios no contexto do desenvolvimento
regional”. Apresento-vos de seguida o
resumo em torno do qual estou a preparar o meu contributo)
POLÍTICAS DE INOVAÇÃO E COESÃO TERRITORIAL: O EQUILÍBRIO IMPOSSÍVEL OU
NECESSÁRIO DA POLÍTICA REGIONAL DE NOVA GERAÇÃO
Em princípio, a política
regional deveria estar para a ciência regional tal como a política económica
está para a macroeconomia. Este artigo não pretende focar-se na evolução dessa
entidade conhecida por política regional em termos de alcance e de bateria de
instrumentos mobilizados. O foco do artigo incide antes no rumo mais recente
que essa evolução assumiu a partir do momento em que os temas da
competitividade começaram senão a dominar pelo menos a assumir um mais forte
protagonismo na conceção e formatação de planos, programas e projetos
implementados à luz desse quadro orientador de políticas.
Uma reflexão desta natureza
não está necessariamente limitada ao âmbito da política regional europeia ou
comunitária. A ciência e a política regionais transcendem esse universo dos
agora designados de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e uma
autolimitação a esse âmbito é penalizador da riqueza e liberdade da reflexão.
Mas num compêndio a publicar em Portugal não pode ignorar esse comportamento dependente
da política regional (ESIF addiction), que pode entender-se não só como uma
limitação de meios (versão mais benigna), mas também como algo de mais
penalizador que consiste na subserviência às malhas de regulamentos e quadros
institucionais induzidos pela programação europeia. Nos termos que são caros à
política europeia, “a política regional da UE é uma política de investimento.
Apoia a criação de emprego, a competitividade, o crescimento económico, uma
melhor qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável”.
A literatura recorda-nos que
a combinação dos temas da competitividade e do desenvolvimento territorial está
longe de ser pacífica, pois o debate sobre os conceitos de competitividade
territorial e empresarial foi aberto e praticamente não chegou a ser fechado,
talvez por conveniência das partes. Indo além desse debate, o foco que move o
presente artigo é o de discutir a emergência das políticas de inovação como um
vetor estruturante das últimas gerações de política regional em que o protagonismo
da competitividade começou a ser marcante.
Não deixa de ser curioso que
o protagonismo das políticas de inovação enquanto instrumentos de política
regional nos traz de novo ao debate sobre as relações entre dinâmicas
territoriais e empresariais. A razão é simples. A inovação é um fenómeno
indeterminado, cujos rumos concretos não podemos teleguiar, embora possamos
estudar os seus determinantes a partir essencialmente dos seus resultados e da
geografia das condições em que ela ocorre. Por vários caminhos, economistas,
geógrafos e tecnólogos chegaram à conclusão de que os determinantes
territoriais da inovação não podem ser ignorados.
Situando-se neste novo
contexto de evolução da política regional, com protagonismo progressivo das
políticas de inovação, o artigo discute de que modo a questão da coesão
territorial (não ignorando o défice de conceptualização que as políticas
comunitárias ainda enfrentam nesta matéria) é impactada por este novo rumo da
política regional.
Do ponto de vista das
evidências e quadros empíricos que o artigo trabalho eles respeitam ao
vastíssimo material que a implementação das Estratégias Nacional e Regionais de
Especialização Inteligente suscitam, particularmente a riqueza dos materiais de
monitorização e avaliação disponíveis sobre tal implementação.
Do ponto de vista dos
referenciais teóricos e de literatura, o artigo trabalha a mais moderna
literatura sobre os determinantes territoriais da inovação, inserindo-os no
quadro mais vasto das teorias da inovação, com especial relevo para o
contraponto entre dois universos de externalidades ou spillovers associados aos
fatores territoriais das inovação, os chamados “Arrow-Romer spillover effects”
(em homenagem a dois grandes economistas Kenneth Arrow e Paul Romer) e os
também chamados “Jacobs spillover effects” (em homenagem à inesquecível Jane
Jacobs).
O artigo tenta mostrar de
que modo a associação inovação-rendimentos crescentes atravessa a relação entre
inovação e coesão territorial e daí o tema “equilíbrio impossível ou necessário”,
constituindo-se no grande interrogante dos rumos mais modernos da política
regional.
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