sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS



(Por convite do Professor João Cerejeira da Universidade do Minho validado pela CIM do Tâmega e Sousa sacrifiquei a minha tarde de transição para a vida inativa, as sextas feiras, para comentar em painel de discussão o Plano Intermunicipal de Adaptação às Mudanças Climáticas, elaborado por uma vasta equipa envolvendo investigadores das Universidades do Minho, do Porto e de Trás-os-Montes e Alto Douro. Valeu a pena. Fica aqui o essencial da minha intervenção)

O primeiro comentário é de regozijo pela relevância de um exercício como este. Em tempos em que há por aí malandros e tontos inebriados pelo negacionismo, procurando reescrever a história deturpando-a em função dos seus interesses, negando a ciência e a sua evidência, traçar um caminho desafiando o trabalho científico sério e competente a refletir sobre a incidência das alterações climáticas num dado território é a opção certa para sensibilizar populações, agentes produtivos e decisores políticos. Um esforço sério e competente embora lutando com insuficiências de informação, sobretudo porque os portugueses e as suas instituições não assumem uma cultura de registo de informação que permita facilitar o trabalho científico. Assim, penso que mais do que propor Observatórios avolumando a lista dos que não passaram do papel ou resistem agonizantes ao seu desaparecimento precisamos de espaços permanentes, alimentados por investigação científica para com regularidade situar o estado da arte simultaneamente do ponto de vista do conhecimento e dos resultados das intervenções de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A CIM do Tâmega e Sousa e a vasta equipa interveniente colocaram a fasquia muito alta para exercícios similares. É o primeiro registo que devo fazer.

O segundo registo prende-se com a relevância do nível intermunicipal assumido pelo Plano, sem contudo deixar de fornecer elementos de valiosa informação sobre os efeitos locais e micro-locais dos diferentes exercícios de cenarização que o trabalho apresenta. Um Atlas Digital completa o relatório, o que concede uma vasta margem de manobra para o envolvimento de populações e a sua sensibilização. A opção pelo nível intermunicipal em termos de diagnóstico e recomendações não invalida numa lógica de ação a devida articulação com lógicas regionais e nacionais. A abordagem em termos de planos de intervenção às alterações climáticas (AC) pode ser concretizada territorialmente em escalas diversas em função dos domínios de adaptação e mitigação, podendo justificar-se nuns casos a focagem no plano nacional, noutros na lógica regional e outros ainda na relação intermunicipal-local.

O terceiro registo prende-se com o facto do Plano de Adaptação às AC corresponder a um território que apresenta um dos mais baixos níveis de desenvolvimento do país. O Tâmega e Sousa por se tratar nem de um território integrado no litoral mais desenvolvido, nem de um território marcadamente interior (embora nele se identifiquem territórios de montanha mais interiores, começa a justificar uma abordagem de discriminação positiva de natureza integrada. Com o conhecimento que hoje possui das vulnerabilidades e resiliências mais salientes aos efeitos das AC, a estratégia integrada de desenvolvimento para o território do Tâmega e Sousa (TeS) pode ser equacionada com a incorporação desse conhecimento e poder, assim, aspirar a um contributo mais sólido para o problema nacional. O estudo mostra-nos que as zonas mais vulneráveis a uma tipologia diversificada de AC são também aquelas que apresentam, por exemplo, as evidências mais salientes de declínio demográfico. Há quase cinquenta anos quando iniciei os meus estudos de desenvolvimento, o clima fazia uma tímida aparição entre os fatores explicativos do desenvolvimento desigual e do subdesenvolvimento. Tratava-se então de associar o clima e as suas variedades no coração explicativo da produtividade. Hoje, as AÇ devem ser localizadas no centro do próprio processo de desenvolvimento.

O trabalho hoje apresentado opta, no que respeita à sócio-economia e aos impactos das AC que lhe correspondem, por uma metodologia de análise dos impactos potenciais e da sua validação por parte dos agentes económicos que privilegia o setor de atividade, focando-se por isso nos setores mais relevantes da especialização produtiva do TeS. Do ponto de vista analítico é uma abordagem mais segura do ponto de vista da sua factibilidade. Por essa via, é possível especificar com mais pormenor os impactos diretos e indiretos das AC, percebidos como custos adicionais ou reduções de lucratividade por parte dos agentes económicos, facilitando assim a sua sensibilização e validação. Mas conviria, em meu entender, não esquecer a questão das cadeias de valor. Por mais marcados e marcantes que sejam os setores de atividade no TeS, as economias regionais estão cada vez mais organizadas em cadeias de valor cuja incidência territorial transcende frequentemente o território, o Norte e até o país. Tenho assistido a debates interessantes em matéria de economia circular e à contraposição das lógicas setorial e da cadeia de valor, sendo de certo modo importável também para a questão das AC.

Um outro registo diz respeito à abrangência das abordagens de adaptação e de mitigação às AC. Em meu entender, há domínios em que os processos de adaptação e de mitigação podem envolver mudanças de largo espectro, envolvendo alterações sensíveis dos modelos produtivos. A agricultura é nos estudos internacionais mais conhecidos e reputados a atividade com mais profundas consequências em termos de modelos produtivos, envolvendo a relação complexa entre culturas, sistemas de utilização do solo e o uso racional da água. Para mal das nossas penas, a desigualdade de efeitos apresenta uma componente não despicienda de desigualdade Norte – Sul. Nos países do Norte da Europa as AC trazem alongamento dos períodos de crescimento de produtos e a Sul o rebaixamento da produtividade parece inequívoco. Haverá no contexto nacional que aproveitar a chegada à atividade agrícola de empresários mais jovens e qualificados, mais propensos a compreender as exigências de um uso mais racional do recurso água. As AC trazem uma oportunidade de muito maior incorporação de conhecimento na agricultura, valorizando a sua capacidade de absorção de conhecimento, tal como o estudo da CIM do TeSo o demonstra cabalmente.

(Continua)

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