Tinha-me comprometido para comigo próprio de que não iria pronunciar-me sobre este tema menor, embora algo incómodo e melindroso. Só que o mau jeito de uns e a descomunal lata de outros se tornaram superiores àquilo que a minha tolerância aguenta e, assim sendo, cá estou para um breve comentário.
Começo por dizer que me é óbvio sem qualquer rebuço que ― por razões de ordem processual (há muito que não existem aprovações prévias nem homologações da tutela, sendo adquirida alguma autonomia decisional, até talvez excessiva, às comissões diretivas dos programas) mas também de postulada honorabilidade pessoal ― a ministra Ana Abrunhosa (ou qualquer dos seus dois secretários de Estado) não tenha intervindo, como veio jurar publicamente, em qualquer fase do processo relativo à aprovação de uma candidatura (e correspondente atribuição de uns dinheiros comunitários) apresentada por uma empresa contemplada de que o marido é sócio. Como também o é que ela não tenha nunca tido qualquer tipo de intervenção ativa nos negócios e na gestão da dita empresa. Nesta conformidade, coloco um ponto final parágrafo nos grandes argumentos apontados por uns e bramidos por outros, entre os quais, de modo algo desnecessário e até contraditório, a própria ministra.
Sobra a argumentação mais substantivamente procedente, seja a desenvolvida de modo pouco consistente pelo marido beneficiário António Trigueiros de Aragão (“Se houvesse incompatibilidade, os ministros só poderiam casar com outros ministros ou ser celibatários”) ou a mais espessamente tratada por outros, como Manuel Carvalho no seu editorial do “Público” de 28 de setembro (“Metam-se os políticos no convento”). Afirmando, por um lado, que “não faz sentido que o simples facto de os financiamentos terem sido concedidos seja, à partida, considerado uma grave violação ética e um perigo que reclama a demissão da ministra”. E acrescentando, por outro, que “havendo garantias de justiça e transparência nas candidaturas e na aprovação de projetos, não se percebe por que razão o marido da ministra há de ser excluído de um sistema de apoios”, tanto mais que “em causa não estão negócios com o Estado, está um regime público que, salvo prova em contrário, se deve nortear pelo mérito e pelo interesse público”. De notar que, sem prejuízo do afirmado, sempre poderia considerar-se uma hipótese tipo “mulher de César”, segundo a qual o agora candidato a apoios optasse deliberadamente por se autoexcluir de qualquer candidatura por privilegiar uma postura baseada numa espécie de imperativo moral que reconhecesse decorrer do seu estatuto matrimonial; o que só lhe teria ficado bem.
Mas voltemos ao editorial de Carvalho. Pois é, o verdadeiro problema é esse mesmo, sempre o mesmo aliás: o da existência de checks and balances robustos e capazes de garantir um grau máximo de combate e resistência às tentações de fraude, bem assim como, e principalmente, o da convicção dos principais responsáveis (primeiro-ministro, desde logo) , dos protagonistas envolvidos (depois) e dos demais cidadãos (por fim) quanto a esse mesmo facto e à efetiva possibilidade de o fazer valer com a devida proficuidade (em caso de questionamento político sério) e/ou celeridade (em caso de litigância). Os políticos que atualmente temos, por cá e por essa Europa fora (sublinhe-se sem quaisquer hesitações e com as devidas desculpas às raríssimas e honrosas exceções), não funcionam de todo neste registo e acabam por assim se tornarem permanentemente reféns dos malefícios e das ordinarices provenientes das redes sociais e dos discursos populistas.
Hábil, António Costa sugeriu a Ana Abrunhosa o pedido de um parecer à Procuradoria-Geral da República por forma a contornar (e não enfrentar) a questão que estava a ser posta. Só que a essência desta não é verdadeiramente tanto do foro específico da legalidade mas bem mais do foro da confiança no sistema de vida coletiva que nos rege. Daí que não possa deixar de qualificar como cínica e oportunista aquela atuação de bastidores de um primeiro-ministro sempre imediatista na sua estrita pretensão de meramente rechaçar o assunto de cima dos seus ombros (ou dos do seu governo). Com a agravante não despicienda de que foi ele próprio que em tempos não muito longínquos aceitou sem tergiversar a alegada existência de “conflitos de interesses” num caso europeu que lhe dizia inteiramente respeito e em que apenas estavam em presença uma tutela sobre fundos europeus e um desempenho de funções na atribuição de apoios em Portugal.
Concluo. Salvo melhor opinião, o que de mais grave subjaz ao tema aqui em apreço é a chocante evidência de um modo de estar na vida pública que reputo de inconcebível para altos responsáveis de um país. Através dele, o que prevalece é uma tentativa de disfarçar a recorrente realidade de práticas de poder pessoal e absoluto com arrogantes exibições de chico-espertices e jogos florais que sobretudo exprimem um objetivo desinteresse na essencialidade dos mecanismos suscetíveis de melhorar e garantir a transparência e a decência das sociedades em que vivem e assumem papéis de relevo. Diria, assim, que tudo se reconduz, no fundo, a um detestável e socialmente nefasto complexo de culpa.
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