Interesse Privado, Acção Pública: A CIÊNCIA PORTUGUESA

sábado, 28 de julho de 2018

A CIÊNCIA PORTUGUESA

(Foi uma semana particularmente estimulante para a ciência portuguesa. Mas a relação entre a ciência e as universidades atravessa alguma turbulência, dado o impasse em que a questão dos precários científicos mergulhou.)

Temos de convir que, para o nível de desenvolvimento económico do país, a ciência portuguesa apresenta uma expressão mais do que proporcional a esse nível de desenvolvimento. Por outras palavras, considerando uma relação entre nível científico e desenvolvimento económico, a expressão deste último em Portugal determinaria um nível científico inferior ao que efetivamente os nossos investigadores e cientistas evidenciam no plano comparativo mundial.

Esta semana, a ciência portuguesa teve uma notoriedade que corresponde à sua excelência. Uma equipa de investigadores da Universidade de Coimbra acaba de publicar na Nature uma investigação que rompe com as conclusões no Nobel na área da química Marcus e outra equipa portuguesa na área da astrofísica surge integrada no vasto grupo que, pelo que consegui compreender, logrou demonstrar que Einstein tinha razão, trabalhando arduamente os resultados da observação de fenómenos na nossa única galáxia. São níveis de notoriedade com que diariamente e talvez com menos visibilidade outros cientistas, jovens e mais maduros, afirmam a sua representatividade em equipas autónomas e também inseridas nas grandes redes internacionais.

Esta notoriedade e valia intrínseca coloca de novo a questão se é possível e desejável que um país de pequena dimensão como Portugal deva aspirar, e consequentemente alocar recursos públicos, ao nível e diversidade de investigação fundamental de que todos os dias ouvimos falar. Há quem defenda que um país de pequena dimensão como Portugal não terá nunca boas condições de exploração e desenvolvimento de investigação fundamental, com a qualidade com que a produzimos em Portugal. Assim sendo, deverá alocar essencialmente fundos a ciência cuja translação de conhecimento para a atividade empresarial e produtiva seja potencialmente mais elevada.

Nestas matérias, defendo intransigentemente a necessidade de aumentar os níveis de translação da investigação científica para a atividade empresarial. Porém, dada a valiosa capacidade científica nacional, é importante que a sociedade portuguesa se pronuncie sobre a massa de recursos públicos que está disposta a alocar à investigação científica que não tem translação imediata para a atividade empresarial. Tudo depende do escrutínio democrático das opções nacionais assumidas. O país também pode valorizar-se pelo campo da investigação fundamental, como esta semana o demonstrou cabalmente.

E é nesse contexto que fico chocado com a indigência política e universitária com que tem sido tratado o tema dos precários (bolseiros) científicos. O jogo de sombras que se estabeleceu entre a Assembleia da República, o Governo e as Universidades (Quo Vadis autonomia universitária?) coloca os bolseiros numa situação injusta e desprotegida. A situação é o resultado de muita gente falar na e da ciência portuguesa mas não sermos capazes de assumir qual é a dimensão real do compromisso que pretendemos assumir.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.