Interesse Privado, Acção Pública: PARAÍSOS FISCAIS

quinta-feira, 26 de julho de 2018

PARAÍSOS FISCAIS

(À medida que vai melhorando a informação relativamente à riqueza que circula pelos centros financeiros mundiais em regime de “offshore” à procura de serviços legais ou de propósitos menos lícitos, maior é a convicção de que a riqueza globalizada é crucial para compreender o mundo de hoje e os seus desvios. O economista de Berkeley Gabriel Zucman é uma referência obrigatória de todo esse esforço de construção de uma visão global e quantificada do fenómeno, cada vez mais aperfeiçoada.)

Nos tempos mais recentes, os portugueses compreenderam que os desvarios que atravessaram o nosso modelo económico, que trucidaram realidades como o BES, o GES, a PT e que reforçaram desconfianças quanto ao comportamento de uma certa classe política, com Sócrates à cabeça, Manuel Pinho e outras companhias, só foram conhecidos de modo mais aprofundado quando os movimentos de offshores foram integrados na investigação. O que isso quer significar é que a riqueza dos mais ricos está cada vez mais globalizada, menos transparente e exigindo investigação autónoma e profunda para a medir. A interpretação benigna dessa tendência é que essa deslocalização permanente é o resultado, que alguns dirão natural, do velho jogo do gato e do rato em função dos níveis de imposição fiscal. Nesse jogo, o gato é o fisco e o rato são os contribuintes mais ricos, o que torna a metáfora algo desajeitada dada a dimensão dos ricos. A interpretação mais rebuscada é que esse não é o móbil da crescente utilização dos offshores financeiros, vulgo paraísos fiscais. O móbil será o de ganhar flexibilidade na utilização desses recursos para a corrupção e transações ilícitas, não apenas fiscais. O que vamos conhecendo sobre a dimensão e natureza de tais fluxos leva-me a estar cada vez mais próximo desta segunda interpretação. Não estaríamos, assim, perante uma economia financeira sombra, mas ilegal e frequentemente criminosa.

As estimativas de Zucman que eram conhecidas (2013) apontavam para que 8% e 10%, respetivamente, da riqueza e do PIB mundiais seja detido em offshores, à qual não é também indiferente a aceleração tecnológica como0 fator decisivo da sua facilitação.

O economista de Berkeley, com a companhia de Annette Alstadsaeter (Norwegian University of Life Sciences) e Niles Johannessen (Universidade de Copenhaga), acaba de publicar no reputado Journal of Public Economics um novo contributo de medida da riqueza mundial detida em offshores. O novo contributo é gerado pela publicação por alguns centros financeiros internacionais de dados bilaterais (origem e destino). A análise de Zucman mostra que é difícil associar a dimensão da riqueza retida no exterior a fatores de natureza fiscal ou institucional, confirmando as interpretações menos benignas do fenómeno.

O objetivo deste post não é reproduzir o artigo do Journal of Public Economics (link aqui), mas tão só alertar para a sua importância, até porque a economia portuguesa e os nossos ricos estão nele representados.

Retenho para isso dois gráficos publicados no artigo.

O primeiro (reproduzido imediatamente acima) respeita apenas à riqueza detida na Suiça, digamos o mais tradicional centro financeiro internacional. É um gráfico que compara o peso de cada país na massa de depósitos na Suiça e no peso no PIB mundial. O gráfico mostra que os países situados acima da reta dos 45º têm riqueza detida na Suiça superior ao seu peso na economia mundial.

O segundo, que abre este post, calcula não apenas a partir da Suiça mas de outros paraísos fiscais, o peso da riqueza aí detida em relação ao seu próprio PIB. A riqueza detida a nível exterior em offshores representa uma média de 9,8%. O gráfico ordena os países dos que apresentam pesos de riqueza no exterior abaixo dessa média e os que apresentam valores superiores. E aí está Portugal a destacar-se pelos piores motivos. Estamos do lado direito do gráfico com mais de 20% do PIB detido no exterior, por motivos benignos ou maléficos não importa. Pelas últimas notícias que nos têm sido apresentadas, os motivos benignos estarão a perder terreno. Mas a justiça dirá de sua justiça.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.