Interesse Privado, Acção Pública: MAIS CONHECIMENTO SOBRE A DESIGUALDADE

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

MAIS CONHECIMENTO SOBRE A DESIGUALDADE

(In Facundo Alvaredo e outros, Global Inequality Dynamics: New Findings from WID world", NBER Working Paper 23119)

(A investigação de Piketty e do grupo de economistas que com ele partilha investigação, agora já sem o saudoso Tony Atkinson, continua a trazer-nos informação cada vez mais fina e rigorosa, contribuindo para que a desigualdade se afirme como tema crucial em economia e não como matéria abstrata carenciada de evidência …)

Com caminho aberto por um conjunto de economistas que nunca desprezou o rigor das evidências para construir interpretações sólidas sobre as mesmas, o economista francês Thomas Piketty logrou obter com a sua obra de 2014 uma notoriedade inesperada. Mas essa notoriedade não se terá repercutido apenas na sua conta bancária e prestígio internacional. Projetou-se, e isso é que é importante, na criação de condições para mais trabalho de investigação com pontes entre Paris (Sorbonne) e a Califórnia (Berkeley), passando ainda por outras amarrações sobretudo Oxford no Reino Unido.

O grupo integra essencialmente os europeus Piketty, Fecundo Alvaredo e Lucas Chancel e os americanos Emmanuel Saez e Gabriel Zucman. Do seu valioso trabalho, que beneficiou muito do contributo notável de Anthony Atkinson, entretanto desaparecido, resultou sobretudo o acesso público a uma valiosa base de dados, a WID.world (World Wealth and Income database). E pela própria designação da base de dados se percebe como é importante o facto das evidências reunidas com afinco e extrema paciência (sem esquecer a transparência perante os pares) envolver o tratamento simultâneo das variáveis “riqueza” e “rendimento”, aliás no seguimento do que constituiu sobretudo o alcance inovador da obra de Piketty (O Capital no Século XXI). Para além dessa valia de integrar dados sobre a riqueza (fundamental para se compreender a relação entre o stock e o fluxo), o trabalho daquele conjunto de economistas vale também por outros aprofundamentos relevantes, como o é a utilização combinada de dados provenientes das Contas Nacionais, dos impostos e política fiscal dos países e da base de inquéritos que representava até há bem pouco tempo a fonte principal da origem de dados. Nesta matéria, sabe bem confirmar o grande apreço destes economistas pelo trabalho pioneiro de Simon Kuznets nos anos 50, contrastando com outras iluminárias que não fazem a mínima ideia do alcance desses trabalhos de Kuznets, de reconstituição meticulosa de séries macroeconómicas.

Por agora, o trabalho do grupo tem incidido sobretudo na análise comparativa da desigualdade entre os EUA, a França, o Reino Unido e a China, anunciando esta última que a base de dados vai começar a incorporar progressivamente outras economias emergentes. Essa progressão vai ser crucial para compreender os matizes da evolução do capitalismo contemporâneo.

O curto artigo de fevereiro de 2017 publicado pelo grupo no National Bureau of Economic Research (USA) é importante para fixarmos o estado da arte em matérias de grandes tendências nas economias mais avançadas. Por aí se compreende a tendência inexoravelmente evidenciada para o crescimento da percentagem de rendimento apropriada pelo 1% mais rico destes países e para o aumento do rácio “Riqueza privada líquido /Rendimento Nacional”. Os dados mostram ainda que, com exceção da resiliente França, os 50% mais pobres têm vindo a perder progressivamente quota de rendimento, evidenciando uma séria quebra das perspetivas de melhoria de condições pela parte mais desfavorecida das populações.

(In Facundo Alvaredo e outros, Global Inequality Dynamics: New Findings from WID world", NBER Working Paper 23119)

Entretanto, a China prossegue a ritmo extremamente rápido o caminho para uma desigualdade crescente, a que não é estranho o processo de “privatização” da propriedade que vai acontecendo no estranho comunismo chinês.

(In Facundo Alvaredo e outros, Global Inequality Dynamics: New Findings from WID world", NBER Working Paper 23119)

Mas talvez a ideia mais interessante e com maior potencial de discussão do ponto de vista das políticas públicas é a tese sustentada pelos autores, segundo a qual contrariar o agravamento da desigualdade terá menos eficácia por via da redistribuição ex-post (impostos e transferências) do que pugnar por uma distribuição mais equilibrada de ativos primários, tais como o capital humano, o capital financeiro e o poder de barganha no mercado de trabalho. Aliás, nesta matéria, o grupo acaba por seguir de perto algumas propostas que Piketty tem realizado para promover uma rediscussão mais intensa e alargada da social-democracia europeia. Ou seja, que as políticas de educação, as reformas no mercado de trabalho (salário mínimo incluído), modelos de governação nas empresas e mais representatividade do trabalho na vida das empresas constituem vias sobre as quais se tem de trabalhar de modo mais persistente.

Concluem os autores que, no seio de uma tendência geral de agravamento da desigualdade na distribuição do rendimento e da riqueza, são as condições das políticas e das instituições de cada país que explicam os diferentes ritmos e intensidades com que esse agravamento se concretiza. O que significa que há margem de manobra para contrariar o peso da tendência.

(Alterado o último parágrafo em 16.02.2017).

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.