terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

O CASO NACIONAL DO MÊS


Por todo o mês se falou das mensagens telefónicas havidas entre Domingues e Centeno. Mas bem mais chocante foi o caso dos 10 mil milhões transferidos para paraísos fiscais entre 2011 e 2014 sem o devido reporte estatístico. Nele quero aqui assinalar o corajoso contributo de José Azevedo Pereira (AP), ex-diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, para a clarificação do assunto e, portanto, para a súbita mudança de posição do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Com efeito, JAP veio a público declarar ter solicitado, por duas vezes, a Paulo Núncio (PN) autorização para publicar dados relativos às transferências de dinheiro para offshore e que esta em nenhum dos casos lhe foi concedida – na primeira vez, o governante ter-lhe-á pedido uma “alteração na estrutura da informação a divulgar” que, depois de feita, não teve qualquer sequência; na segunda, o governante terá despachado com um “visto” sem autorizar a divulgação solicitada. JAP ainda quis esclarecer que possam também aqui ter existido “erros de perceção” na sua troca de informação com PN mas logo vem acrescentar que “erros de perceção nunca demoram quatro anos a resolver” para concluir que, se PN tivesse qualquer intenção de publicitação, teria tido oportunidade de o fazer ao longo dos quatro anos seguintes, i.e., até à sua saída do governo em novembro de 2015. Muito mau e ainda a bulir!

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