Interesse Privado, Acção Pública: A CAMINHO DO CCB

terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

A CAMINHO DO CCB

(Já tinha idade para mais juízo, mas não resisti ao convite do Ministério do Ambiente e da Ação Climática para comentar na Conferência CLIMATE CHANGE – NEW ECONOMIC MODELS a conferência inaugural de Mariana Mazzucato na manhã da próxima sexta-feira. Será assim também a minha primeira atividade presencial desde já há bastante tempo e uma oportunidade de rever os netos de Lisboa, com a máxima da segurança possível.)

A intervenção anunciada da Professora Mariana Mazzucato, agora radicada na University College of London, aparece sob o título “European Recovery: directing inclusive and sustainable growth” e tudo indica que aplicará a sua abordagem da Mission Economy à radical intervenção sobre a emergência climática que o mundo necessita. Um bom guia para essa abordagem é a sua última conferência na London School of Economics centrada na obra que está em vias de publicação, prevista para março na Amazon UK (Mission Economy – a moonshot guide to changing capitalism) (link aqui - https://www.facebook.com/lseps/live). Uma outra boa inspiração é o artigo de Mazzucato na incontornável revista Industrial and Corporate Change de 2018, “Mission-oriented innovation policies: challenges and opportunities” entre muitos outros escritos da prolixa Mariana, alguns dos quais elaborados para a Comissão Europeia (com destaque para o Governing Missions in the European Union de 2019).

A ideia de “Mission-Oriented Innovation Policy” tem um grande alcance de desvalorização do papel do Estado e das políticas públicas nos tempos que precederam a pandemia. Vou por isso dedicar os meus próximos posts até sexta-feira próxima a essa abordagem e justifica-se sobretudo se nos focarmos nos desafios gigantescos societais que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável representam e em particular na Agenda para o Combate à Emergência Climática, enquadrada pelo Green Deal da União Europeia.

Dia a dia somos confrontados com sinais suficientemente evidentes de que é necessário mudar de vida, mas entre negacionistas, lobbies poderosos dos combustíveis fósseis, exemplos despudorados de FREE RIDING com inúmeros países a fugir às suas responsabilidades e acordos como o de Paris que não têm coordenação e são voluntários (como o Nobel William D. Nordhaus bem o assinala) a situação tende a evoluir para pior. A imagem imponente de um cargueiro russo, o Christophe Margerie, navegando na rota marítima do Mar do Norte com uma carga de gás natural liquefeito, em pleno inverno por entre os mares das costas da Sibéria vale por mil palavras e muitos números quanto ao ritmo da mudança climática,

Com muito pouco tempo para o comentário, veja-se acima o índice dos meus tópicos, vou concentrar-me nos seguintes pontos:

Mostrar que o recuo do crescimento ou o crescimento zero não são solução e que pandemia, deterioração das condições de saúde e emergência climática são o momento certo para a reinvenção dos modelos de crescimento e de negócio;

Situar o alcance das “Mission-oriented innovation policies” nesse desígnio, proporcionando um novo campo de intervenção coordenada de investimento público e privado, alargando o modelo de missão “homem na lua” aos tempos de hoje;

Avaliar o que pode representar a abordagem ao Green Deal do ponto de vista das prioridades da Estratégia Nacional de Especialização Inteligente;

Discutir como é que podem ser combinadas as abordagens das Missões de Mariana Mazzucato com a abordagem mais tradicional do Nobel William Nordhaus, com matérias como os clubes climáticos de países, o custo social do carbono e os preços do carbono.

Enfim, lenha para me queimar, sem emissões, mas é por uma boa causa.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.