(Esta semana é plena de exposição pública. Comecei segunda feira pela apresentação do relatório final da avaliação da Estratégia de Comunicação do PO Capital Humano, amanhã quarta estarei num webinar sobre o contributo dos FEEI para a inovação e internacionalização da economia portuguesa e fecharei a semana na sexta feira, no Altice Forum de Braga a apresentar a Estratégia Cávado 2030. Da primeira falarei oportunamente e da terceira talvez venha a escrever numa perspetiva mais geral do que a do Cávado. Centrar-me-ei hoje no webinar de amanhã.)
A convite da Representação em Portugal da Comissão Europeia, participo amanhã num dos seminários (webinar) de uma iniciativa mais ampla dedicada a discutir os resultados dos Fundos Europeus em Portugal. A sessão de amanhã está centrada no tema Fundos Europeus, Modernização do Sistema Produtivo e Internacionalização. A companhia é simultaneamente inspiradora e motivadora. Um economista do Banco de Portugal que muito aprecio, João Amador, partilha comigo a intervenção central e temos como comentadores o Professor e Amigo Alfredo Marques que sabe muito de incentivos e política industrial e o Doutor Nuno Mangas que preside presentemente ao COMPETE 2020. Pela conversa que tive com a jornalista do ECO Mónica Silvares, que modera o debate, antecipo que teremos uma frutuosa e estimulante conversa a quatro.
Como é meu hábito tendo com alguma antecipação a precisar ao que venho. E é isso que farei no post de hoje.
Modernização do sistema produtivo é uma matéria bastante ampla pelo que irei concentrar-me essencialmente na relação inovação e internacionalização, matéria que me é bastante cara e que é fundamental para compreender a evolução recente e os desafios futuros dos ecossistemas de inovação abertos ao exterior do noroeste industrializado e também de alguns territórios da região Centro.
Parto do papel central que, em meu entender, os FEEI têm desempenhado na estabilização e maturação de um conjunto coerente de instrumentos de política de inovação e internacionalização, cujo impacto pode ainda ser substancialmente reforçado se o 2º ciclo de implementação das estratégias de especialização inteligente (2021-2027) conduzir a uma efetiva seletividade dos apoios dos Fundos Europeus.
Este contributo dos FEEI é envolvido por algum mistério ou paradoxo de resultados, sobretudo quando confrontamos dois níveis de aferição desses resultados – o dos resultados dos projetos apoiados e o dos impactos de mais largo alcance em termos de mudança estrutural do perfil de especialização produtiva do país. Baseio-me essencialmente nas evidências que recolhi com três trabalhos de largo fôlego: a avaliação dos instrumentos de política de inovação e internacional no QREN; a avaliação da implementação das estratégias nacional e regionais de especialização inteligente; e o trabalho recente para a ANI sobre as condições de revisão da Estratégia Nacional de Especialização Inteligente. Complementarmente, terei em conta evidências de outros trabalhos de avaliação que já são públicos elaborados por colegas de profissão, como o da Ernst & Young em que os colegas Alberto Castro e Mário Rui Silva participaram.
Gostaria de começar por esta questão do paradoxo, trazendo para a análise três indicadores que nos mostram segundo critérios diferentes a difícil maturação de resultados de mais largo alcance do contributo positivo indiscutível dos FEEI, particularmente do FEDER.
Embora o período coberto pelo EUROSTAT neste indicador não corresponda à fase da mais forte implementação do PT 2020, a evolução do número de empresas consideradas de alta tecnologia (na indústria transformadora e nos serviços intensivos em conhecimento) é um pouco descoroçoante. Poderá dizer-se que o nosso ecossistema de inovação aponta para outros tipos de tecido. Vejamos o que temos em matéria de emprego.
Apesar da evolução no Norte e no Centro ser positiva e relativamente estável, a percentagem de emprego em atividades industriais e de serviços de alta tecnologia e intensidade em conhecimento revela uma longa e lenta maturação. Pouco mas bom, dirão alguns. Mas vejamos o que conseguimos em termos de perfil de exportação (transacionáveis).
Ainda não atingimos 5% das exportações totais em matéria de alta tecnologia e intensidade em conhecimento.
O meu contributo para tentar explicar este paradoxo, que a meu ver resulta mais da lógica da inovação e da sua difusão numa economia com as características da portuguesa, consiste em tentar perceber algum padrão na vasta paleta de instrumentos de política que os FEEI têm permitido continuar. Distingo entre duas famílias: uma relacionada essencialmente com o investimento em equipamento e uma outra centrada na I&D e Inovação e no que designamos de fatores imateriais de competitividade. Relembro esta questão porque muito boa gente começa a desvalorizar a importância da primeira família de instrumentos, sobretudo a partir do momento em que a economia portuguesa parece dar sinais de iniciar um outro tipo de trajetória de evolução, mais baseada na inovação. Estou em desacordo total com esta tese, já que uma grande parte do tecido produtivo nacional, mesmo o de melhor qualidade, continua e continuará a ser um “follower”. Ou seja, precisa de estratégias de acesso à difusão de progresso técnico para poder solidamente iniciar estratégias de inovação com incorporação de I&D -conhecimento. Em economias abertas, é pela importação de equipamento que se acede ao progresso técnico de última geração e, para além disso, é preciso que o país possa investir a preços não distorcidos, já que a lei estrutural do desenvolvimento económico e dos preços relativos nos diz que países como Portugal investirão a preços relativos mais altos do que as economias avançadas. Preços distorcidos significarão o agravamento dessa lei inexorável.
Todos nos recordamos, pelo menos os mais velhos, o que o PEDIP representou em temos de salto disruptivo na modernização equipamental de uma grande parte do tecido empresarial português. Será que precisamos de um novo salto nessa matéria.
O contributo nesta matéria e da internacionalização parece inequívoco, apesar da conhecida dificuldade da gestão dos FEEI em assegurar a possibilidade de candidaturas integradas envolvendo a dimensão da inovação e da internacionalização. Compreende-se que uma perspetiva integrada inovação-internacionalização valoriza a lógica da estratégia da empresa e não a do instrumento de política. Acresce uma outra dificuldade e essa mais difícil de explicar, apontando para uma espécie de incapacidade congénita portuguesa em integrar projetos de inovação e internacionalização e valorização de recursos humanos qualificados. É um tema que terá de ficar para uma outra oportunidade, tantas já foram as alternativas de programação mobilizadas e aparentemente sem resultados.
Quanto à outra família de instrumentos, I&D Inovação e fatores imateriais de competitividade, a evolução do país e das regiões Norte e Centro para o estatuto de inovadores fortes constitui, em meu entender, uma boa evidência dos resultados alcançados pela mobilização regular e continuada dos FEEI. Mas, recorde-se, resultados com uma maturação muito lenta das transformações estruturais de mais largo alcance. Parece haver por isso espaço para um policy-mix ainda mais ambicioso que tenha em conta os diferentes níveis de TRL (Technology Readiness Level ou Nível de Prontidão Tecnológica) das oportunidades de inovação e sobretudo a necessidade de aprofundarmos a seletividade de apoios na dimensão da transição da I&D Inovação para a industrialização. Curiosamente, o sistema de atores que evolui no Sistema Nacional de Inovação e nos Sistemas Regionais mais avançados (Lisboa, Norte e Centro) clama também por instrumentos de política para atividades mais a montante, as conhecidas provas de conceito consideradas necessárias para determinadas trajetórias tecnológicas serem iniciadas.
Há questões que terão de ficar para outro post, designadamente as questões da territorialização dos efeitos de inovação e internacionalização gerados pelos FEEI.
Gostaria de terminar com a metáfora da pedra no lago. O gap que ainda se verifica entre os resultados dos projetos apoiados e a magnitude das transformações estruturais por eles induzidas não pode deixar de suscitar a seguinte questão: o que valem hoje e em termos acumulados os Fundos Europeus do ponto de vista da massa de empresas e de investimento (formação bruta de capital fixo) envolvidos?
Sou obviamente conduzido à velha questão da transformação estrutural induzida pela inovação: widening (alargamento de banda) envolvendo cada vez mais empresas ou deepening (aprofundamento) focando-se num determinado número de empresas com maior potencial de indução de efeitos de demonstração e arrastamento na economia?
Sinceramente não vos sei responder. Estou esperançado que o João Amador nos traga elementos relevantes para o debate.
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