segunda-feira, 7 de junho de 2021

UM ACORDO QUE ENTREABRE NOVOS POSSÍVEIS


Já aqui vaticinara, escudado por informações muito credíveis e definitivas, o pré-acordo entretanto alcançado em matéria de harmonização mundial dos mínimos de taxação dos lucros das empresas multinacionais. Ainda que os pontos em aberto sejam vários e complexos, designadamente no interior de uma União Europeia sempre dividida qualquer que seja o tema em apreço (com a Irlanda à frente do touro no combate aos indicativos 15% que foram apontados, após uma baixa em relação aos 21% inicialmente sobre a mesa), o caráter simbólico desta reforma é potencialmente enorme em termos de impulso no sentido de uma ordem económica mais justa por mais concorrencialmente fair (o “Financial Times” sublinhava uma first reform for a century) e Joe Biden merece um aceno de simpatia por ter decidido empenhar esta bandeira (que, diga-se, a OCDE trabalhou afincada e competentemente).

 

Ainda assim, e repito-me, o essencial ficará por enfrentar, especialmente porque os interesses que se exprimem na matéria mais abrangente dos tax havens (paraísos fiscais ou, numa designação bastante mais comedida, “zonas de tributações privilegiadas”) lograram historicamente dotar-se de mecanismos de autodefesa bem mais difusos e poderosos do que aqueles que estão ao dispor das grandes multinacionais; obviamente, pois, que esse essencial não será enfrentável de modo consequente e robusto num prazo útil, ou seja, no espaço temporal do próximo ciclo de reorganização de forças à escala internacional. Ficam, contudo, o passo excecional (que irá a nova e mais alargada discussão no G20 de Veneza, em julho), o apontar do problema em toda a sua amplitude e o importante exemplo de como a vontade política consegue por vezes construir momentos improváveis de consciencialização global em torno da identificação de caminhos imperiosos e talvez trilháveis.


(Pierre Kroll, http://www.lesoir.be)

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