(Para um País e uma Cidade que aspiram a novos paradigmas de acolhimento e integração assassinar um imigrante ucraniano e denunciar ativistas que protestam em Portugal contra os atentados aos direitos humanos em países terceiros é obra. Dei-me ao trabalho de procurar encontrar explicações para esta tonta e incompetente bizarria e cheguei mais do que a uma conclusão a uma hipótese de trabalho.)
Não consigo avaliar se a Clara Ferreira Alves terá razão quando afiançou no último Eixo do Mal que a carreira política de Fernando Medina estará para sempre estrangulada. Não teria tanta certeza sobre isso, até porque nos últimos tempos parece que nos especializámos em zombies políticos, personalidades que todas as evidências apontavam para terem zarpado em direção ao mais puro anonimato político e mesmo nessas circunstâncias permanecem por aí e tomam decisões. O Ministro Eduardo Cabrita parece representar bem essa nova categoria da classe política. É verdade que este poderoso lio em que Medina mergulhou emergiu no pior momento possível para a sua carreira política, pois imprudentemente já terá aberto a caça à sucessão de António Costa, com Pedro Nuno Santos em tom cavalheiro vir a terreiro defender o seu adversário e Ana Catarina Mendes a tremer como varas verdes e a sentir o chão fugir-lhe por baixo dos seus pezinhos.
O episódio dos ativistas russos é desconcertante tamanha é a sua gravidade, a situação difícil em que Portugal será avaliado do ponto de vista da segurança europeia e sobretudo o que ele representa de profundamente negativo do ponto de vista do cosmopolitismo pela liberdade e pelos direitos humanos que a capital e o País se têm orgulhado de querer protagonizar. No meio de toda esta algazarra de efeitos imprevisíveis, o que mais me chocou foi o ministro Augusto Santos Silva vir a terreiro afirmar que terá solicitado à embaixada russa apagar as informações imprevidentemente disponibilizadas sobre os ativistas manifestantes. Escrevia no meu último post sobre a lassidão em que o PS parece mergulhado e até o mais racional, objetivo e cuidadoso Ministro parece apostado em dar-me razão. A resposta da embaixada russa ao incidente pelo cúmulo de cinismo que veicula mostra-nos que os tempos não estão para paninhos quentes.
Ainda não consegui perceber o que terá realmente acontecido, ou melhor que teria estado a acontecer há já algum tempo. Dirão alguns que se trata de manifestações burocráticas da mais pura inércia administrativa que se sobrepõem a qualquer racionalidade política, produto também de uma lassidão administrativa que invadiu uma grande parte da administração pública portuguesa central, regionalmente desconcentrada e local. O exercício mecânico das funções sucede-se a um ritmo que depende mais do humor quotidiano (a vida é difícil para todos mesmo para os burocratas) do que propriamente a lógica de aperfeiçoamento contínuo que deveria orientar o exercício da tarefa.
O Diário de Notícias dedica hoje ao assunto uma excelente peça de Susete Francisco na qual a jornalista desmonta em parte o argumento invocado pelo Partido Socialista e pelo seu secretário-geral adjunto José Luís Carneiro que tudo teria origem numa lei de 1974, antes da constituição, dos tempos do alucinado Vasco Gonçalves. A peça publica ainda algumas afirmações de constitucionalistas segundo as quais a tal e famigerada lei não consente interpretações do tipo das que o PS invoca para tentar encontrar uma narrativa política explicativa e que ponha fim ao tiro ao boneco (em Fernando Medina). Bem sei que, nos últimos tempos, o universo das apreciações de constitucionalistas ainda é mais variado do que o panorama dos comentadores desportivos, mas parece que a existência da tal lei que permaneceu ativa durante estes tempos não parece ser razão determinante para prática tão grave e anacrónica. Para além disso, existem testemunhos de outras Câmaras Municipais que evidenciam que a cedência daquela informação se destinava apenas às autoridades policiais em função dos pedidos de manifestação realizados. O que significa que tudo indica, esperemos pelo inquérito parlamentar, que não existe cobertura legal taxativa que justifique tal aborto administrativo.
Inclino-me, por isso, a situar-me no que costumo designar de proto-história da democracia portuguesa. A nossa transição democrática, depois de contidas e sanadas as derivas radicais e revolucionárias, acabou por ser apoiada por uma transição bastante suave. É bem provável que tenham por aí subsistido práticas anacrónicas que por inércia, desinformação e preguiça de responsáveis administrativos tenha estado desatenta às mudanças da geopolítica no mundo e a todas as preocupações legislativas, mais na letra do que na prática, quanto à proteção de dados. Pelo que se conhece, o INE esteve quase a resvalar nesse piso escorregadio com a informação do censo 2021. Talvez se tenha passado algo de similar em algum departamento bafiento da Câmara da capital.
Mas o que parece evidente é que Fernando Medina deve ter andado um pouco distraído. Uma Cidade que se quer cosmopolita e exemplo de acolhimento e de identificação com a proteção dos direitos humanos tem de olhar os seus departamentos internacionais com olhos mais rigorosos e competentes. Não devem ser necessárias grandes escavações para a tal proto-história emergir com facilidade. Esperemos que não se trate de algum funcionário respeitador de outros amos no passado e que não se tenha percebido que o mundo mudou e que a Rússia constitui hoje um importante fator de perturbação do equilíbrio e da paz mundial.
Era só o que nos faltava. Medina que se cuide e que passe a pente fino todos os procedimentos e normativas administrativos.
Nota final:
Dormi mal e lá acordei não propriamente com boa disposição. Mas a leitura da crónica de hoje de Pacheco Pereira em que põe ao nível a petulância de João Miguel Tavares teve o condão de me colocar de novo na rota da boa disposição. Poucas mas boas.
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