Interesse Privado, Acção Pública: O ESTADO DA NAÇÃO

sexta-feira, 23 de julho de 2021

O ESTADO DA NAÇÃO

(A iniciativa parlamentar de discutir o Estado da Nação poderia representar uma oportunidade única de trazer ao debate político resultados de investigação produzida por instituições e think-tanks independentes, credíveis e prestigiados. Esses fundamentos não abundam e os que existem ainda têm de calcorrear caminho para serem reconhecidos e, por outro lado, os partidos políticos em Portugal teimam em substituir-se a essas fontes recomendáveis. Resultado: desastre, aborrecimento, chicana política, irrelevância, oportunidade anualmente perdida trucidada pelo desejo normal de ida para férias.)

Tenho sérias dúvidas de que a colocação do debate parlamentar sobre o Estado da Nação antes da Assembleia da República interromper atividade para férias (com toda a gente desgastada a começar pelo seu Presidente) é uma boa opção. Mas dou de barato essa decisão. Mesmo com esse quadro seria possível fazer melhor, muito melhor.

A alimentação de um fundamentado debate sobre o Estado da Nação deveria constituir uma oportunidade única de carrear para o debate político resultados de investigação independente, reconhecida e com escrutínio entre pares. Temos de convir que não abundam esses referenciais. Começam a fazer o seu caminho, mas há muito a percorrer para que o debate político reconheça a sua existência. Cito alguns desses exemplos. “O Estado da Nação e as Políticas Públicas” elaborado pelo ISCTE (através do seu Instituto Para as Políticas Públicas e Sociais), com edição de 2021 coordenada por Ricardo Paes Mamede e Pedro Adão e Silva (link aqui) é talvez o exemplo que tem mais caminho percorrido, mas a sua consistência e aprofundamento de análise ainda tem francas margens de progresso para um melhor reconhecimento. A Fundação Francisco Manuel dos Santos e o Institute of Public Policy (em que pontua Paulo Trigo Pereira e o ISEG) têm espaço, recursos e credibilidade para aparecerem neste terreno. E este ano tivemos a novidade do aparecimento da Fundação José Neves (ligada à FARFECH) com a excelente primeira edição do Estado da Nação -Educação, Emprego, Competências 2021 (conflito de interesses, o meu filho Hugo Figueiredo, Universidade de Aveiro e CIPPES integrou a equipa) (link aqui). Não ficaria mal, também, a organismos públicos virem a terreiro confrontar as suas próprias perspetivas com a do olhar exterior.

Ao contrário dos elementos do Eixo do Mal não tive pachorra para adormecer com o debate parlamentar, mas pela informação noticiada na imprensa sobre o debate percebe-se que nenhum dos Relatórios atrás citados conseguiu influenciar a discussão. O que é sinal da incapacidade dos representantes parlamentares para fundamentar o seu próprio discurso e argumentação, mas também da fragilidade do caminho percorrido e do reconhecimento do trabalho dos think-tanks (acaso possa aplicar-se esta designação ao que se faz em Portugal nesta matéria).

Claro que o Estado da Nação 2021, assim como o 2020, não é um Estado qualquer. Ele é obviamente marcado por mais do que um ano e meio de pandemia e isso coloca a análise num plano incontornavelmente singular.

O Governo enfrenta a dificuldade de surgir no plano comparativo da União Europeia com uma intensidade de ajudas às famílias e às empresas que não lhe assegura uma fotografia risonha. A sua defesa parece residir na relação entre intensidade de ajudas e efeitos de quebra económica e sociais e há que convir que sob essa perspetiva não pode dizer-se que a avaliação possa ser muito severa. Claro que o êxito do processo de vacinação conta e de que maneira para atenuar o eventual desgaste provocado pela fraca intensidade comparativa das ajudas. E é certamente essa dimensão que justifica que o primeiro-Ministro se tenha autenticamente passado com duas afirmações não direi suicidárias, mas algo alucinadas. O modo como a vacinação nas crianças entre os 12 e os 17 foi anunciada brada aos céus, seja no plano ético, seja no plano da razoabilidade e segurança científicas. E tal qual Boris Johnson (o que é manifestamente apropriado numa figura como António Costa) a libertação total foi anunciada para fins de setembro.

Estou preocupado. Acho que o desgaste da pandemia na governação é brutal e compreendo-a perfeitamente, embora haja gente como Marta Temido a aguentar estoicamente esse desgaste. Mas quando esse desgaste parece dar para a alucinação contranatura (isto é face às características do personagem) a preocupação instala-se.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.