Interesse Privado, Acção Pública: A REINVENÇÃO DA GLOBALIZAÇÃO

sábado, 18 de junho de 2022

A REINVENÇÃO DA GLOBALIZAÇÃO

(Este foi o tema central dos meus últimos tempos de atividade de docência e de investigação na Faculdade de Economia do Porto, em que deixei uma cadeira de mestrado que não teve sucessor. Por isso, dá-me um certo gozo ver o tema de novo no centro do debate da economia mundial, na sequência de uma tripla aceleração que parece não ter fim: o populismo nacionalisto- bacoco de Trump, a pandemia e a guerra da Ucrânia, numa sequência infernal que no início da década de 2010 estávamos longe de imaginar que poderia abater-se sobre nós. Como sucedeu a propósito de outros temas, o Economist tem coberto exemplarmente o tema. A revista esteve entre os primeiros a alertar para a “slowbalization”, a denunciar a perigosa escalada do nacionalismo Trumpiano e a sedução política das suas propostas e continua na linha da frente a seguir o tema e a alertar o mundo para os perigos de regressão mundial.)

Esta semana a revista volta à carga e interpela o mundo que a lê e respeita com a ideia dos rumos que a sua reinvenção pode assumir.

Estou perfeitamente em linha com este último alerta (link aqui):

“Este novo tipo de globalização é sobre segurança, não sobre eficiência: dá prioridade a fazer negócio com quem se tem confiança. Pode derivar rapidamente para o protecionismo, governo desmesurado e agravamento da inflação. Alternativamente, se as empresas e os políticos forem contidos, pode alterar a economia mundial para melhor, mantendo os benefícios da abertura enquanto se melhora a resiliência.”

Foi este tema que sempre me afastou das teses da esquerda mais radical sobre a globalização. Crítico dos seus paradoxos (em linha com a grande investigação de Dani Rodrik sobre esta questão), defensor exigente da sua reforma inteligente e claramente com a perceção de que a alternativa de uma economia mundial fechada ao mais puro intervencionismo significa uma pior alternativa para o mundo e sobretudo para os menos desenvolvidos e menor dimensão como a economia portuguesa, sempre vi com muita preocupação a emergência de uma globalização ditada exclusivamente por questões de segurança e de resiliência e sem uma mínima consideração das questões da eficiência na organização do comércio mundial. Do ponto de vista dos equilíbrios mundiais e dos diferentes estádios de desenvolvimento dos países, abdicar de uma pincelada que seja de condições de eficiência na globalização significa adiar sine die as oportunidades dos menos desenvolvidos entrarem nos mecanismos da divisão internacional do trabalho, aproveitando a mudança estrutural (e subida de salários) nos que entraram primeiro.

Obviamente, a exacerbada aposta na globalização da eficiência determinou dois graves erros, qual deles o mais pernicioso. Primeiro erro: a eficiência mundial ficou refém de alguns países autocráticos, impondo salários desumanos e condições de trabalho próprias das mais obscuras condições de desumanização. Segundo erro: a sofisticação das cadeias de valor a nível mundial tendeu a ignorar os problemas da carbonização, colocando a oferta mundial num plano de vulnerabilidade que a pandemia e a guerra da Ucrânia mostraram ser insustentável

Mas se estivermos atentos e não desistirmos de pensar as soluções, afinal esta questão de um novo equilíbrio entre eficiência e resiliência não é nova. Ela aliás marca toda a economia. Os mais lúcidos já compreenderam há muito que a prossecução cega e acrítica da lógica da eficiência não nos leva a nada de positivo. A lógica da eficiência tem sempre de ser confrontada e regulada por outros critérios, sob pena da perversidade do mercado nos conduzir a becos sem saída. É assim com o confronto eficiência versus equidade, é também assim com o confronto eficiência versus sustentabilidade. Imaginar que na globalização não seria assim significa defesa apologética do capitalismo e incapacidade de compreender as suas limitações.

Ainda hoje, o Secretário-Geral António Guterres nos alertou para a necessidade de não encarar a resiliência face à dependência energética e fóssil da Rússia como um caminho para a revalorização das energias fósseis, embora provenientes de outras origens.

Pura e simplesmente o mesmo problema.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.