(Fui muito claro durante os períodos mais agudos de confinamento e pressão pandémica sobre o Sistema Nacional de Saúde no meu apoio à ministra Marta Temido. A coriácea e azougada Ministra impressionou-me então pela coragem com que enfrentou publicamente a pressão mediática e não só, estou a referir-me á pressão dos bastidores políticos que regra geral é mais intensa do que a que é mediatizada. Os tempos são hoje outros e obviamente que começo a ser mais sensível a questões de foro mais estratégico, designadamente de preparação atempada da sustentabilidade do sistema público de saúde e, como tenho vindo a acentuar, da necessidade de não ignorar que o debate Sistema Público- Sistema Privado de saúde não pode ser discutido a partir do zero, ou seja esquecendo na discussão o desenvolvimento que o sistema privado já atingiu. Não é só a ADSE a má da fita, não podemos ignorar o papel relevante do sistema de segurança privado, que vai alimentando por si só uma forte procura dos serviços privados de saúde.)
A minha perplexidade com os sérios problemas que algumas especialidades médicas, como a obstetrícia, por exemplo, estão a enfrentar, com encerramento forçado, ainda que temporariamente, designadamente em alguns períodos fora do período normal de funcionamento dos serviços, de algumas unidades, tem aqui de ser destacada.
Fico frequentemente espantado com a modorra e indiferença com que os serviços de planeamento (será que existem ainda ou se perderam na voraz sucessão de equipas de assessores ministeriais?) de suporte a algumas políticas públicas, como a da saúde, por exemplo, internalizaram o nosso sério problema do declínio demográfico. Sabendo nós que é de um problema Europeu que estamos a falar e que, por conseguinte, em ambiente de escassez e carência generalizada de recursos humanos serão sempre os países mais desenvolvidos e com níveis salariais de função pública mais robustos que ganharão a batalha da atração de recursos qualificados, não entendo a incapacidade governativa e dos serviços de suporte de antecipar problemas graves gerados pela massa crítica de reformados potenciais da administração pública. E que raio de país é este que autoriza as Faculdades de Medicina e outros estabelecimentos de ensino superior a definir as suas prioridades de formação de novos recursos humanos em função de critérios de mercado e da mais declarada rendibilidade individual em detrimento de estabelecimento de regras e prioridades claras quanto às especialidades em falta no nosso SNS? E, regra geral, já num estado adiantado de irritação, por que carga de água a medicina tem de ser em Portugal a única área científico-profissional que não pode estar sujeita ao risco da sobre ou do excesso de qualificação? Por que razão se aceita que todas as restantes áreas científico-profissionais podem estar sujeitas a esse risco natural de um país em trajetória de melhoria de qualificações e os senhores Doutores não podem correr esse risco? Ou será que a Ordem dos Médicos é apenas um regulador do efeito de retorno do investimento na formação em medicina, protegendo os seus associados dos riscos da concorrência?
Não me venham por favor com a lengalenga de que tal política arruinaria a qualidade da nossa formação, independentemente de concordar que ela é elevada e que tem de ser protegida.
A partir do momento em que o sistema privado de saúde assumiu a importância quantitativa que hoje apresenta em Portugal, com sinais evidentes de que há um número crescente de profissionais que opta por renunciar ao caos permanente do esforço para compensar as insuficiências naturais do sistema público, será que essa alteração da relação de forças não terá consequências na oferta de recursos humanos? Pode esta oferta continuar a ser planeada admitindo que a complacência com regimes de partilha de tempo entre público e privado é suficiente para esconder a escassez óbvia de recursos humanos, para já não falar na gritante falta de equilíbrio na distribuição desses recursos por todo o território nacional?
Será que a administração pública portuguesa perdeu a capacidade de elaborar elementares projeções demográficas? Será que a própria Universidade perdeu também essa capacidade de antecipar roturas de especialidades?
Por isso, por mais estima e admiração que tenha pela coragem de Marta Temido, isso para mim já não chega. É de planeamento estratégico que se trata. E não há nada de mais elementar do que organizar os recursos públicos para um longo período de penúria demográfica.
O que é que os senhores Ministros e Secretários de Estado não percebem nesta equação prospetiva?
Valha-nos a mais Santa Paciência!
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