Interesse Privado, Acção Pública: NO FUNCHAL

domingo, 26 de junho de 2022

NO FUNCHAL

(Quase de partida para o Funchal, onde vou apresentar um paper ao 29º Congresso da Associação Portuguesa do Desenvolvimento Regional, terei provavelmente uma semana com atividade incerta no blogue. O tema do artigo incide em problemas de mudança estrutural das economias das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, fazendo confluir o meu interesse pela macroeconomia do desenvolvimento e o trabalho intenso essencialmente como avaliador por mim desenvolvido naquelas duas autonomias regionais.

Para memória futura, fica aqui o resumo do artigo, tal como ele será apresentado na secção SS02 – Desenvolvimento do turismo sustentável nas ilhas.

A ausência por motivos familiares do Professor Dimitris Ballas da Universidade de Groningen, Países Baixos, ditará uma intervenção adicional da minha parte na sessão em que também intervirá o Diretor do ESPON EGTG Dr. Wiktor Szydarowsky.

ISLANDS AND PERIPHERAL TERRITORIES: HOW TO MITIGATE THE RISKS OF TOURISM AND OTHER POTENTIAL DISEASES

Resumo

As ilhas podem ser entendidas como exempos de territórios fortemente dependents dos recursos naturais para construirem uma trajetória de desenvolvimento sustentado na economia mundial. A teoria macroeconómica do desenvolvimento sinaliza os riscos de “Dutch Disease” e da “Maldição dos Recursos Naturais” como principais desafios que as economias insulares enfrentam para desempenharem um papel sustentado na economia global. As doenças do turismo e do petróleo ou as maldições correspondentes são exemplos potenciais. Tirando partido de trabalho feito nas ilhas da Madeira e dos Açores em matéria de avaliação de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) cofinanciadores de vários programas nesses territórios, o artigo discute as dificuldades enfrentadas por essas Regiões em alcançar um nível mais elevado de diversificação e valor acrescentado nas duas economias regionais, designadamente na construção de Estratégias de Especialização Inteligente coerentes e bem-sucedidas.

A comparação entre a Madeira e os Açores é sugestiva porque a concentração das atividades do turismo nas duas regiões é muito desigual, com os Açores a desempenhar o papel de uma região que chega tarde (late comer) à especialização turística e a Madeira a apresentar-se como um polo muito consolidado de especialização turística. Como é óbvio, as características dos Açores como arquipélago tendem a gerar níveis mais elevados de fragmentação territorial, aspeto relevante para compreender os estrangulamentos ao crescimento do mercado interno.

Os típicos e críticos problemas destacados pelas literaturas da Dutch Disease e da Maldição dos Recursos Naturais devem ser invocados e mobilizados com cautela. O artigo analisa os constrangimentos das duas Regiões em construir um padrão de especialização mais diversificados e menos vulnerável, a par com as dificuldades de enfrentar um setor público sobredimensionado e sobresubsidiado e de alcançar níveis mais elevados de inovação e transferência de conhecimento para as empresas regionais como manifestações de uma doença estrutural que requer cuidada atenção e o policy mix mais adequado.

A doença estrutural não deve ser vista como uma fatalidade ou maldição dessas economias. A mudança climática e os riscos hoje enfrentados pela globalização trazem um novo contexto para discutir o não-determinismo das vias de desenvolvimento das economias insulares como os Açores ou a Madeira. O papel da investigação e desenvolvimento na construção de uma mais efetiva transferência de conhecimento é analisado em pormenor, do adverso dinamismo de PME regionais e da baixa capacidade de absorção de conhecimento orientado para a inovação.

O tempo de maturação desses processos é muito longo, compreendendo vários períodos de programação e exigindo persistência e coerência de orientações estratégicas. O artigo analisa com maior detalhe os riscos de atomização das ajudas e a importância crucial da mobilização de parcerias colaborativas para alcançar caminhos sustentados de transferência de conhecimento em ambas as economias. Exemplos concretos de projetos de I&D e de inovação financiados pelos FEEI nos Açores e na Madeira são utilizados para sublinhar boas práticas em superar os anteriormente mencionados estrangulamentos estruturais.

Palavras-chave: Ilhas; Transferência de conhecimento; Maldição dos Recursos Naturais; Dutch Disease; Turismo

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.