Interesse Privado, Acção Pública: ALTERNATIVAS?

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

ALTERNATIVAS?

O meu post precedente não ficaria completo sem tocar uma questão que deriva: mas existe alternativa e, se sim, qual? Limito-me, para já, a uma referência à “Iceland Conference”, realizada em Requejavique a 27 de Outubro sob a égide do FMI e do Governo islandês (“Iceland’s Recovery: Can the Lessons Be Applied Elsewhere?”), no contexto da qual Paul Krugman produziu a seguinte afirmação: “A heterodoxia da Islândia dá-nos um teste à teoria económica”.

Um dos “outputs” mais espantosos da Conferência está na publicação, no “site” do FMI, da comunicação nela apresentada por Nemat Shafik, sua “Deputy Managing Director” (http://www.imf.org/external/pubs/ft/survey/so/2011/car110311a.htm), e de um resumo no “IMF Survey online” sob o sugestivo título “Iceland’s Unorthodox Policies Suggest Alternative Way Out of Crisis”.

Shafik referiu três lições principais aprendidas pelo Fundo na sua colaboração com a Islândia:
· “Quando os países têm uma estratégia clara na cabeça, como era o caso na Islândia, torna-se mais fácil ao FMI envolver-se e prover suporte político e aconselhamento.
· Há vantagens claras em se ter uma caixa de ferramentas heterodoxa – ter mais instrumentos é melhor do que ter poucos.
· A Islândia constituiu um exemplo gerindo para preservar, e mesmo reforçar, o seu Estado social durante a crise.”
Disse ainda Shafik: “A recente investigação do FMI mostrou que os países tendem a crescer mais depressa e mais consistentemente quando a distribuição do rendimento é mais equitativa, por isso o Fundo está agora a prestar muito mais atenção a estes temas nos seus programas.” Um claro sinal dos tempos!

Também aqui, os factos têm mais que ver e as causalidades são mais complexas. Em artigos recentes (“The Guardian” e “Libération”), Étienne Balibar (sim, esse mesmo que foi discípulo e parceiro de Althusser) ilustra bem uma outra leitura ao referir como altamente provável o “fim da Europa como projecto colectivo” em resultado da possível conjugação gravosa de três obstáculos à “verdadeira revolução” anunciada por Schauble e patente no endurecimento “negocial” da Merkel das últimas semanas: porque nenhuma configuração institucional pode garantir os mercados (“nome de código para o fim da especulação”, a qual se alimenta ao mesmo tempo dos riscos de falência e das possibilidades de ganhos que oferece a curto prazo), porque se intensificam as contradições intraeuropeias e porque as opiniões públicas tenderão a fazer surgir uma crise de representação mais grave do que a de 2004. Matérias a rever noutro momento.

O que, por ora, importa é sublinhar que as evidências continuam difusas e que, mesmo se alguns sinais positivos vão chegando, a situação não aponta para um “final feliz”. Por um lado, conservadores e renitentes começam a vacilar: o recém-nomeado (Financial Times) ministro das Finanças do ano, o sueco Anders Borg, veio dizer que as economias europeias mais prudentes em termos orçamentais “teriam ‘most definitely’ de agir se as perspectivas económicas do Continente evoluíssem marcadamente para o pior”; logo depois, o seu homónimo holandês constatava que “as outras medidas ‘firewall’ parecem estar a falhar” e, declarando que “no final, alguma coisa tem de acontecer”, disse admitir “apoiar um papel mais activo para o Banco Central Europeu ‘as a last resort’ para conter a crise da dívida da zona euro”; quase em simultâneo, o colega finlandês ia no mesmo sentido – “se tudo o resto falhar, temos de reflectir no papel do BCE”. Mas, por outro lado, Mario Draghi arrumou com 3 C’s (continuidade, consistência e credibilidade) muitas das esperanças que iam sendo manifestadas no sentido de que pudesse ser um agente activo de uma necessária e urgente mudança de referenciais por parte do BCE, permanecendo assim relativamente tributário das posições germânicas que persistem em insistir na ideia de que a resolução da crise da zona euro não tem “quick fixes” e em rejeitar “eurobonds” ou intervenções adicionais do BCE nos mercados da dívida soberana, apostando numa união fiscal com mudança de tratados e indiciando que a sua “guerra” é outra. Tudo somado, Wolfgang Munchau afirma no FT de hoje que “a zona euro só tem dias para evitar o colapso”, concluindo com um assustador “10 dias no máximo”.

A não haver, assim, como coser as coisas, admitir/estudar alternativas – entre ortodoxias razoáveis e heterodoxias viáveis – cairá no foro da teoria macroeconómica, da história do capitalismo e suas crises ou da revolta dos cidadãos…

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.