Interesse Privado, Acção Pública: CORREDOR ATLÂNTICO

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

CORREDOR ATLÂNTICO

Sensivelmente a meio de Outubro passado, a Comissão Europeia (ainda sem o pronunciamento das restantes instituições europeias) aprovou novas orientações para as redes europeias de transporte ferroviário. Dois novos corredores estruturantes foram assumidos, os chamados corredores Atlântico e Mediterrânico. Vale a pena reflectir um pouco sobre o primeiro e sobre o que significa a criação dos dois corredores do ponto de vista do ordenamento do espaço europeu.

O Corredor Ferroviário Atlântico resulta de uma iniciativa essencialmente conduzida pelo Governo Basco com o apoio do Grupo de Transportes do Arco Atlântico (http://www.arcatlantique.org/pdf/doc_travail/417_pt.pdf) e consagra a ligação Sines-Lisboa-Aveiro-Fuentes de Oñoro com posterior conexão a Paris (ver mapa) e plena amarração de todos os portos atlânticos da Península Ibérica (Sines, Lisboa, Aveiro, Vigo, Leixões, Corunha, Gijon, etc. A decisão da Comissão Europeia permite clarificar alguns aspectos da decisão anunciada em Setembro passado pelo Ministro da Economia de avançar com duas linhas ferroviárias de velocidade elevada, para passageiros e mercadorias, Aveiro a Salamanca e Sines a Madrid. A decisão governamental foi apresentada como um reajustamento do transporte de alta velocidade a objectivos mais consistentes de competitividade. Este argumento é válido sobretudo na medida em que a articulação do TGV (de passageiros) com a competitividade da economia portuguesa sempre constituiu um elemento de séria fragilidade do projecto, deficientemente apresentada a debate público. Mas, perspectivada em articulação com a nova decisão da Comissão Europeia, a opção do actual Governo carece ainda de uma melhor explicitação.

Senão vejamos. Uma das novidades dos dois corredores estruturantes aprovados é marginalizarem a centralidade de Madrid. Trata-se de corredores essencialmente de mercadorias e por isso surgem amarrados com as estruturas portuárias do Atlântico e do Mediterrâneo. Ora, se o traçado do corredor estruturante Atlântico recupera no caso português a ligação Sines-Lisboa-Aveiro com posterior ligação a Espanha (Valladolid), região basca e posterior ligação a Paris (reafirmando argumentos inicialmente pelas regiões Norte e Centro, já a anunciada ligação Sines-Madrid (por Badajoz?) mantém a ideia da ligação à centralidade de Madrid. Não são ainda claros os termos em que os corredores estruturantes serão financiados. Coloca-se a questão de saber se o Governo português tem condições para apostar na concretização do traçado do corredor estruturante simultaneamente com a ligação Sines-Madrid, recordando que Sines é considerado um nó do corredor estruturante atlântico. O debate público necessita de elementos mais sólidos e sobretudo uma definição mais consistente da relação passageiros-mercadorias e das condições de financiamento. Mas que a decisão da Comissão Europeia rompe o primado da centralidade de Madrid (marginalizando também a Extremadura espanhola) parece inquestionável, o que não deixa de introduzir uma novidade em todo o posicionamento anterior dos Governos portugueses nesta matéria.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.