Interesse Privado, Acção Pública: O RECUO DE MACRON

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

O RECUO DE MACRON

(Ainda os “gilets jaunes” e o significado do recuo a que Macron foi obrigado, com reflexão suscitada por um Tweet de Branko Milanovic. No fundo uma questão central: como financiar a descarbonização das economias?)

Em posts anteriores tentei discutir o significado mais profundo da fase inicial de protesto do movimento dos “gilets jaunes”. Sublinho fase inicial, porque me parece óbvio que os últimos desenvolvimentos mostraram já alguma infiltração ilustrativa da violência pela violência. Vimos que a raiva inorgânica que emergiu nos primeiros tempos de manifestação merece discussão e acompanhamento futuro mais profundos. Podemos estar assim à lenta erupção de formas mais inorgânicas de protesto não liderada por qualquer força política, uma espécie de raiva profunda que se manifesta pelo sentimento de não representação política. As instituições democráticas não estão rotinadas para integrar ondas de raiva desta natureza. Por isso, tenderemos a prolongar processos de negociação e os riscos de derivas são muitos e variados. Das contaminações de extrema-esquerda e de extrema-direita até à infiltração anárquico-violenta tudo pode acontecer e não podemos esquecer o ressurgimento de derivas repressivas lançadas sob a justificação de defesa do espaço público e das instituições.

Sabemos que os problemas na frente interna de Macron poderão ser mais constrangedores do que o presidente francês terá imaginado, comprometendo a sua posição de aceleração do processo político europeu. Além disso, existe a convicção de que a devida integração da subida de impostos sobre os combustíveis numa estratégia e programação vasto e coerente de descarbonização e sobretudo do seu financiamento não foi apresentada. A ideia principal que se transmitiu para a opinião pública foi a de que o aumento do preço dos combustíveis se destinava a financiar o processo de descarbonização da economia francesa.

O tweet de Branko Milanovic interpela-nos (https://twitter.com/BrankoMilan:

“The French events raise one very important Q. If we want to fight climate change who pays the costs? It is somewhat hypocritical to shift the costs to people who need their cars to go to their jobs (as I see on French TV).”

“Os acontecimentos em França suscitam uma questão muito importante. Se queremos combater as mudanças climáticas quem paga os custos? Parece ser altamente crítico direcionar os custos para as pessoas que precisam dos seus carros para se deslocar para os seus empregos (como o posso constatar na TV francesa).”

A questão é relevante. Ou seja, quem pagará a conta? Existe neste momento conhecimento suficiente (com relevo para os trabalhos de Nordhaus, Nobel e Economia deste ano com Paul Romer) para uma abordagem fundamentada desses custos e da discussão das vias mais equitativas de financiar esses custos. Seria importante não sacrificar os mesmos. O recuo forçado de Macron na medida que aparentemente deu origem a toda a contestação é uma consequência algo perigosa da ausência de uma visão global sobre os custos a suportar e da escolha criteriosa de quem (que grupos) irão pagar a conta.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.