Interesse Privado, Acção Pública: BERARDO (RE)DESCOBERTO

terça-feira, 14 de maio de 2019

BERARDO (RE)DESCOBERTO

(Henrique Monteiro, http://henricartoon.blogs.sapo.pt)

Está escandalizado o pequeno mundo de políticos e comentadores da nossa praça. A causa desse mal-estar reside na prestação de José Berardo na Assembleia da República, em audição relacionada com a comissão de inquérito à CGD. Note-se, porém, que a maioria dos escandalizados corresponde mais ou menos aos mesmos que no passado recente se encantavam com a fortuna do empresário madeirense, mais ou menos aos mesmos que no passado recente seguiam com interesse e agrado as suas incursões nas assembleias gerais do BCP, mais ou menos aos mesmos que no passado recente aplaudiam a sua coleção de obras de arte e a respetiva colocação no CCB ao abrigo de um leonino protocolo contratual com o Estado português, mais ou menos aos mesmos que no passado recente acolhiam com naturalidade algumas barbaridades declarativas proclamadas ao abrigo de um estilo disléxico e de umas americanices aportuguesadas.

Agora que o homem está na mó de baixo perante a opinião pública, fruto de uma consciencialização crescente quanto aos desmandos de algumas gestões bancárias no período anterior à “bancarrota” e quanto aos aproveitamentos desprovidos de ética por parte de alguns como ele nesse quadro (e mil milhões de euros sempre é dinheiro a sério!), tudo aparenta surgir como novidade: a profunda amoralidade de Berardo e a sua quase involuntária desfaçatez, a sua intuitiva esperteza negocial/especulativa e a falta de mínimos de solidez objetiva e argumentativa nos seus racionais, o uso que ele sempre foi fazendo das margens de manobra que permissivamente lhe abriam e o papel central dos técnicos financeiros e jurídicos de que sempre se rodeou com fartura visando máximos de inventividade explorativa (com destaque para o homem de confiança que é André Luís Gomes). E sim, claro que há ali um ou mais golpes de baú, como é o caso do golpe de engenharia jurídica que tornou bancariamente inacessível a célebre coleção de quadros; mas claro que não deixa de ser também que tal só aconteceu porque, do lado das instituições financeiras, imperaram combinações variáveis de impreparação ou incompetência ou parolice ou freio nos dentes (quando não, mais pontualmente, outras dimensões podendo ir até ao foro criminal) – assim se explica, aliás, aquela frase arrogante mas verdadeira do alegado devedor: “eu pessoalmente não tenho dívidas, claro que não tenho dívidas”.

(https://estatuadesal.com)

Mas um outro aspeto que igualmente me espanta nisto tudo é ver gente com especiais responsabilidades em matéria de (re)conhecimento das dinâmicas sociais e das suas ordens jurídicas (mais não fora que pelo posicionamento político que assumem) vir a terreiro com tiradas moralistas ou acusatórias em relação a um sujeito cujos padrões éticos (pessoais e coletivos) estão nos antípodas daquilo em que acreditam (mas podia ser de outro modo?), embora razoavelmente em linha (excessos de lata descontados) com a indisfarçável essência profunda do capitalismo.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.