Interesse Privado, Acção Pública: JÁ ESTÁ PUBLICADO!

domingo, 5 de maio de 2019

JÁ ESTÁ PUBLICADO!

(A Edward Elgar de Londres acaba de publicar em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho a obra coletiva “Towards Convergence in Europe – Institutions, Labour and Industrial Relations”, na qual assino um artigo com a amiga e colega Maria Pilar González. É uma honra integrar pela terceira vez uma obra coletiva da OIT publicada pela Edward Elgar. Os agradecimentos são devidos ao labor da Pilar em manter a participação nesta rede colaborativa.)

O tema da obra coordenada pelo infatigável Daniel Vaughan-Whitehead, alto funcionário da OIT em Genève, transporta-nos para uma perspetiva mais lata do que é a convergência na União Europeia. Para além de integrar a dimensão da convergência social, discutindo os desafios que essa medida mais abrange implica, a obra relaciona ainda a questão da convergência com o mundo do trabalho e das “industrial relations”, esse universo relevante da barganha social.

Em edição hardback, as 512 páginas da edição da Edward Elgar (link aqui) é colocada no público à módica (???) importância de 145 libras, valendo a edição digital 130,50 libras. Estes valores dizem bem da agonia que pode observar-se neste tipo de mercado, hoje praticamente limitado às aquisições institucionais, esperando ansiosamente a eventual distribuição de um exemplar para contemplar o tríptico OIT no meu curriculum.

Através de registos que tenho observado na rede Research Gate, os três artigos publicados têm suscitado algum interesse na comunidade académica europeia, num tema em que a equipa do Farinha Rodrigues (ISEG) tem dominado as atenções em Portugal, sobretudo através dos seus trabalhos para a Fundação Francisco Manuel dos Santos. Nos três artigos há uma preocupação da nossa parte de proporcionar uma leitura mais abrangente e multidimensional dos efeitos do processo de ajustamento da economia portuguesa no período 2011-2014, fazendo-o no contexto dos principais problemas estruturais da economia portuguesa, ainda não ultrapassados.

Para além do prazer de trabalhar com a Pilar e de explorar essa outra visão da evolução macroeconómica mais recente, fica sobretudo a honra de partilhar uma obra coletiva com gente de muita valia. Para memória futura, fica a indicação dos companheiros de viagem:

1. Convergence in the EU: What role for industrial relations?

Daniel Vaughan-Whitehead and Rosalia Vazquez-Alvarez

2. Social convergence of the Baltic states within the enlarged EU: Is limited social dialogue an impediment?

Jaan Masso, Vladyslav Soloviov, Kerly Espenberg and Inta Mierina

3. Belgium: Is strong social concertation a driver of upward social convergence?

Ive Marx

4. Is France converging or not?: The role of industrial relations

Pierre Courtioux and Christine Erhel

5. Does the German social model support the convergence of living conditions in the EU?

Gerhard Bosch

6. Ireland after the Great Recession: Convergence or divergence?

Philip J. O’Connell

7. Italy: How could industrial relations help a return to economic and social convergence?

Annamaria Simonazzi, Valerio Ciampa and Luca Villamaina

Case Study – Italy and Slovenia: Two paths to labour market ﬂexibility and social dialogue

Branko Bembič and Annamaria Simonazzi

8. The Netherlands: From convergence to divergence in Europe? Social dialogue and industrial relations in the face of household labour supply

Wiemer Salverda

9. Social convergence, development failures and industrial relations: The case of Portugal

Pilar González and António Figueiredo

10. Slovenia: Social dialogue and social convergence between coordinated and dependent capitalism

Branko Bembič

11. Economic and social convergence in Spain: The elusive goal of catching up with the EU

Rafael Muñoz de Bustillo

12. Convergence towards better working and living conditions: The crucial role of industrial relations in Sweden

Dominique Anxo

13. The United Kingdom’s record on economic and social convergence with Europe: A pre-Brexit appraisal

Damian Grimshaw

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.