(Por razões profissionais analisei recentemente os resultados
da avaliação realizada pela equipa do DINÂMIA – ISCTE, coordenada pelo economista
Ricardo Mamede, do impacto dos Fundos Estruturais no desempenho das empresas,
correspondente ao período de programação do QREN, 2007-2013. É um trabalho que merece uma mais ampla divulgação
do que a já realizada. As minhas felicitações ao Ricardo Mamede e à sua equipa.)
O impacto dos fundos estruturais sobre o desempenho das empresas apoiadas tem
permanecido largamente interrogado e, pior do que isso, gerando por vezes muito
equivocadas posições. Para isso, tem contribuído a voracidade dos sucessivos
governos, o de António Costa não foi exceção, em utilizar os vulgarmente
designados sistemas de incentivos às empresas como instrumentos de política
conjuntural, sobretudo em períodos de fraca dinâmica do investimento privado. Por
muito relevante que esse apoio conjuntural possa constituir, com reflexos óbvios
no emprego, a verdade é que os Fundos Estruturais chamam-se assim e não será
por acaso que isso acontece. Depois, contribuindo para adensar o mistério dos
efeitos sobre o desempenho, acresce que apesar de sucessivos períodos de
programação, as regiões Norte e Centro, as mais apoiadas porque apresentam a maior
densidade industrial, continuam com baixas produtividades aparentes do trabalho
e em matéria de rendimento per capita,
apesar do dinamismo revelado, a situação continua intrigantemente pouco
promissora.
Ora a grande virtude do laborioso trabalho da equipa de Ricardo Mamede é
mostrar que, em matéria de impactos dos apoios dos incentivos às empresas, os
Fundos Estruturais trazem consigo resultados palpáveis e mensuráveis que chegam
por si só para desfazer todas as suspeições e interrogações que os sistemas de
incentivos possam gerar entre os mais céticos e desconfiados. Quer isto significar
que os desvios encontrados entre os resultados dos apoios prestados às empresas
e os valores médios de produtividade da indústria transformadora se devem ao
que eu costumo de designar da metáfora da pedra no lago. Quanto maior for o
lago em questão comparativamente com a pedra que o impacta mais provável é que
os efeitos da pedra lançada, por maior que ela seja, não se façam
percetivelmente sentir. Esta metáfora já foi em parte utilizada por Robert
Solow, um economista que acompanhou a formação de muitos economistas incluindo
a minha, para explicar os tardios efeitos da revolução tecnológica das TIC nos EUA
nos anos 70.
O trabalho do DINÂMIA é tão prolixo em dimensões que se justificarão outros
posts para documentar a sua relevância.
Por hoje, centrar-me-ei em duas dimensões.
A primeira tem algo de surpreendente e compara as empresas apoiadas e as não
apoiadas antes das primeiras o serem. A comparação é significativa e os números
da avaliação revelam que os Fundos Estruturais discriminam largamente os
melhores. A tabela acima é claramente ilustrativa da discriminação positiva que
os Fundos Estruturais realizaram pelo menos no período correspondente ao QREN. Para
minha surpresa, as diferenças encontradas superam o que poderia esperar com diferenças
de valores médios entre as empresas apoiadas antes de o serem e as não apoiadas.
Destaco duas variáveis: a das diferenças no volume médio de negócios e no peso
de trabalhadores com formação superior, com rácios de 1 para8 ou 1 para 10. Já na
produtividade do trabalho o rácio é de 1 para 2. Estes valores sugerem uma reflexão
que terá de ficar para posts posteriores: o que fazer com as não apoiadas? Deixá-las
desaparecer? Utilizar outras formas de chegar a esse tipo de empresas?
A segunda dimensão prende-se com a comparação de impactos que foi possível
realizar no desempenho das empresas situadas no Norte e no Centro, cujos
sistemas produtivos aparentemente não sugeririam as diferenças encontradas. A
tabela que abre este post traz resultados algo surpreendentes. Não esperaria
que os efeitos sobre a orientação exportadora na região Centro fossem tão
claramente inferiores aos revelados na região Norte, sendo até ligeiramente
negativos. Já a região Centro apresenta impactos mais salientes em termos de
ganhos médios de trabalhadores, de propensão a registo de patentes e um impacto
ligeiramente superior em termos de peso de trabalhadores com formação superior.
Em meu entender, estamos perante informação extremamente útil para compreendermos
melhor as diferenças entre os sistemas de inovação das duas regiões.
Uma nota final para registar a enorme diferença de impactos associados aos
incentivos de apoio à inovação nas empresas quando confrontados com os gerados
pelos incentivos à qualificação.
Voltaremos a estes dados.
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