Interesse Privado, Acção Pública: PODER DE MERCADO

quinta-feira, 23 de maio de 2019

PODER DE MERCADO

(Entre as tendências que atravessam a economia mundial e que mais têm suscitado o debate entre os economistas integrados na evolução de longo prazo das economias, a robotização e os seus efeitos sobre o emprego e o estranho puzzle do fraco crescimento da produtividade destacam-se claramente. Porém, só mais recentemente uma outra tendência tem emergido na centralidade do debate. E até o World Economic Outlook 2019 do FMI lhe dedica um capítulo.

É tempo de regressar aos temas económicos neste blogue.

Estamos num tempo em que cada vez mais é necessário separar bem a nossa perceção da dinâmica das economias no curto prazo das tendências que condicionam o seu crescimento no longo prazo. Trump vai certamente exacerbar a atenção sobre a primeira daquelas dimensões porque lhe é favorável. A economia americana vive um período de crescimento muito aceitável e a taxa de desemprego oscila praticamente em função de um valor incompressível. Trump tem manifesto interesse em destacar estas dimensões porque elas mascaram o impacto negativo das guerras comerciais que precipitadamente tem acionado e o efeito da descida dos impostos sobre os mais ricos já praticamente se esgotou.

Mas há economistas que não abdicam e bem de compreender as economias do ponto de vista do tempo longo, reavivando a sua componente estrutural. Nesse âmbito, duas dimensões têm ocupado a centralidade do debate: a robotização e os seus efeitos sobre o emprego e o estranho puzzle das razões pelas quais, em ambiente de progresso tecnológico intenso, a produtividade do trabalho teima em crescer anemicamente. Embora obviamente relevantes, estes temas não podem fazer esquecer outros sem os quais a compreensão da encruzilhada em que a economia mundial e as economias mais maduras se encontram fica truncada.

Um desses fatores que passou por um certo esquecimento ou ocultamento é a evidência de que o poder de mercado de algumas empresas tem crescido para além dos limites do tolerável numa economia de mercado que se quer regulado. Esse poder de mercado torna obsoletos todos os manuais e análises que teimam em relegar a concorrência monopolista, os oligopólios e os monopólios para os últimos capítulos em que geralmente a docência dos cursos de economia nunca chega ou quando chega é para percorrer apressadamente como se fossem situações anómalas ou excêntricas. Mas as consequências de esconder esses materiais para baixo da carpete como de lixo se tratasse são nefastas em termos de compreensão do mundo económico contemporâneo. Alias, por essa via ficam por explicar factos estilizados dos nossos tempos como a queda persistente da quota do trabalho no produto (rendimento). O mundo da determinação dos preços como se todas as empresas fossem irrelevantes do ponto de vista da oferta de produtos e da procura de trabalho é um mundo irreal, que relega para o plano da simples curiosidade a compreensão de variáveis como são os preços de mark-up (com fixação de uma margem) e o poder de mercado das empresas e suas consequências na fixação dos preços e da taxa de salário.

A importância do tema é tal que o World Economic Outlook 2019 do FMI (link aqui) lhe dedica um capítulo, mais propriamente o segundo.

(World Economic Outlook, 2019)

A figura acima anuncia-nos uma economia global dual e desequilibrada. A evolução das margens nos 10% de empresas mais ricas contrasta clarissimamente com a evolução das mesmas margens nas restantes empresas. E a figura abaixo mostra que esse é um essencialmente um problema das economias avançadas e não das emergentes.

(World Economic Outlook, 2019)

As razões para este desconchavo de poder económico estão essencialmente na desregulamentação que precedeu a crise financeira e provavelmente já não erá apenas o regresso das políticas anti-trust, à moda antiga, que poderão resolver o problema. Neste contexto, resolver o problema da Europa como o pretendem Macron e Merkel com base no reforço da concentração empresarial e no favorecimento de determinadas empresas do eixo franco-alemão é atirar combustível para o fogo. Poderemos dar muitas voltas ao quarteirão, mas a tributação com taxas que se vejam e não provoquem apenas cócegas na rendibilidade empresarial parece incontornável. Até lá teremos de apoiar a Comissária Margrethe Vestager. E entre um Webber de fraca reputação e a Comissária para Presidente da Comissão Europeia a escolha parece óbvia.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.