Interesse Privado, Acção Pública: A CIÊNCIA PORTUGUESA AVALIADA: PARTE II

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

A CIÊNCIA PORTUGUESA AVALIADA: PARTE II

(Miguel Manso, Jornal Público)

Como é do conhecimento geral a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) iniciou em 2014 os trabalhos de avaliação das estruturas de ciência em Portugal visando determinar a hierarquia dos financiamentos anuais de 2015 a 2020. O exercício foi realizado com o envolvimento da European Science Foundation de Estrasburgo, uma instituição acreditada nos e pelos meios da investigação científica, o que não é condição suficiente para que o exercício tenha sido realizado com um conhecimento profundo do universo muito diversificado de estruturas nacionais de ciência. Como é também conhecido, os resultados da primeira fase suscitaram enorme controvérsia, tendo afastado do processo cerca de 144 centros num universo de 322.

A segunda fase cujos resultados foram agora publicados destinava-se a hierarquizar de novo os 178 restantes, com foco especial no grupo dos que obteriam a nota de Excecional e de Excelente, para os quais está disponível a maior fatia dos recursos disponibilizados pelo Governo, a distribuir em função da massa de investigadores e da notoriedade científica obtida internacionalmente. Claro que a atribuição do estatuto de Excecional e de Excelente não resulta de um exercício puramente classificativo, porque foi conhecido que a FCT tinha à partida imposto quotas, destinando-se a avaliação a definir a permissão de entrada nessas quotas de financiamento.

Tem interesse percorrer os diferentes grupos classificativos em que a ciência portuguesa estruturada em centros passa a estar organizada.

Comecemos pelo topo da tabela, mais propriamente o grupo de 11 grupos classificados como excecionais. Todas as 11 unidades “excecionais” aparecem na pauta com uma pontuação máxima de 25. Anoto a relevante curiosidade de nesta lista inicial surgirem duas unidades de humanidades – o Institute for Comparative Literature (16 investigadores) da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e o Centre for Comparative Studies (50 investigadores) da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Neste grupo as ciências sociais não estão representadas. As 9 excecionais restantes representam a ciência pura e dura: matemática (Center for Mathematics – Universidade de Coimbra com 67 investigadores; as ciências da vida e da saúde: Institute for Research and Innovation in Health Sciences da Universidade do Porto com 350 investigadores, que junta várias unidades de excelência da UP nesta área e a que preside o meu amigo Mário Barbosa, um cientista de pura água; o Champalimaud Neuroscience Programme sempre bem alinhado nestas classificações com 50 investigadores; o Institute Gulbenkian de Ciência com 96 investigadores; as engenharias: Institute of R&D in Structures and Construction da Faculdade de Engenharia do Porto com 46 investigadores; as nanociências: Institute of Nanostructures, Nanomodelling and Nanofabrication da Universidade da conhecidíssima Elvira Fortunato com 25 investigadores e mais duas instituições, o Institute for Plasmas and Nuclear Fusions do Técnico e a Applied Molecular Biosciences Unit, uma rede. O Centro Interuniversidades de História da Ciência e da Tecnologia fecha o grupo.

Independentemente do mérito relativo, o universo das excecionais parece-me equilibrado e não tem o enviesamento para as ciências da vida que se esperaria. As humanidades estão presentes, ainda que as ciências sociais o não tenham conseguido. A Universidade do Porto está bem representada.

O universo das unidades excelentes é mais vasto e por isso mais complexo identificar as regularidades.

As ciências sociais estão agora presentes através da unidade de investigação da Universidade Católica da Professora Leonor Modesto, do Instituto de Ciências Sociais, do Centro de Investigação em Políticas do Ensino Superior do Pedro Teixeira agora Vice-Reitor da UP (bravo Hugo e outros investigadores), de grupos de sociologia e psicologia no Minho, no Porto e em Lisboa e da Unidade de Investigação sobre Governança, Competitividade e Políticas Públicas da Universidade de Aveiro liderado pelo Professor Eduardo Anselmo Castro que é o último da lista dos Excelentes.

Talvez o verdadeiramente apimentado venha para o fim. O Instituto de Ciências Sociais (Excelente) suplantou o CES de Boaventura Sousa Santos (Muito Bom). Maria Filomena Mónica deve rebolar-se de contentamento.

Uma nota final: a Faculdade de Economia do Porto colocou apenas um único centro (Muito Bom), muito distante dos critérios da excelência, neste caso o Center for Economics and Finance, dirigido pelo amigo António Almodovar. Numa altura em que a tragédia do poder ensandeceu uma grande parte dos professores da FEP, tragédia na qual a gente mais lúcida e o maior talento teima e bem não partilhar. Estes resultados deveriam ser causa suficiente para uma grande varridela nos destinos da FEP, acaso o talento e a lucidez tivessem capacidade de entendimento.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.