Interesse Privado, Acção Pública: PODER DE COMPRA CONCELHIO

domingo, 24 de novembro de 2019

PODER DE COMPRA CONCELHIO

(https://www.jn.pt)

(https://ionline.sapo.pt)

O INE publicou recentemente o seu “Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio 2017” e ele é mais um elemento de inequívoca confirmação quanto às desigualdades que marcam o nosso País. Mesmo sabendo-se que há quem tenha reservas sobre a metodologia e as escolhas substantivas e técnicas subjacentes a este trabalho que o INE já desenvolve de há muito, julgo que vale a pena chamar a atenção para alguns resultados sem prejuízo de sugerir aos interessados uma leitura mais aprofundada do documento e dos respetivos dados.

Vejamos, então:

· o gráfico de abertura deste post, posicionando-se a nível de NUTS II, ilustra o valor comparativo do indicador principal – o indicador de poder de compra per capita – e permite sem grandes dúvidas concluir que vivemos num Portugal de Lisboa versus o resto (a Área Metropolitana de Lisboa apresenta-se quase 25% acima da média nacional, enquanto todas as outras regiões ficam abaixo dessa mesma média, com o Algarve muito próximo desta e as demais cinco a situarem-se num intervalo que vai dos 86,5% da Madeira aos 92,1% do Norte);

· os 308 municípios revelam igualmente um elevado grau de desigualdade entre si, com o de Lisboa a ser o único a apresentar um indicador superior ao dobro da média nacional (quase 20 pontos percentuais acima) e apenas 32 a ficarem acima dos 100% (sendo 7 de uma Região Norte com 86 municípios, a saber e por ordem decrescente de lugar no ranking: Porto, São João da Madeira, Matosinhos, Maia, Braga, Espinho e Vila Nova de Gaia);

· do mesmo modo, os piores indicadores (valores abaixo dos 60%) encontram-se em 17 municípios, 11 dos quais a Norte: Tabuaço (Douro), Celorico de Basto (Tâmega e Sousa), Cinfães (Tâmega e Sousa), Vinhais (Terras de Trás-os-Montes), Baião (Tâmega e Sousa), Santa Marta de Penaguião (Douro), Sernancelhe (Douro), Boticas (Alto Tâmega), Valpaços (Alto Tâmega), Resende (Tâmega e Sousa) e Mondim de Basto (Ave);

· complementando este último apontamento em relação aos casos municipais de maior pobreza, retenhamos agora um corte abaixo de 75% da média nacional e constatemos que passa a 148 (pouco menos de 50% do total) o número de municípios incluídos (48 a Norte, i.e., pouco menos de um terço do total desta amostra mais pobre e 55,8% dos municípios pertencentes à Região);

· continuando a focar mais a Norte, será ainda de sublinhar que os valores de poder de compra de maior significância relativa (acima dos 90%) se situam em 15 municípios (além dos sete acima referidos como detendo um indicador superior a 100%, temos então: Vila Real, Bragança, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Viana do Castelo, Trofa, Valongo e Guimarães);

· quanto aos municípios mais ricos, e para além do já mencionado outlier lisboeta e dos sete nortenhos, registem-se os 24 em causa por ordem classificativa decrescente: Oeiras (AML), Faro (Algarve), Sines (Alentejo), Coimbra (Centro), Aveiro (Centro), Cascais (AML), Alcochete (AML), Évora (Alentejo), Funchal (Madeira), Albufeira (Algarve), Almada (AML), Ponta Delgada (Açores), Setúbal (AML), Azambuja (Alentejo), Loulé (Algarve), Beja (Alentejo), Portalegre (Alentejo), Portimão (Algarve), Leiria (Centro), Sobral de Monte Agraço (Centro), Castro Verde (Alentejo), Santarém (Alentejo), Amadora (AML) e Barreiro (AML);

· por último, e não pretendendo adensar em demasia estas breves notas, uma evidência mais: dos 18 municípios integrantes da AML, 8 já referidos estão acima da média e os restantes 10 têm como patinho feio a Moita (81,95), já distantemente seguida por Odivelas (89,30) e Seixal (89,69), enquanto todos os restantes aparecem acima dos 90%, alguns bem próximos da média nacional (Montijo, Vila Franca de Xira e Palmela, especialmente).

Deixo a pergunta que se me impõe, repetitiva mas sempre ajustada: será isto um fado que esta nossa democracia se continuará a recusar encarar em nome da chamada unidade nacional?

(Hugo Pinto, https://expresso.pt)

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.