Interesse Privado, Acção Pública: INCONFORMISMO DIPLOMÁTICO

terça-feira, 28 de maio de 2024

INCONFORMISMO DIPLOMÁTICO

(Todos os cidadãos bem-intencionados tenderão a pensar que, qualquer que seja o governo que esteja em funções neste momento, a Espanha, a Irlanda e a Noruega são países de inequívoca constituição democrática e que, por isso, dificilmente poderão ser apontados a dedo como fatores latentes ou abertos de instabilidade mundial. Ora, estes três países decidiram reconhecer o Estado da Palestina, abrindo-se por isso a representações diplomáticas sob a forma de embaixada, por mais problemática que seja por esta altura a sobrevivência do povo palestiniano, seja por força da loucura do Hamas, seja pela fúria de vingança assassina de Israel. Como seria de prever, sobretudo em Espanha, sobretudo porque o meu raio de ação informativa não chega nem à Irlanda, nem à Noruega, a corte de pensadores do PP veio zurzir na decisão de Sánchez, apontando-lhe o estigma da mera tática política para agradar aos seus aguerridos e problemáticos colegas de coligação parlamentar. Na minha interpretação, os três países quiseram, e estão plenamente no seu direito, fundamentalmente expressar o seu inconformismo diplomático e mostrar uma linha de total desaprovação ao comportamento isolacionista de Israel, contra todas as boas normas da contenção de resposta em ambiente de guerra e agressão. Por mais reservas que as virgens ofendidas da diplomacia possam invocar, e neste âmbito o ministro Paulo Rangel, o homem está velho e cansado, é um prodígio de flores de estilo, em meu entender é de inconformismo diplomático que se trata e do legítimo direito de o expressar contra o atavismo, a resignação e a veneração a Israel. Existe uma instituição de direito internacional, que se chama Tribunal Penal Internacional que não confundiu o anti-semitismo com a acusação a Nethanyahu e o acusou para julgamento.)

Claro que a senhora Ursula von der Leyen confunde cada vez mais os interesses alemães com os da Europa, perdida e amedrontada no labirinto do interesse da sua própria reeleição, namoriscando a extrema-direita, sobretudo a italiana, onde de repente Meloni emerge como a grande estadista vinda dos mundos profundos do “mussolinismo”, onde certamente terá aprendido muito. De inconformismo diplomático é que a União Europeia não pode ser seguramente acusada, porque tantos são os interesses que têm de ser combinados que se anulam e conduzem ao imobilismo, esperando que os outros se mexam para dar a ideia de que a Europa também se mexe. Nestes meandros, um político como Borrel merecia mais para concluir a sua passagem pela vida política.

Dir-me-ão os céticos que a decisão de Espanha, Irlanda e Noruega vai ser apenas isso – simples inconformismo diplomático, que se quedará por aí, sem resultados palpáveis em termos de resolução do conflito e de assegurar um futuro de paz ao povo palestiniano. Sim, pode ser que seja. Mas se fosse cidadão espanhol, irlandês ou norueguês estaria satisfeito com a expressão deste inconformismo. Como sou português, tenho de atirar para trás das costas os malabarismos estilísticos de Paulo Rangel, já que Montenegro nem disso será capaz.

E, para desanuviar, uns curtos dias em Istambul dar-me-ão um outro olhar sobre tudo isto, que bem preciso.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.