Interesse Privado, Acção Pública: MENDES DESVENDA MARQUES?

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

MENDES DESVENDA MARQUES?

Aqueles que acreditam na qualidade das fontes de Luís Marques Mendes (LMM) terão certamente ficado com a orelha arrebitada no passado Domingo quando LMM afirmou a dada altura: “Agora, e já agora deixe-me só dizer, eu acho que [Mário Centeno] não é o único ministro que começa a ter maior protagonismo. Eu acho que há também um outro ministro que também é curioso – falta saber se isto não traz água no bico – que também está a ter um grande protagonismo, vai ter muito nas próximas semanas, que é Pedro Marques, o ministro com a tutela das Obras Públicas. Veja bem só este encadeado: amanhã, abertura de um concurso para comprar mais 22 comboios para a CP; na Terça-Feira, assinatura do acordo entre a ANA e o Governo por causa do aeroporto do Montijo; na Quarta-Feira, também novo concurso para obras e investimento no Metro de Lisboa; na Quinta-Feira, vai a Conselho de Ministros o Plano Nacional de Infraestruturas para depois ir ao Parlamento e ser votado, que são grandes obras públicas para os próximos anos. Evidentemente que o Governo faz isto, em grande medida, porque como foi muito, muito acusado de não apostar no investimento público agora evidentemente quer corrigir esta lacuna e estamos em véspera de eleições, obviamente. Agora falta saber se este protagonismo do ministro Pedro Marques também não tem outras segundas ou terceiras intenções. Não sei, vamos ver, deixe ver. Sim, com certeza, qualquer coisa que seja, evidentemente, certamente bom para ele, não será mau, claro. Vamos ter que aguardar, vamos ver.”

Aonde queria chegar LMM com aquela sua insinuação acompanhada de um ar tão malandro quanto sabe exprimi-lo? Decerto que a algo que terá a ver com o futuro político próximo de Pedro Marques (PM). E, nesse quadro, só se lhe apresentam duas alternativas visíveis: ou ser ele a encabeçar a lista do PS para as Europeias ou ser ele a escolha de António Costa para próximo comissário português. A meu ver, e juro que nenhuma informação tenho sobre o assunto, a segunda é mais provável do que a primeira, na medida em que as caraterísticas pessoais e políticas de PM parecem casar bem melhor com um protagonismo político-técnico e centrado em gabinete e negociação do que com a liderança de uma campanha eleitoral (embora também já tenha havido Vital Moreira, por exemplo). Também me parece evidente que a presença de PM no colégio da Comissão Europeia lhe daria fortes probabilidades de vir a comandar o dossiê da Política Regional, uma área com peso, onde muito está em jogo e por onde passa muito dinheiro, tudo aspetos que agradarão ao primeiro-ministro na perspetiva de as entregar a um seu seguidor fiel e quando já tem por Bruxelas “o seu” presidente do Eurogrupo (Mário Centeno) a garantir-lhe a dose de influência financeira que realisticamente pode estar ao seu alcance. Vamos ver, como sugeriu LMM, mas não seria nada surpreendente que assistíssemos a que António Costa viesse oportunamente anunciar ao País que Marques será o novo Moedas...

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.