Interesse Privado, Acção Pública: TUBARÕES E MONOPSÓNIOS

quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

TUBARÕES E MONOPSÓNIOS

(A economia americana é uma fonte inesgotável de desenvolvimentos temáticos para a teoria económica e para a macroeconomia. Em 2018, houve um tema que irrompeu no debate económico preocupado com as questões da desigualdade, mais propriamente a influência do poder de mercado de algumas grandes empresas no mercado de trabalho)

Já houve tempo em que alinhei com a opinião de que nos países da União Europeia era fundamental contribuir para a conceção de manuais de macroeconomia menos moldados à evidência da economia americana e mais ajustados ao modelo económico europeu. Hoje tenho uma opinião mais matizada sobre o assunto. Não porque não esteja satisfeito com algumas tentativas que surgiram orientadas para esse desiderato. Mas fundamentalmente porque a economia americana se tem revelado pioneira no desenho de certas tendências que mais tarde ou mais cedo se colocam às economias europeias.

Esse é o caso da progressiva atenção que a economia de monopsónio (monopólios ou quase monopólios de procura e não de oferta) está a suscitar no debate económico americano, aliás com laços intensos de relacionamento com a questão da desigualdade que 2018 continuou a colocar no centro do debate interessado num rumo para a social-democracia e para o socialismo democrático. É conhecida a relevância que alguns gigantes empresariais com origem nos EUA (Amazon, Google, Apple, WalMart e outros que tais) assumem em termos do poder de mercado que têm vindo a concentrar. Essa relevância é tanto mais perniciosa quanto se sabe que nos EUA os caminhos da regulação de trusts e outras formas de concentração empresarial têm vindo a ser flexibilizados, mais rigorosamente fragilizados, com o argumento de que essa agilização dos mecanismos de controlo libertará forças de investimento e de crescimento de que as economias carecem para gerar o emprego pretendido.

Mas tais gigantes ou tubarões não se limitam a aumentar esse poder de mercado, gerador de margens que perderam há muito as vestes da concorrência putativamente conduzindo a níveis mais elevados de eficiência. Vistos do lado do mercado de trabalho, esses tubarões representam verdadeiros monopsónios da procura de trabalho, já que os seus grandes conglomerados tendem a dominar os mercados de trabalho de várias regiões e a rebaixar continuamente salários, senão mesmo e em termos articulados, a pressionar descendente e simultaneamente salários e graus de cobertura e representação sindical. O UC Berkeley Center for Labor Research and Education publicou em tempos uma conhecida investigação empírica que mostra o efeito de rebaixamento de salários que os armazéns Wal-Mart tendem a provocar nos mercados de trabalho das regiões em que se implantam. O efeito de rebaixamento de salários provocados pelo monopsónio de procura de trabalho representado por estes tubarões é aliás apontado como um dos fatores explicativos da muito forte moderação do crescimento salarial num período em que o desemprego natural ou incompressível está prestes a ser atingido. Estamos por isso longe da cantilena de que o salário é determinado pela produtividade marginal do trabalho. Onde deveria estar esta última em período de quase desemprego natural e consequentemente com os salários reais a subirem em função da escassez de mão-de-obra? Seguramente que bem mais acima do que a relativa moderação do crescimento salarial o sugere.

O Washington Center for Equitable Growth (link aqui) tem dedicado uma grande parte do seu esforço recente como think-tank preocupado com as questões da desigualdade a denunciar os abusos do poder de mercado seja em termos do contributo para a baixa representação sindical, seja em termos de força de pressão descendente dos salários.

Por mais sugestiva e apelativa que seja a sedução tecnológica que irradia destes gigantes ou tubarões, ignorar que os abusos de poder de mercado constituem um decisivo fator de agravamento da desigualdade paga-se caro e é necessário que a social-democracia o reconheça.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.