(As inclinações suicidárias e incendiárias dos portugueses estão ao rubro perante a eminência de chegadas de fundos de resiliência e recuperação a fundo perdido combinada com a preparação de mais um ciclo de programação de Fundos Estruturais, agora designados de Fundos Estruturais Europeus de Investimento, FEEI. Chorrilhos diversos que vão da simples estupidez à mais elementar preguiça de pesquisa de informação têm-se sucedido a uma velocidade estonteante, mas eis que finalmente surgem tomadas de posição com um mínimo de coerência para barrar esta tola perceção.)
As intervenções de Daniel Oliveira e de Pedro Marques Lopes ontem no Eixo do Mal e a grande entrevista da Comissária Europeia Elisa Ferreira hoje no Público são intervenções lúcidas e necessárias para desconstruir a atoarda instalada de que os FEEI e os outros fundos que chegam de Bruxelas estão minados de corrupção e desregramento.
Fosse Eduardo Lourenço mais novo e certamente que teríamos uma nova incursão pelos labirintos psicanalíticos de ser Português (estendendo o Labirinto da Saudade para outros campos de observação e análise no sentido psicanalítico do termo). No meu arrojo ou desplante disciplinar, sou tentado a afirmar que esta permanente e obsessiva incursão pela eventual corrupção na utilização dos Fundos Europeus constitui a revelação de uma certa má consciência sobre coisas passadas e não completamente resolvidas. É sabido que nos períodos iniciais de chegada de Fundos Europeus alguns casos de desviada utilização foram parar aos tribunais, com condenação transitada em julgado e divulgação suficiente. Por exemplo, a formação profissional demorou tempo a libertar-se desse estigma, penalizando o que de positivo foi entretanto concretizado nessa matéria. Outros casos de menor expressão mediática foram também no início associados à vertente das infraestruturas. E, se quisermos ser rigorosos, a generosidade infraestrutural dos FEEI muito contribuiu para a emergência do modelo que privilegiou os não transacionáveis e nos conduziu a um beco sem saída e ao esgotamento do modelo de crescimento dos anos 80 e 90.
A tendência obsessiva para a auto-mortificação, que pode resultar de facto de um problema de má consciência coletiva, teve uma crise aguda com a miragem da grande subvenção global que o Plano de Resiliência e Recuperação nos vai trazer, sobretudo porque o Governo entendeu acertadamente que não deveria recorrer à dimensão de empréstimo desse Plano. Termos como banquete, festim e outros desregramentos foram utilizados e, pior, a partir das antecipações de eventual corrupção na sua utilização, lá fomos remetidos de novo para a sombra dos Fundos Estruturais e a sua putativa má utilização.
Eu sei que anda por aí muita gente a precisar de análise e a pandemia não ajuda a evitar a ida ao divã. Mas os que disso não necessitam têm a obrigação de barrar esta onda de mortificação, até porque essa suposição maltrata um vasto conjunto de gente que trabalha duro e honestamente para levar a máquina dos Fundos a resultados concretos. Ignorar que os FEEI são hoje das operações de investimento mais escrutinadas em Portugal é estúpido e preguiçoso, porque embora não exista o tal milagroso Portal em que tudo será transparente (estou para ver em que dá este recurso ao sagrado do milagroso digital) há informação suficiente para perceber que esse escrutínio existe. O escrutínio é europeu e nacional, com sucessivas operações de controlo e a evolução dos sucessivos períodos de programação foi marcada por essa tendência.
O problema neste momento é outro, o que aliás acompanha a formação de outra perceção extrema. Os portugueses movem-se numa cultura regulamentar estranha, pois a necessidade de garantir a transparência e a boa utilização de fundos querem dizer regra geral complicação regulamentar excessiva. Na minha já longa vida de avaliador de políticas públicas, estou farto de recolher testemunhos de beneficiários de programas que se queixam amargamente do confronto entre programas com FEEI geridos a nível nacional e programas com fundos europeus geridos diretamente por Bruxelas, os primeiros sempre mais burocráticos e complexos do que estes últimos. Uma de duas, ou as autoridades comunitárias desconfiam cá dos rapazes ou então a má consciência coletiva portuguesa conduz-nos aos meandros da burocracia mais complexa.
O que temos aqui é uma deficiente compreensão do que devemos entender por má utilização de fundos. Confundi-la com corrupção na sua tramitação é grotesco e cheira a deriva populista, que está aliás latente entre nós. A má utilização de fundos que os trabalhos de avaliação realizados em Portugal (alguns com a minha coordenação) permitem identificar (aliás não generalizadamente) dizem respeito sobretudo a um conjunto de fatores dos quais valoro os seguintes: (i) deficiente enquadramento estratégico de alguns programas e investimentos; (ii) influência de uma inacabada e por vezes incoerente organização territorial do Estado; (iii) problemas de articulação entre ministérios e serviços da orgânica do Estado; (iv) desvalorização progressiva do acompanhamento estratégico dos projetos apoiados em favor de uma lógica de execução física e financeira a todo o custo, agravada pela escassez de recursos humanos e técnicos; (v) hiato por vezes doloroso entre a conceção estratégica dos programas e a sua operacionalização em termos de gestão dos apoios.
A tónica que pretendo realçar é cristalina. Os exemplos de má utilização dos fundos correspondem a deficiências estruturais da nossa máquina de administração pública e da inacabada e anquilosada organização territorial do Estado, ou seja ao contexto institucional em que os FEEI são implementados. Bastaria uma divulgação mais proativa dos resultados de inúmeros processos de avaliação para barrar esta bizantina perceção de que a utilização dos FEEI está descontrolada.
Que questões relevantes colocam os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência?
A grande questão consiste em saber com que base regulamentar será a subvenção global a fundo perdido aplicada. Dirão alguns que a propensão dos nossos burocratas será a de estender a estes fundos a base regulamentar (bastante apertada) de aplicação dos fundos FEDER e FSE. Diga-se que não estão obrigados a isso. Podem-no fazer sob um outro enquadramento legal, preparado para o efeito e sou dos que penso que a variável rapidez de execução não pode de maneira alguma dominar a estratégia de implementação, sob pena de conduzir a maus resultados de equidade, proporcionalidade de apoios e sobretudo boas práticas de resposta a problemas concretos. Há aqui um equilíbrio a encontrar que os tempos de hoje, dominados por perceções extremas e tentações judicialistas, tendem a penalizar.
E, para terminar, as gentes de boa-fé envolvidas na utilização de fundos europeus sabem por experiência própria que existe uma outra parte do problema pouco divulgada e à qual as aludidas intervenções de Daniel Oliveira e Pedro Marques Lopes deram o devido destaque. A contratação pública em Portugal é fortemente penalizada na sua agilidade por um quadro jurídico, sobretudo de Direito Administrativo, que está preparado para emperrar processos e prolongar pelas calendas diferendos na decisão de alguns concursos públicos. Estou seguro de que a fuga para as contratações por ajuste direto, onde bem sei se misturam os interesses mais ínvios e a simples preocupação de agilidade contratual, é fortemente impulsionada pela inoperacionalidade do quadro jurídico. Ora no meio de toda esta algazarra de perceções extremas não notei ainda uma voz que fosse vinda do sistema judicial que assumisse culpas pela incapacidade de mudar o status quo. O que seria algo de parecido com um milagre pois essas vozes fazem parte deste último.
Por isso, não me admiraria que a bazuca que será por cá utilizada nos rebente nas mãos ou que se transforme em pólvora seca.
Não terá de ser necessariamente assim, se por uma vez tivermos um assomo de inteligência coletiva.
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