Interesse Privado, Acção Pública: O ABISMO CLIMÁTICO

quarta-feira, 11 de agosto de 2021

O ABISMO CLIMÁTICO

(A publicação das 3.949 páginas que constituem o relatório do Painel Intergovernamental para a Mudança Climática, IPCC na sigla anglo-saxónica, designado de Climate Change 2021 - The Physical Science Basis, link aqui, vem de novo e agora com cenários mais carregados abanar as consciências de políticos, produtores e consumidores. Relatórios cada vez mais carregados e ameaçadores, eventos extremos cada vez mais frequentes e territorialmente distribuídos, cenários de verificação cada vez mais próxima e com verosimilhança acrescida parecem não ser abanão suficiente para a mudança de vida. E apetece perguntar de que clique estão o mundo e o vulgar dos mortais à espera. Talvez valha a pena adaptar uma fórmula conhecida atribuída a John F. Kennedy: mais do que esperar que te resolvam o problema avalia de que modo podes contribuir para a sua mitigação!)

Tal como vejo o universo das reações ao problema climático, ele é composto pelas seguintes categorias:

Os militantes convictos que respeitam o conhecimento científico e o aplicam em ações consequentes, seja ao nível da produção ou dos consumos (modos de vida), seja ainda ao nível da regulação e das políticas;

Os que entendem e não renegam os avisos da ciência, mas que diferem no tempo as adaptações consequentes, numa parcimónia exasperante de mudança de vida;

Os negacionistas, que tendem largamente a sê-lo em relação aos grandes problemas contemporâneos, negando por exemplo a ameaça climática, mas também o poder das vacinas, designadamente para o SARS-COV 2; por exemplo, nos EUA, como Krugman o assinalava recentemente numa das suas colunas de opinião no New York Times (link aqui), o negacionismo confunde-se cada vez mais com a direita mais extrema, sabe-se lá apoiada em que exemplo de visão cabalística e pseudo-libertária do mundo de hoje.

É no segundo grupo deste estranho universo que se encontra a grande esperança de abanão consequente de consciências. Até porque no grupo dos negacionistas, nem a fatalidade que coloque um dos seus apoiantes no furacão de um desses eventos extremos reveladores chegará para o fazer mudar de opinião. Certamente que levado pela enxurrada de uma inundação devastadora, atingido pela onda de calor mais asfixiante ou refém da manifestação do fogo mais descontrolado, o negacionista-tipo encontrará seguramente uma explicação para a sua má fortuna, nunca derivada da questão climática. Numa rápida introspeção de quem objetivamente e sem desculpa pertence ao segundo grupo, é fácil concluir que andamos todos à procura desse clique neste irremediável horizonte da preferência pelo presente e da elevadíssima dificuldade em operacionalizar uma taxa social de desconto intertemporal qualquer que nos faça transpor para o presente a restrição futura.

Para já a minha leitura do relatório limitou-se ao resumo para responsáveis por políticas públicas, mas dá para perceber que os relatórios do IPCC estão em crescendo de rigor e de orientações para a tomada de decisão, com indicações preciosas sobre o estado de probabilidade de ocorrência dos fenómenos antecipados, em função do rigor de fundamentação científica que é possível associar-lhes e também às bases de comparação de observações que estão hoje disponíveis para se compreender o alcance evolutivo dos fenómenos diagnosticados.

Por este resumo introdutório, percebe-se bem o nível de rigor e de monitorização a que o painel inter-governamental chegou e a vastíssima fundamentação que o suporta. Transversalmente a todo o relatório está a esmagadora evidência da influência humana no agravamento da situação e a perceção da irreversibilidade de efeitos passados.

Confrontando a amplitude de informação chocante que temos hoje fornecida pelos trabalhos do IPCC com a anomia do segundo grupo a que atrás aludi, pode ficar-se com a sensação de que todos estamos em modo de abismo e daí a inação e a resistência à mudança.

A sensação é estranha pois pela via profissional sou frequentemente confrontado com a relevância que no PRR e na programação multianual 2021-2027 dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento assume o financiamento para a concretização do Pacto Ecológico Europeu e dos propósitos de transição energética e climática.

Financiamento generoso e anomia de comportamentos de mudança, que estranha metáfora dos nossos tempos de abismo climático.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.