O Dia Internacional da Mulher, que hoje se celebra, teve este ano um presente antecipado e muito especial: refiro-me à consagração constitucional do direito das mulheres ao recurso ao aborto, em França e pela primeira vez à escala mundial. Um facto histórico, portanto, numa época em que forças retrógradas de diversa ordem insistem em tentar contrariar os ventos do progresso (dos inúmeros espécimes de “trumpistas” americanos ao inefável presidente argentino Milei, sem esquecer os Núncios não apostólicos que por cá ainda não se deram conta da pujante realidade que os rodeia).
E, por muito que haja quem veja no assunto um dedo político interesseiro por parte de Macron e um fundamento adicioinal para novas exibições do desviante chauvinismo francês, o certo é que o projeto de lei seguiu toda a tramitação democrática ao receber sinal positivo do Senado e da Assembleia Nacional e ao acabar aprovado numa sessão extraordinária do Congresso, simbolicamente realizada no Palácio de Versalhes, por uma maioria expressiva de 780 votos a favor e apenas 72 contra.
Um processo que se iniciara em 1975, por força de lutas incessantes para que se abrisse um tal caminho e de uma iniciativa concreta e voluntarista da então ministra da Saúde (Simone Veil, bem merecedora de uma recordatória de homenagem à determinação com que impôs os seus princípios e convicções), com a descriminalização do aborto até à 14ª semana de gestação, a qual, após vários momentos de aprofundamento (ver infografia abaixo), culmina agora como um verdadeiro marco na evolução dos direitos das mulheres e como um elemento de exemplaridade no caminho para uma efetiva igualdade de género neste nosso mundo ainda tão desigual.
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