(A convite do Secretariado Técnico da Área Metropolitana do Porto estarei no dia 19 de março, pela manhã, nas instalações da AMP, a protagonizar uma intervenção no recém criado Conselho Consultivo Estratégico para a Educação e Formação. A intervenção procura traçar um contexto que seja útil aos propósitos de concertação e cooperação que estão associados à criação desse fórum. Como é meu hábito e método, estou a elaborar algumas notas de reflexão em torno das quais organizarei a minha exposição. O post de hoje sistematiza o primeiro grupo de reflexões, que designei de take 1.)
POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO: A RELEVÂNCIA DO TERRITÓRIO
Introdução
Tendo em conta a missão que está atribuída à função consultiva do CCE, “um fórum de partilha e de trabalho colaborativo com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de atividades projetos e orientações que ajudem os Operadores de Educação e Formação a providenciarem as ofertas qualificantes que façam sentido para as Pessoas e para o Território” e “apoio à AMP na definição das suas linhas estratégicas de ação no domínio da Qualificação em geral, e do Ensino Profissional em particular”, organizei uma intervenção balizada por três dimensões de análise:
- Primeiro, relembrando ao CCE algumas das características da AMP enquanto unidade territorial que interpelam o sistema de educação e formação;
- Segundo, chamando a vossa atenção para o momento muito particular das questões da educação e da formação que o país enfrenta, de cuja caracterização encontramos no Estado da Educação 2023 recentemente publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) reportado ao ano de 2022 um excelente diagnóstico;
- Terceiro, a necessidade de tratar esse momento particular de transição do que eu chamo de “Sistema de Educação e Formação” em oposição ao conceito de Sistema Educativo que nos tem orientado até agora, no âmbito de uma articulação coordenada e frutífera com o território, neste caso com a AMP.
Em resumo, procurei elaborar um estado da arte que corresponda à apresentação do contexto que deve estar presente no trabalho do CCE AMP, onde ressalta a importância que atribuo à territorialização das políticas de educação e formação, sobretudo num quadro em que existam condições institucionais e de cooperação de recursos entre essas instituições, como aquelas que existem na AMP e que têm dado os primeiros passos no âmbito da racionalização da oferta de cursos profissionais no território.
Outros contributos, certamente inspirados por outras lógicas de abordagem que não esta que vos apresento, poderá o CCE mobilizar, ouvindo outras vozes e modelos interpretativos do momento particular de transição em que o sistema de educação e formação se encontra.
As especificidades de uma área metropolitana não convencional
Vários especialistas e estudos sobre o sistema urbano nacional convergem na ideia de que a AMP não é uma área metropolitana convencional, dada a sua diversidade e abrangência territorial que transcendem em muito o que vulgarmente se designa de Grande Porto. Partindo desse modelo não convencional de agregação de territórios, o que importa é destacar a sua relevância para efeito das expectativas que o seu desenvolvimento coloca ao sistema de educação e formação, na dupla perspetiva da resposta às aspirações dos indivíduos e ás necessidades das empresas, quer no que respeita às já instaladas, quer as referentes à atração de novo investimento empresarial e à importância que as qualificações que podem ser oferecidas assumem nessa atração.
Várias dimensões podem ser destacadas para assinalar essa relevância:
- Em primeiro lugar, o peso económico deste território, medido seja pela relevância do produto aqui gerado, seja pela magnitude do emprego;
- Em segundo lugar, a localização na AMP das principais infraestruturas de suporte à competitividade e internacionalização da região Norte (sistema aeroportuário, atividade portuária e potencial de consolidação de um hub da economia azul a que o Porto de Leixões pode ambicionar, às quais se podem adicionar instituições culturais de grande expressividade nacional e já fortemente internacionalizadas.
- Em terceiro lugar, a coexistência de uma concentração de serviços de grande expressão, incluindo os intensivos em conhecimento, com uma base industrial ainda muito robusta e diversificada, que advém da abrangência territorial não convencional atrás referida;
- Em quarto lugar, a sua transformação recente em placa giratória do turismo da Região, sob o lema de Porto Norte de Portugal;
- Em quinto lugar, os ativos de grande relevância do sistema regional de inovação Norte que estão localizados na AMP, dada a magnitude do sistema universitário e politécnico aqui representado e a maturação progressiva do ecossistema de instituições e infraestruturas de base tecnológica existente no território;
- Em sexto lugar, a grande expressão de corredores ecológicos e de mais valias ambientais que continuam a caracterizar o território da AMP na sua abrangência.
Com esta diversidade, o território da AMP emerge como um espaço em que uma grande parte dos desafios das transições digital e energético-climática vão ser travados, com as consequentes implicações em matéria de procura de qualificações e competências e obviamente em termos do matching necessário com a oferta existente e a promover.
Neste cenário, defendo que a questão do peso económico e demográfico de um território como a AMP não se imporá por si só na resposta às necessidades de qualificações para sustentar a sua dinâmica económica, cultural e social. Nas condições de transição em que o sistema de educação e formação se encontra, esse peso económico, demográfico e institucional terá que ter ao seu dispor condições adequadas e pertinentes de territorialização dessas políticas. É nesta linha que interpreto a criação do CCE-AMP para a educação e formação e a prática até agora desenvolvida em matéria de regulação da oferta de ensino profissional.
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