EMPREGO E FORMAÇÃO

(Breves notas sobre a atividade do Centro de Relações Laborais e do que por lá se vai produzindo, com alguns números que devemos manter na cabeça, para balizar análises sobre o mercado de trabalho. Emprego e formação é neste caso o domínio em causa).

Integro há cerca de dois anos o Conselho Científico do Centro de Relações Laborais, um órgão consultivo que funciona de suporte aos parceiros sociais e que é rotativa e anualmente presidido pelos representantes sindicais, empregadores e governo. Foi o Engº João Proença a quem se deve a revitalização do Centro, então perdido numa legislação que tinha sido esquecida, e que foi o seu primeiro Presidente, que me convidou para a função.

Confesso que na minha ingenuidade distanciada da corte imaginei que o CRL, sobretudo através dos relatórios sobre o Emprego e Formação e a Contratação Coletiva poderia representar um importante elemento de recentramento da discussão na concertação social entre os parceiros que nela estão representados. O rigor da análise pode ser sempre combinado com identificação de questões e temas que merecem aprofundamento e que nada melhor do que a dinâmica da concertação para tirar dessas questões e temas as devidas ilações. Tem predominado, no entanto, um modelo de elaboração de relatórios com sistematização de informação de suporte aos parceiros, sem grandes aventuras em termos de arrojo de identificação de temas prospetivos que deveriam merecer atenção aprofundada dos parceiros. Isto não significa que a importância dos relatórios do CRL na sistematização e integração de fontes diversas (para além do INE) sobre o mercado de trabalho e a formação não deva ser assinalada. Mas continuo a pensar que seria possível um maior arrojo temático e prospetivo, sem que isso implicasse um comprometimento político. Mas já estou habituado a moderar os meus ímpetos de inovação e de luta contra a inércia. E posso dizer-vos que quando sentir que não me apetece desafiar a inércia será então altura de arrumar as botas e dedicar-me apenas à leitura e à música.

Os Professores Mário Caldeira Dias (ISEG), este assegurando o arranque da produção do relatório do Emprego e Formação, e João Cerejeira (Universidade do Minho), relator atual, assumiram, conjuntamente os técnicos destacados no Ministério do Trabalho para acompanhar o CRL, a tarefa de relatores dos relatórios, merecendo encómios e incentivo por isso.

Mesmo neste modelo de distanciamento de grandes arrojos temáticos, os relatórios de Emprego e Formação são repositórios muito relevantes de informação para ajudar a que as discussões sobre o mercado de trabalho não sejam etéreas, mas amarradas ao concreto. E o concreto está a mudar.

O relatório de 2017, hoje discutido no Conselho Científico, não foi ainda disponibilizado aos parceiros sociais pelo que não posso a ele referir-me com a minúcia recomendável. Mas não cometo qualquer indiscrição se trouxer para esta reflexão algumas ideias que me parecem destacar-se da evolução registada em 2017.

Gostaria assim de destacar, por hoje, os seguintes pontos.

O relatório do Emprego e Formação tem feito um esforço considerável em trazer para os parceiros sociais alguns números cuja divulgação não estava assegurada pelas fontes mais tradicionais, designadamente as que são veiculadas pela comunicação social, com destaque se emitidas pelo INE. É o caso de uma visão alargada do emprego no setor do turismo, construída a partir da Conta Satélite do Turismo que o INE tem vindo a aperfeiçoar. É também o caso do emprego público, administração central, local e entidades do setor empresarial do estado. O relatório de 2017 em vias de conclusão traz dois números estabilizados para estas duas realidades que, por serem de divulgação restrita, não tendemos a comparar. Em números redondos, em 2017, o turismo e o setor público representavam, respetivamente, 411.000 e 619-000 empregos. Ou seja, o turismo equivale já hoje a 2/3 do emprego público. Um número que devemos passar a monitorizar.

Outro tópico diz respeito à importância que deveremos começar a dar aos aspetos da emigração/imigração e dos inativos disponíveis para trabalhar na explicação do mercado de trabalho em Portugal.

E para hoje acabaria com a perceção que os fluxos observados no mercado de trabalho nos dão de que, ao contrário do que gente bem pensante e sobretudo interessada em mudar (liberalizar) a legislação do trabalho (sabemos quem são), o mercado de trabalho em Portugal não é rígido. É segmentado mas rígido é que não é. A análise de fluxos que o INE publica através do Inquérito Trimestral ao Emprego é disso prova suficiente. Em termos de fluxos anuais, nos últimos anos, tem sobressaído a importância dos inativos e dos seus relacionamento com o emprego e o desemprego. Em 2017, da população inativa saíram para o emprego 665.700 indivíduos e para o desemprego 403.200. Da população empregada e desempregada saíram para a inatividade respetivamente 659.900 indivíduos e 369.000 indivíduos. Refira-se que do ponto de vista das relações líquidas entre emprego e desemprego se registou um saldo positivo de ativação de 155.500 indivíduos. O que é surpreendente é a relevância dinâmica dos inativos como emissão e receção de fluxos.

Para outras oportunidades, fica o registo do esforço informativo em matéria de formação.

E assim se vai construindo uma visão sobre o mercado de trabalho em Portugal mais ajustada aos tempos de hoje.