(Não é habitual uma iniciativa de apresentação pública de
um estudo, neste caso OCDE, sobre Portugal ter uma manhã de tanta concentração
de agentes políticos. A interpretação esperançosa é que o
compromisso dessa presença represente um compromisso futuro de forte coordenação
e empenho políticos no fortalecimento do sistema de educação e formação de
adultos em Portugal, depois do apagão que o anterior governo lhe transmitiu.)
O ministro
da Educação Brandão Rodrigues, anfitrião da iniciativa, o ministro do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social Vieira da Silva, o ministro da Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior Manuel Heitor, que moderou o painel em que participei, a
coordenação política de Mariana Vieira da Silva, Secretária de Estado Adjunta
do Primeiro-Ministro, secretários de Estado Alexandra Leitão, adjunta e da
Educação, João Costa da Educação, Miguel Cabrita do Emprego, Ana Teresa Lehman
da Indústria (elegantíssima, sempre às voltas com o telemóvel, é preciso gerir agenda tão
apertada e diversificada de aparecimentos e visitas, claro que não me passou cartão) é de facto um rol impressionante
de presença política.
É verdade
que o estudo OCDE gozou da particularidade do envolvimento de oito ministérios
e há inclusivamente propostas por parte da OCDE de transformar o grupo que acompanhou
o estudo em algo de mais institucionalizado, elevando a fasquia do compromisso
político.
O regresso
da educação e formação de adultos no quadro de uma abordagem à estratégia de
competências para Portugal constitui uma excelente novidade, pelo que pode representar
de reconhecimento e sua superação do enorme erro político assumido pelo governo
anterior de “apagar” a educação e formação de adultos da política pública. As
recomendações realizadas pela OCDE são ambiciosas e de complexa tramitação política,
sendo fundamental avaliar se o empenhamento interministerial revelado no
processo da missão OCDE significará coordenação e cooperação acrescidas no
plano da ação. Quando se começar a falar de recursos e de orçamento outros galos
cantarão.
Cá por mim,
e face aos 10 minutos que a voz off irritante
que domina presentemente estes acontecimentos nos concedeu face ao adiantado da
hora, centrei a minha mensagem nos seguintes pontos:
- Saudar que a educação e formação de adultos tenha sido escolhida para protagonizar a aplicação faseada da estratégia Skills para Portugal, sobretudo atendendo à mensagem política que transmite;
- Saudar também a abordagem das competências e não comungar do alarme que vai por algumas mentes bem pensantes, incomodadas com o avanço da abordagem das competências, essa horrível cedência ao produtivismo; num sistema ainda dominado pela oferta e em que a procura continua com dificuldades em explicitar necessidades, falar de competências é saudável e mexe com a inércia do sistema; mas ficou o alerta para a vulgata da banalização das competências. Oportunidade para relembrar a finura do amigo Guy Le Boterf em que a competência é um ato de saber-agir validado e reconhecido num contexto profissional, exigindo saberes de mobilização, integração e transferência de uma vasta gama de recursos, conhecimentos é óbvio incluídos;
- Sublinhar a importância do fortalecimento da educação e formação de adultos para equilibrar a tensão permanente entre o apelo dos fluxos (melhorias anuais de taxas de escolarização, de participação, de combate ao insucesso escolar) e a pressão da inércia dos stocks (os baixos níveis de qualificação de ativos e inativos);
- Alertar para o impacto generalizado que o sistema de educação e formação irá experimentar com a captação e mobilização necessárias dos públicos menos escolarizados: orientação, monitorização, metodologias de ensino e formação, avaliação, formação de professores e tutores, incentivos a indivíduos e empregadores, tudo isto num período em que a motivação interna ao sistema não está nos seus melhores dias;
- Destacar o período de mudança tecnológica e estrutural em que a economia portuguesa se encontra, logo com exigências fortíssimas em termos de identificação de necessidades de procura, num equilíbrio constante entre a flexibilidade incremental e o voluntarismo disruptivo, mas arriscado, que é necessário assegurar;
- Finalmente, os problemas da governação, da governança e da coordenação, com acento tónico no ponto da territorialização para o desenvolvimento local, com fortes exigências de capacitação e de clarificação dos tecidos institucionais sub-regionais.
Esta foi a
mensagem, com um Ministro a moderar.
Tarefa cumprida,
para memória futura.
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