Interesse Privado, Acção Pública: 30 ANOS DE CIÊNCIA REGIONAL

sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

30 ANOS DE CIÊNCIA REGIONAL

(Parabéns ao João Lourenço Marques e ao Francisco Carballo Cruz pela coordenação da edição na Almedina de 30 anos de Ciência Regional em Perspetiva. Aproveito para aqui deixar os últimos parágrafos do capítulo que me coube elaborar.)

Ainda não senti nas mãos e no olhar o prazer insubstituível de folhear uma obra em que se participa, mas dá para perceber que se trata de uma edição cuidada como aliás a Almedina nos habituou (link aqui).

Quando participo neste tipo de antologias sobre a ciência regional em Portugal fico sempre com a sensação de que temos conhecimento suficiente para que a política pública de desenvolvimento regional e de coesão territorial pudesse ter resultados mais auspiciosos. Alguns (muito poucos) dos colaboradores desta obra coletiva já tiveram funções governativas, mas talvez em tempo demasiado curto para produzir resultados mais salientes. Conhecem a minha posição sobre esta matéria. O tempo de maturação das ideias em termos de decisão política é muito lento e sujeito a muitas interferências e descontinuidades.

Coube-me abordar o tema “POLÍTICAS DE INOVAÇÃO E COESÃO TERRITORIAL: O EQUILÍBRIO IMPOSSÍVEL OU NECESSÁRIO DA POLÍTICA REGIONAL DE NOVA GERAÇÃO”.

Ficam convosco os últimos parágrafos conclusivos do meu texto e contribuam para disseminar o pensamento da Associação Portuguesa do Desenvolvimento Regional (APDR) cuja história acompanha muito de perto a minha vida académica e profissional. Não vos digo o meu número de sócio pois é sinónimo de muita idade.

“Concluindo:

A emergência dos objetivos e dos instrumentos de política que lhe são típicos da competitividade na política regional não deve ser entendido como um takeover hostil da primeira sobre esta última, mas antes como uma consequência normal de um conjunto cruzado de tendências: a emergência da economia global (mundial) como quadro de referência dos projetos de desenvolvimento local e regional com as respetivas consequências em termos de posicionamento estratégico e competitivo; os resultados insatisfatórios da política regional essencialmente distributiva no plano espacial, majorados pela lenta emergência do conceito de justiça espacial; a evolução cognitiva observada sobre os processos de inovação, relacionando os seus determinantes empresariais, institucionais e territoriais e quebrando muros entre a economia do crescimento e a economia do território; o reconhecimento de que o equilíbrio (trade-off) entre eficiência e equidade tem no plano regional uma dimensão marcadamente política, influenciada pelo grau de tolerância existente na sociedade relativamente às desigualdades espaciais.

Já a emergência das políticas de inovação associadas a lógicas de S3 (Smart Specialisation Strategies) como elemento orientador das políticas de competitividade suscita novos problemas quanto à sua consideração como elementos de políticas de coesão territorial de nova geração. O artigo propõe um conjunto de princípios para enquadrar a aplicação de S3 em regiões com estádios incipientes de desenvolvimento, sobretudo a partir do reconhecimento que o mundo das S3 é do tipo rendimentos crescentes. A ideia de condições de compensação dos efeitos de desenvolvimento desigual que as S3 podem promover ou reproduzir pode implicar o adiamento do envio das políticas de coesão de velha geração para o museu da política regional."

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.