(O encontro realizado na Universidade de Aveiro, com cobertura streaming no You Tube a partir do site da Direção-Geral do Ensino Superior (1), excedeu as minhas expectativas do ponto de vista do que está já em curso com menos de ano e meio decorrido após a assinatura dos contratos-programa entre as instituições de ensino superior, organizadas em consórcios e parcerias com uma grande diversidade de entidades. As reflexões que trago para este post são complementares da síntese da minha intervenção no painel que havia antecipado em post anterior e procuram refletir o que ouvi dos 33 projetos apresentados de forma telegráfica com cinco a dez minutos concedidos a cada representante dos consórcios. Tendo assistido a cerca de 28 das 33 apresentações, tenho evidência suficiente para organizar estas reflexões, sendo positiva a minha apreciação global.)
Tendo os contratos-programa com o PRR sido assinados em fins de 2021 e embora a generalidade dos consórcios se tenha referido a dificuldades de adaptação às novas regras e procedimentos, com exemplos pontuais de problemas na formação dos consórcios, os valores apresentados reportados a fins de 2022 não sugerem a existência de problemas significativos de execução. Tal como o Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Professor Pedro Dominguinhos, o referiu, mais do que a execução financeira pura e simples interessa ponderar o modo como os diferentes projetos estão a posicionar-se face aos com Key Performance Indicators (os tão falados na sessão KPI’s) com os quais as entidades se comprometeram. Pelo que pude aprender dos números apresentados, não parece haver problemas de maior, confirmando a minha ideia de que, embora os custos de contexto de execução dos programas em Portugal estejam a intensificar-se (problemas de construção civil, mudança de procedimentos, dificuldade em estabelecer esquemas de simplificação no acesso aos fundos europeus, etc.), não há propriamente um problema de execução em Portugal e creio que o PRR não será exceção a esta matéria. Alguns dos consórcios referiram é certo dificuldades com alguns licenciamentos na dimensão de apoio a infraestruturas, com cursos abertos que não tiveram procura (que interessa saber se tem origem demográfica, na inadequação ou sobreposição de ofertas que são comuns neste afã de lançamento de novos cursos), com algumas desistências, mas no panorama global, quer em termos de execução financeira, quer em termos do cumprimento dos KPI, confirma-se a minha ideia inicial.
Significa isso que poderemos ser mais exigentes em matéria de qualidade dos projetos que estão a ser apoiados. A resposta a esta questão só poderá ser dada com avaliação mais aprofundada do que está a ser concretizado. Espero que no segundo encontro nacional, provavelmente a realizar em 2024, seja possível ir mais longe e obter evidência para viabilizar uma espécie de avaliação de impactos esperados. O que os programas IMPULSO Jovens STEAM e IMPULSO Adultos estarão a concretizar relaciona-se fortemente com o seu impacto possível nas organizações, na melhoria das qualificações em geral, esperando que este esforço agora realizado possa começar a ter, por via da empregabilidade, efeitos na produtividade e na relação entre qualificação e remuneração real.
Dos 33 projetos apresentados ressalta a intensa atividade colaborativa que subjaz à sua formação e implementação, aspeto que constituiu um dos focos da minha intervenção, o que me parece vir a ser um dos grandes efeitos destes programas. Sabemos que as atitudes e as práticas colaborativas e de cooperação estão entre as competências sinalizadas como vitais do século XXI. Ora, não faz sentido e até conduziria a uma contradição insanável, que a formação dessas competências colaborativas decorresse em instituições que fossem a negação desse espírito colaborativo. Um modelo de organização em silos, entidades que se bastam a si próprias e que não cooperam em diferentes contextos, não forma para a cooperação. A diversidade dos modelos de parceria que atravessam os 33 projetos apoiados é assinalável, não só entre universidades, entre institutos politécnicos, entre universidades e politécnicos, mas também com as empresas. Do ponto de vista espacial, a intensidade colaborativa reflete muito a inserção territorial de cada uma das entidades que lideram os consórcios, podemos ter desde exemplos que não transcendem muito o concelho da Maia até redes com larguíssima cobertura do território continental. Mas do ponto de vista global, a cobertura territorial do país é ampla. Só não percebi bem se os Açores estão ou não representados.
Como previa, as implicações da abordagem STEAM em matéria de criação de novos ambientes de aprendizagem nas instituições de ensino superior, designadamente com a questão do A das Artes, no sentido liberal anglo-saxónico, a suscitar novas abordagens interdisciplinares, foi praticamente ignorada no debate. Segundo dados da DGES, em pelo menos 50% dos projetos apoiados são registadas inovações nos contextos de aprendizagem, mas a avaliação desta dimensão importante (o STEAM não é apenas um conjunto de disciplinas, mas também uma nova metodologia de aprendizagem em que as metodologias baseadas em projetos são cruciais) exigirá evidência bem mais pormenorizada. Mas tenho a intuição de que esta será provavelmente a dimensão com efeitos esperados menos salientes, já que a inércia pedagógica é muito forte e nem sempre os alunos ajudam os professores mais heterodoxos a disseminar essas formas de inovação e a contrariar a inércia pedagógica.
Já no fim do debate, e antes da intervenção final da Ministra Professora Elvira Fortunato, muito informal e esperançada no novo ambiente colaborativo que ressalta dos 33 projetos, surgiu a questão sobre a qual a generalidade dos consórcios esperaria uma notícia qualquer. Obviamente que o Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR não se comprometeu com a hipótese de uma reprogramação, dizendo apenas que a Comissão emitirá parecer sobre uma eventual proposta de reprogramação vinda do Governo. As questões da inflação e do empolamento dos custos de construção justificariam uma reprogramação dos apoios. A questão foi discutida na sequência de uma intervenção decisiva da Professora Maria de Lurdes Rodrigues (que me prometeu uma visita ao ISCTE na inauguração lá para o fim do ano do novo edifício colaborativo do ISCTE que reunirá as equipas de investigação e para cuja conceção tive alguma intervenção técnica), que chamou a atenção para que os projetos apoiados pelo PRR são versões truncadas dos projetos globais gerados pelas instituições do ensino superior. À sua maneira, clara, destemida e frontal, a Professora Maria de Lurdes Rodrigues lá foi dizendo que, embora as Agendas Mobilizadoras apoiem também a formação, só as instituições de ensino superior é que estão autorizadas a assumir formações do tipo da que o PRR apoia nos programas IMPULSO. Ficou a pairar a ideia de um reforço de verbas, mas só o tempo dirá quais os rumos que assumirá.
De tudo a que assisti, fica sobretudo a ideia de um novo cenário colaborativo para o sistema de ensino superior e também, ideia que me é cara, da emergência de uma coisa nova, o sistema de educação e formação.
(1) https://www.dges.gov.pt/pt/noticia/i-encontro-nacional-dos-programas-impulso-jovens-steam-e-adultos-valorizar-qualificacoes-dos?canal=noticias
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