NA EUROPA NÃO HÁ DESILUSÕES!

 A Europa é assim e assim será por muito e longo tempo, não haja grandes ilusões de que por lá manda quem pode na definição do rumo (a Alemanha, os países contribuintes e a burocracia ao serviço, isto sem prejuízo das tendências dominantemente construtivas que vão subjazendo)! Eis a principal confirmação a retirar da proposta legislativa hoje divulgada pela Comissão relativamente à revisão das regras e metas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sendo sabido que a cláusula de escape atualmente em vigor (por via do período pandémico) expira no final do corrente ano. 

Com efeito, e após uma longa maturação (e alguma auscultação e negociação, sempre obviamente bastante seletivas), as equipas do comissário da Economia (o italiano Paolo Gentiloni) e do seu “controleiro” (o vice-presidente executivo letão Valdis Dombrovskis, uma espécie de serviçal acrítico dos mandantes que se lhe apresentarem com a respetiva ordem) chegaram ao resultado possível (apesar de tudo, relativamente positivo a diversos títulos, como se afirmava nalguns corredores de Bruxelas) mas não sem que uma inaceitável mas efetiva pressão alemã de última hora (i.e., já após toda uma série de procedimentos de consensualização, incluindo a nível do Conselho de Economia e Finanças) ― materializando um posicionamento de força do seu ministro das Finanças (o liberal Christian Lindler, que assim volta a trazer para dentro da União uma dominância das contradições internas à coligação no poder) ― se tivesse imposto numa matéria melindrosa e historicamente objeto de criticismo pela inconsequência e ligeireza do respetivo tratamento: a da manutenção de uma meta quantitativa para a redução da dívida e do défice públicos.

No essencial, e mais positivamente, a grande alteração das regras provem do estabelecimento de planos estruturais nacionais a quatro anos (extensíveis em caso de reformas e investimentos específicos, como em áreas de defesa ou transição verde) em que seja definida uma “trajetória gradual e realista” de ajustamento plurianual, por substituição das reduções anuais obrigatórias que imperavam; ou seja, alguma da flexibilização e simplificação terá tido acolhimento, real ou potencial. Como já referido, e mais pela negativa (em conteúdo, à juntar forma à impositiva utilizada), a relativa resistência de Gentiloni logrou apenas evitar que o esforço de ajustamento tivesse um mínimo de 1% por ano (como pretendia o novo “falcão” alemão que, marcado essencialmente pela necessidade de ganhar espaço político a nível nacional, também terá o austeritarismo na massa do sangue) e conseguiu alcançar um compromisso assaz modesto (incluindo a fixação de uma meta obrigatória de redução de 0,5% do peso do défice nos Estados-membros cujo défice orçamental seja superior a 3% do PIB e a presença de outras “provisões de salvaguarda” igualmente tradutoras de exigências germânicas e prejudiciais a vários Estados-membros, com especial destaque para França e Itália por razões não integralmente semelhantes); ou seja, ainda não foi desta que caíram os “estúpidos” critérios quantitativos e metas obrigatórias associados à avaliação do esforço de consolidação orçamental dos países com desequilíbrios macroeconómicos.

 

É o que há e há que viver com isso, melhor seria se fôssemos mais capazes de nos organizarmos e juntarmos com outros para um enfrentamento consequente de certos adquiridos ideológicos, interessados ou irracionais. Sendo, porém, que as situações viciadas já tiveram piores e mais dramáticos dias.