(Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, INE)
(Como seria imaginável, a criação na arquitetura do novo
governo do PS de um ministério da ou para a coesão territorial despertou curiosidade.
Pena é que a imprensa portuguesa estivesse mais interessada em dissertar sobre
a transumância política de Ana Abrunhosa dos domínios do PSD da Meda para o
governo do PS, passando pela CCDR Centro e pela espinhosa tarefa de acompanhar
o pós-incêndios florestais do que em discutir o que poderemos esperar de tal
ministério. O Expresso deste fim de
semana avança com elementos que podem justificar alguma discussão neste blogue.)
O tema da coesão territorial interessa-me do
ponto de vista conceptual e na perspetiva da sua operacionalização em políticas
públicas, sejam elas cofinanciadas pelos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de
Investimento) ou por outras modalidades de financiamento (residuais, é bom dizê-lo,
pelo menos por agora).
Do ponto de vista conceptual, já aqui mencionei
neste blogue o esforçado trabalho de Eduardo Medeiros (IGOT – Universidade de Lisboa)
na análise da extrema dificuldade com que o conceito tem sido trabalhado a nível
europeu a partir do momento em que ele penetrou a barreira dos tratados. É de
facto um conceito de difícil operacionalização, sobretudo em tempos em que os
objetivos da competitividade irromperam com toda a força que os agentes de
mercado lhe pretendem atribuir. Não é certamente o ministério de Ana Abrunhosa
que irá resolver a questão, ele será sempre tributário da discussão sobre o tema
que a nível comunitário irá ter o seu tempo no dealbar de um novo período de
programação.
Para o post
de hoje, em fim de um domingo pressionado por trabalhos em falta, é sobretudo
a questão da operacionalização da coesão territorial em instrumentos de política,
modelos de governação e sobretudo um quadro de expectativas credível e coerente
para transmitir aos residentes nos territórios para os quais o conceito tem de
ser algo mais do que isso, algo que se traduza em melhores condições de vida,
em melhores perspetivas de ficar e não sair e sobretudo em sentimento de
pertença a um país e não em sentimentos de marginalização e irrelevância política
e cidadã.
Há que reconhecer que, de acordo com a experiência
passada, a operacionalização das questões da coesão territorial e da sua próxima
e conhecida baixa densidade tem-se traduzido em pura frustração. Como diria o
Engº Jorge Coelho dos seus tempos da governação, criar unidades de missão,
instituições ou meros grupos de trabalho transversais sem orçamento definido e
dependentes da cooperação voluntária entre ministérios e serviços por eles
tutelados é pura ingenuidade, desconhecimento de causa ou patranha para
entreter e adiar problemas. Outros exemplos dessas plataformas e unidades de
missão viveram essa tragédia ou esse susto. Estou a lembrar-me dos primeiros tempos
do já perdido na memória do tempo Plano Tecnológico em que Maria João Rodrigues
dava os seus primeiros passos em matéria de meter a mão na massa, que não
controlava. Questão que não se alterou substancialmente com a chegada de Carlos
Zorrinho, com maior peso político, a esse mesmo Plano Tecnológico.
Trata-se de uma consequência inevitável do
modo como a nossa administração pública está organizada, fórmula adaptada da expressão
popular de “quem chora não mama”, neste caso de quem não tem orçamento não
existe na hierarquia e nos conflitos da decisão política.
Em coerência com este panorama, todos
conhecemos a mais profunda frustração com o que foi possível realizar na Unidade
de Missão de Valorização do Interior, sem qualquer menosprezo, antes pelo contrário,
para com as personalidades que a dirigiram como a Professora Helena Freitas ou
o ex-presidente da Câmara de Proença-a-Nova João Paulo Catarino. De facto, é
difícil descortinar algo de relevante decorrente daquela abordagem e se
investigarmos a frustração lá iremos encontrar a questão orçamental como a grande
ilusão deste tipo de rasgos que até ascendem ao estatuto de Resolução do Conselho
de Ministros.
A criação de um ministério para a coesão
territorial equivale a uma subida da parada e neste jogo não se admite bluf. Sabemos
que a frustração e a deceção são tanto mais elevadas quanto mais as
expectativas são elevadas a um outro patamar. Este é o caso e não é de admitir
que tenha havido o propósito de sacrificar a Professora Ana Abrunhosa a uma espécie
de inferno na inação.
Pela notícia do Expresso percebe-se (isto de perceber
estas coisas a 300 quilómetros do centro de poder tem que se lhe diga e faz parte
das nossas próprias frustrações) que o ministério da Coesão Territorial dividirá
responsabilidades com o do Planeamento, liderado pelo tradicionalmente pouco
amigo destas coisas da territorialização de políticas, o experiente e Senhor
Incentivos às Empresas Nelson de Souza. Ao que o Expresso sugere, Nelson de
Souza dirigirá negociações e em termos escorreitos abrirá as portas dos Fundos
Estruturais influenciando as malas de recursos que entrarão no país e Ana
Abrunhosa dirigirá, não se sabe em que proporção, a aplicação de Fundos,
sobretudo aqueles com maior incidência potencial na coesão territorial. Presume-se
assim que o ministério da Coesão Territorial centralize as relações com as CCDR
e outras entidades intermédias com intervenção na aplicação dos FEEI, podendo
assim dizer-se que, por essa via, talvez se ultrapasse o síndrome orçamental. Estou
curioso em saber se Ana Abrunhosa tutelará ou não a Agência para o Desenvolvimento
e Coesão, cuja dinâmica nesta matéria deixa a meu ver a desejar.
A nova Ministra não é seguramente alguém a
quem falte experiência, o que por isso faz elevar ainda mais as expectativas (orçamento
mais experiência é algo que não pode ser ignorado), mas sei bem que o tombo das
expectativas é bem maior nestes casos. Já agora, não pretendendo avolumar o
caderno de encargos que vai infernizar a vida da anterior Presidente da CCDR Centro,
que bem conheço das lides mais profissionais e da qual tenho boas referências, será
talvez ao novo Ministério que caberá clarificar de uma vez por todas o modelo
de governação multinível de aplicação dos FEEI nos territórios da coesão.
Mas isso é conversa para outros posts.
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