Interesse Privado, Acção Pública: NO RESCALDO DE UMA NOITE QUASE TRANQUILA

segunda-feira, 7 de outubro de 2019

NO RESCALDO DE UMA NOITE QUASE TRANQUILA

(Henrique Monteiro, http://henricartoon.blogs.sapo.pt e Cristiano Salgado, https://expresso.pt)

Manifestamente que o teor do meu penúltimo post estava mais determinado por alguns receios que me assaltavam à beira do fim do que por aquilo que realmente se adivinhava e veio a ser a vontade expressa dos portugueses. Assim sendo, e fechadas as principais contas, fica pouco para dizer de muito especialmente diferenciador quanto ao desenrolar e ao desfecho da noite eleitoral.

Objetivamente: o PS foi o grande vencedor, mas ficou-se pelos 36,7%, por 106 assentos parlamentares e por apenas 124 mil votos mais do que em 2015; a Direita (PSD + CDS) foi a grande derrotada, perdendo 4,7%, 17 lugares e mais de 344 mil votos, passando a contar junta 4,5% menos do que o PS; neste quadro, o CDS caiu estrondosamente, passando a contar apenas com 5 deputados; o BE manteve o essencial da sua posição, um terceiro lugar distanciado com os mesmos 19 deputados e pouco mais de 57 mil votos a menos (9,7%); a CDU caiu pouco (6,5%) e acabou a perder 5 deputados dos 17 que detinha; o PAN conseguiu eleger um grupo parlamentar de quatro com os seus 3,3% e mais de 166 mil votos; três pequenos partidos lograram a entrada no Parlamento, com o inconcebível CHEGA do inconcebível Ventura a ser sétimo com mais 66,4 mil votantes (!), o INICIATIVA LIBERAL a surpreender com o seu discurso liberalizante e pseudoideológico e o LIVRE a ser finalmente remunerado depois de tanto porfiar; a ALIANÇA de Santana Lopes ficou fora das contas (como é possível que este homem tenha cometido o erro crasso que cometeu?); o R.I.R. do Tino de Rans ainda foi aos 34,6 mil votos, bem mais do que os 9,2 do PDR de Marinho e Pinto (outro que não se enxerga e se deixou ofuscar pelas suas próprias luzes, voltando a morrer politicamente!); quanto à abstenção, ela ficou-se pelos 45,5% (mais de 4,25 milhões não votaram!), tendo sido mais de 218 mil os que se apresentaram para optarem por anular o boletim de voto ou o entregar em branco.

Já em termos de uma leitura política, necessariamente simplista, resulta claro que um reforçado PS governará sozinho mas sempre precisará de um dos seus anteriores parceiros de “Geringonça” para as suas aprovações parlamentares (com o BE a poder surgir como o pivot em face de um PCP que endurecerá com a saída de Jerónimo), enquanto o PSD e o CDS terão imprescindíveis desafios refundadores pela frente: Cristas já se demitiu e anunciou um congresso que dificilmente juntará os cacos que ela tão desastradamente partiu com a preciosa ajuda de Nuno Melo, enquanto Rio se agarrou ao seu discurso marialva para negar o óbvio que alguns dos seus opositores lhe atirarão à cara na disputa interna prevista para janeiro.

Não obstante tudo isto, e tudo visto e ponderado, a grande verdade é que pouco mudará na cena política nacional – o que parece ser bom pelo lado da estabilidade, não fora esta ficar agora mais dependente de componentes negociais menos evidentes e mais complexas do que aquelas que António Costa tão habilmente dominou no passado, para além de tal conduzir à centralidade de manobras de diversão politiqueiras que nos distrairão do essencial em termos estratégicos e estruturais.

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Interesse Privado,
Acção Pública

A ideia e os princípios que a enquadram

1. Porquê um blogue?
A ideia da criação de um blogue resulta de uma convicção que há muito tempo vem sendo amadurecida por alguns de nós a partir da nossa experiência de vida activa enquanto académicos, consultores ou gestores públicos ou privados. Essa convicção alimenta-se de duas forças que convergem nesta conjuntura histórica particular do País e do mundo: por um lado, o conhecimento que temos produzido e acumulado é suficientemente rico para merecer formas alargadas de disseminação; por outro lado, os tempos que nos envolvem exigem cada vez mais que pensemos por nós e que não deixemos que outros apropriem essa função.
Para aqueles de entre nós que têm dedicado parte da sua vida ao crescimento da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento S.A. (QP), a decisão de projectar o nosso pensamento na blogosfera corresponde, assim, ao velho princípio do profissional que reflecte sobre a sua própria prática (reflexive practitioner) e que pretende colocar essa capacidade reflexiva ao serviço do debate e da intervenção cívicos. Assume assim especial significado o facto de o blogue surgir da dinâmica de experiência de uma empresa privada e da rede de conhecimento que a sua actividade tem proporcionado; entendemos esta singularidade como uma manifestação de responsabilidade social e de transparência.
Colocamo-nos, portanto, na corrente da aprendizagem colectiva, formalizando conhecimento a partir do cruzamento das nossas referências teóricas, conceptuais, políticas com a experiência da intervenção sobre diferentes caminhos do desenvolvimento de territórios, organizações, sectores e pessoas.

2. Porquê este tema orientador?
O fascínio pelo tema que o título do blogue sintetiza vem, essencialmente, dos domínios de intervenção em que a maioria de nós tem trabalhado, nomeadamente no âmbito da QP: planeamento (estratégico, territorial, sectorial, urbano), ordenamento do território, cultura, emprego, formação e desenvolvimento social, políticas urbanas, avaliação de programas, projectos e políticas públicas, dinâmicas económicas nacionais e internacionais.
Em todos estes domínios, temos assistido – ou melhor temos participado numa lógica de investigação-acção – a uma evolução na qual público e privado se reinventam, numa relação de interacção fortemente dinâmica ditada não só pela influência dos movimentos sociais mas também por aspectos de ordem mais geral (a globalização, a evolução dos media, a base moral da economia, entre outros).
Essa permanente reinvenção do público e do privado faz emergir novos princípios e/ou destruir velhos mitos:

A, nem sempre demonstrada, superioridade moral do público face ao privado;

A pretensa maior eficiência do privado face ao público, que perde evidência segundo critérios mais vastos (como o da sustentabilidade);

Os efeitos reais e heterogéneos de privatizações;

A necessidade de redimensionar e reformatar a despesa pública;

O crescimento inclusivo e a consciência das diferenças e do outro;

A transparência e “accountability” da acção pública, com novas formas de participação cidadã e de envolvimento intelectual;

A construção fundamentada de alternativas de gestão macroeconómica susceptíveis de minimizar custos sociais de crises como a actual;

Outros que, decerto, a dinâmica de crescimento do blogue irá colocar no centro do debate.

Tendo por pano de fundo a reinvenção das relações entre o público e o privado, o projecto do blogue visa assim, em simultâneo, intervir civicamente em temas marcantes da sociedade de hoje (nacional, mas não só) e formalizar /disseminar conhecimento sobre a referida reinvenção.
A filosofia do blogue assume neste contexto de preocupações os seguintes princípios:

Assume o debate político, privilegiando espaços não partidários de discussão;

Valoriza a (pluri/inter)disciplinaridade e a fertilização cruzada entre diferentes campos do conhecimento;

Define-se como intérprete da prática profissional reflexiva;

Afirma-se como espaço de aprofundamento dos chamados três DDD – democracia, descentralização, desenvolvimento.

3. Porquê este título?
Decidimos optar por uma referenciação simbólica do nosso objectivo acima elucidado a um pensador que tenha marcado a formação teórica de muitos cientistas sociais e cuja heterodoxia tenha vindo a ser validada pelos desafios dos tempos mais recentes. Após várias iterações, vimo-nos perante dois notáveis economistas do desenvolvimento os seus ensinamentos académicos e de percurso: Albert O. Hirschman e Fernando Henrique Cardoso. E, inspirados na biografia e obra de cada um, seleccionamos as duas boas possibilidades que seguidamente elucidamos.
Ou “virtù”, palavra italiana que, “definida em breve síntese, consiste na capacidade de compreender exactamente toda e qualquer situação de facto, e nela fazer intervir, para modificá-la, a livre vontade humana. De maneira que virtù tanto é a capacidade intelectual de penetrar as situações em sua realidade substancial, quanto a vontade de transformá-las segundo as próprias finalidades.” Palavra que FHC utiliza, no capítulo inicial (“Fortuna e alguma virtù”) de um seu livro recente que é também um testemunho pessoal (A Arte da Política – A História que Vivi), sustentando “a ideia de que a fortuna, ou a sorte, às vezes, precede a virtù, e que o empenho em objectivos pessoais é menos importante do que o ‘abraçar uma causa’”.
Ou "interesse privado, acção pública”, reprodução parcial, em português, do título de um dos trabalhos mais representativas de Hirshman (Shifting Involvements: Private Interest, Public Action) e onde se analisa o carácter cíclico dos envolvimentos em acção colectiva – a arena pública foi uma constante ao longo da sua vida, numa lógica de contraposição a uma lógica de participação guiada por ganhos e incentivos racionais (“interesse”) – e se “defende abertamente que aceitemos as complexidades da vida real em vez de buscarmos teorias ou paradigmas que abranjam tudo”. O mesmo autor que, nos seus últimos livros (A Propensity to Self-Subversion e Crossing Boundaries: Selected Writings), elegeu a expressão “não é necessariamente assim” como o mote da sua obra e o termo trespassing (travessia não autorizada, invasão) como o seu modus operandi.
Razões meramente burocráticas de registo legal fizeram, por nós, a escolha definitiva. Todavia, julgamos dever deixar aqui esta explicação, na medida em que entendemos que ela ajudará também a clarificar a essência do que nos move. Seremos, pois, “interesse privado, acção pública”. Um título que, além de permitir um jogo de palavras – “interesse privado, acção pública” versus “interesse público, acção privada” – que enriquece e diversifica o debate por ele suscitado, convive bem com a literatura (designadamente anglo-saxónica) da ciência política e da economia/sociologia do desenvolvimento, na qual se podem encontrar expressões afins e que poderiam igualmente enquadrar o que pretendemos valorizar.